MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2019

9ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTO:

Nº 18/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores manifeste Nota de Repúdio à empresa Rio Grande Energia (RGE), pela má qualidade dos serviços prestados aos usuários do Município de Nonoai, haja vista a frequente falta de luz em dias de chuva, seja ela de pequena ou grande precipitação, dias em que a comunidade já tem a certeza de que a falta de luz é iminente. Diante disso, requer, também, que a Câmara Municipal oficie a empresa RGE, a fim de que sejam prestados esclarecimentos plausíveis à comunidade acerca dos motivos pelos quais a falta de energia ocorre em dias de chuva. Solicita, também, que o Poder Legislativo conduza um grande movimento para que esses fatos sejam esclarecidos e resolvidos. Coloca-se, ainda, nesta pauta, a questão das Telefonias Vivo e Oi, pois, quando falta luz, também não há serviços de telefonia.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2019 – Autoria: Mesa Diretora – Modifica a redação do Artigo 3º e do Artigo 5º do referido Projeto de Lei.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 06/2019 – Autoria: Mesa Diretora – Autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 01/2019 – Autoria: Mesa Diretora – Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Nonoai-RS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 29/2019 – Cria Cargo em Comissão ou Função Gratificada no Quadro dos Cargos em Comissão do Município e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 34/2019 – Reestrutura o Conselho Municipal de Trânsito (COMTRAN) e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 49/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que sejam tomadas providências urgentes quanto à entrada do Posto de Saúde do Bairro Operário, pois, como demonstra a imagem anexa, em dias chuvosos, o local é tomado pela água, fato que dificulta o acesso das pessoas que necessitam ir até lá, principalmente idosos.

ENCAMINHADA

Nº 50/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize, com urgência, a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade de Via Erechim, dadas as péssimas condições em que se encontra aquela via, sobretudo em dias chuvosos, conforme demonstra a imagem anexa.

ENCAMINHADA

Nº 51/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a pintura dos quebra-molas de nossa cidade com tinta fosforescente, e que, metros antes, sejam colocadas placas indicativas de tais redutores de velocidade. Destaca-se o caso da lombada situada na Rua Padre Manuel Gomez Gonzalez, em frente ao imóvel nº 225, que é via de acesso ao Hospital Comunitário, a qual não possui visibilidade.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 24/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a jovem Marcelly de Borba, nonoaiense escolhida para representar nosso Município no Concurso Mini Miss Brasil Gold 2019 – Etapa RS.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 28/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Quais empresas participaram da Licitação Modalidade Tomada de Preço nº 01/2019, que objetivava a seleção e contratação de empresa especializada para realização de concurso público no Município, da qual saiu vencedora a empresa We Do Serviços? O período entre a contratação da empresa e a realização das provas, que se dará em 23 de junho, é suficiente para que haja a transparência e a publicidade do referido concurso público? Ademais, qual o motivo dos cargos de Doméstica, Merendeira, Operário e Pedreiro, preverem vencimentos abaixo do salário mínimo, sendo esta uma vedação constitucional?

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 29/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Qual foi o total de investimentos para a construção do Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva? Pede-se que sejam informadas todas as verbas utilizadas em todas as etapas dessa grande obra, identificando-se os valores e as respectivas fontes (federal ou municipal). Pede-se, também, o envio dos documentos comprobatórios dos valores gastos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 18/2019: aprovado por unanimidade;

- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 06/2019: aprovada por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 06/2019: aprovado por unanimidade, com Emenda;

- Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 01/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 29/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 34/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 49/2019 a 51/2019: encaminhadas;

- Moção nº 24/2019: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 28/2019: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 29/2019: aprovado por