MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2019

17ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 61/2019 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.813/2012, que criou a Gratificação de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), para o Servidor Responsável pelo Setor de ICMS, do Município de Nonoai – RS, para inserir que a referida gratificação será reajustada na data e no mesmo percentual em que for reajustado o piso de referência do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 64/2019 – Altera as letras “a” e “b” do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.041/2014, que estabelece os requisitos e normas para utilização das máquinas e equipamentos da Patrulha Agrícola do Município e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 65/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos no valor de até R$ 8.100,00 com a participação de uma equipe feminina de futsal para representar o Município na Taça RBS e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 66/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos no valor de até R$ 2.000,00 com a participação de equipe de Nonoai no Campeonato Regional Rádio Clube FM de Futsal.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 88/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie o restabelecimento da iluminação na Rua Fagundes Varela, no Bairro Marfisa, pois, atualmente, aquela via se encontra às escuras. Indica, também, que haja o recolhimento dos entulhos que estão depositados há cerca de quatro meses na referida via pública.

ENCAMINHADA

Nº 89/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que a Secretaria Municipal de Agricultura organize cronograma para realização dos serviços solicitados pelos agricultores nas suas propriedades e que mantenha atualização constante, a fim de tornar mais ágeis e eficientes os trabalhos no departamento.

ENCAMINHADA

Nº 90/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal realize estudo para implantação da energia solar nas escolas municipais e órgãos públicos, haja vista os incontáveis benefícios deste recurso, não só no que se refere aos impactos ambientais, como também, na contribuição para redução de despesas.

ENCAMINHADA

MOÇÃO:

Nº 47/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Parabenizando a Ana Terra Corretora de Seguros Ltda. – unidade de Nonoai, pela reinauguração da empresa, na data de 27 de setembro do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 61/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 64/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 65/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 66/2019: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 88/2019, 89/2019 e 90/2019: encaminhadas;

- Moção nº 47/2019: aprovada por unanimidade.