MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2019

16ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 27/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que seja oficiada a Associação dos Acadêmicos de Nonoai – ASCAN, para que esta preste informação sobre o roteiro do transporte que é realizado diariamente até Chapecó-SC, especialmente se o ônibus vai até o Instituto Federal de Santa Catarina, e, em caso negativo, que seja exposto o motivo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 28/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ernesto Oliveira.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 29/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nelson Boita.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Emenda nº 01 ao PLE nº 50/2019 ­– Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas – Altera a redação do caput do artigo 30 do PLE nº 50/2019 para autorizar o Poder Legislativo a realizar medidas administrativas de cunho financeiro.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Emenda nº 02 ao PLE nº 50/2019 ­– Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Altera projeto de meta na LDO 2020, com a alteração da “Ação Código 2012” para inserir previsão de recurso financeiro para realização da Feira Literária Municipal – 2ª Edição.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Emenda nº 03 ao PLE nº 50/2019 ­– Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas – Corrige projeto de meta na LDO 2020, com a alteração da “Ação Código 2030”. (Retira da previsão orçamentária a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, tendo em vista que já houve a criação da mesma no ano de 2019).

APROVADA POR UNANIMIDADE

Emenda nº 04 ao PLE nº 50/2019 ­– Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas – Corrige projeto de meta na LDO 2020, com a alteração da “Ação Código 2024”. (Retira da previsão orçamentária a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista que já houve a criação da mesma no ano de 2019).

APROVADA POR UNANIMIDADE

Emenda nº 05 ao PLE nº 50/2019 ­– Autoria: Todas as Bancadas – Altera projeto de meta na LDO 2020, com a alteração da “Ação Código 1136”, com o objetivo de majorar o valor previsto para implantação e manutenção do sistema de videomonitoramento no Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 50/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDAS

Nº 57/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com a Programação Natalina 2019 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 58/2019 – Convalida a realização da obra e autoriza a cobrança da contribuição de melhoria, nas Ruas Castro Alves, Rua Cruz e Souza, Rua Pinheiro Machado, Rua Dr. Pedro Roso, Rua Pe. Miguel de Cock, Rua Doze de Outubro, Rua Borges de Medeiros (trecho da Rua Coronel Messias até Oliveira Lima), Oliveira Lima (trecho Rua Borges de Medeiros até Pe. Manoel Gomez Gonzalez), Rua Sete de Setembro (trecho entre a Borges de Medeiros até Júlio Golin e trecho entre a Borges de Medeiros e Pe. Manoel Gomez Gonzalez).

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 59/2019 – Dispõe sobre a comercialização e uso de espaços para propaganda no Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 60/2019 – Acrescenta parágrafo no artigo primeiro da Lei Municipal 2.857/2012 e dá outras providências. (Denomina a Sala 01 da Casa de Memória de Nonoai como Sala Jorge Luiz Marchiori Batista).

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 85/2019 – Autoria: Ver. Idelar Caresia – Considerando-se as obras de calçamento e asfaltamento que serão realizadas na cidade, em breve, indica-se que o Poder Executivo Municipal realize, por oportuno, a implantação de redutores de velocidade em todos os locais que necessitarem.

ENCAMINHADA

Nº 86/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi –

Indicam que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Meio Ambiente, realize ações para conter o número de queimadas que estão acontecendo no Município nos últimos meses.

ENCAMINHADA

Nº 87/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, promova a limpeza dos bueiros e das bocas-de-lobo localizados no Loteamento Nascer do Sol, o qual se situa nas proximidades do Hospital Comunitário. Por oportuno, indica que haja a colocação das grades (bocas-de-lobo) em todos os bueiros que se encontram totalmente abertos, fato esse que causa perigo, especialmente, às crianças que transitam naquelas vias públicas, conforme demonstram as imagens anexas.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 45/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando o cidadão nonoaiense Clício Barbiero Golin, pela conclusão do curso de Mestrado Profissional e obtenção do título de “Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios”, pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS), em junho de 2019.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 46/2019 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypolito, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Moção de Apelo ao Governo Federal para que reavalie a proposta orçamentária para o ano de 2020, a qual prevê uma considerável redução das verbas destinadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq para financiamento de pesquisas e concessão de bolsas de estudo. O trabalho realizado pela agência é imprescindível para o avanço das áreas de ciência e tecnologia no país.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 27/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 28/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 29/2019: aprovado por unanimidade;

- Emenda nº 01 ao PLE nº 50/2019: aprovada por unanimidade;

- Emenda nº 02 ao PLE nº 50/2019: aprovada por unanimidade;

- Emenda nº 03 ao PLE nº 50/2019: aprovada por unanimidade;

- Emenda nº 04 ao PLE nº 50/2019: aprovada por unanimidade;

- Emenda nº 05 ao PLE nº 50/2019: aprovada por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 50/2019: aprovado por unanimidade, com Emendas;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 57/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 58/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 59/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 85/2019, 86/2019 e 87/2019: encaminhadas;

- Moção nº 45/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 46/2019: aprovada por unanimidade.