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MATÉRIAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/07/2019
Publicado em 22/07/2019, Por Gabriela Mattes Brustolin- Assessoria de Comunicação
4ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª LEGISLATURA PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: Nº 40/2019 – Institui no Município de Nonoai a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências. Nº 43/2019 – Cria a Secretaria Municipal de Planejamento na estrutura administrativa do Município. As matérias foram aprovadas.
