MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/11/2019

20ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 36/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Geraldo Bertuol.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 37/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Sadi Silva Dias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 38/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do jovem Cesar Vitorio dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 13/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Município de Nonoai.

APROVADO POR MAIORIA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 36/2019 – Altera o § 4º do Art. 19 da Lei Municipal nº 2.336/2006, de 17 de Janeiro de 2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nonoai e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 75/2019 – Cria o emprego público e vagas de Agente de Combate às Endemias.

APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

Nº 66/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Parabenizando a Rádio Comunitária Sul FM pelos 16 anos de atuação, destacando-se o importante trabalho que exerce em nossa comunidade ao levar aos ouvintes as notícias diárias da nossa região, bem como promover entretenimento e apoio as mais diversas atividades realizadas em nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 67/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando o atleta nonoaiense Félix Perotto, que se sagrou Campeão Mundial de Powerlifting – Categoria Júnior, durante o “Campeonato Mundial GPA/IPO 2019”, realizado em Florianópolis – SC, entre 07 e 10 de novembro do corrente ano.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 68/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Moção de Apoio aos funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Sul no tocante ao conjunto de medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Governador Eduardo Leite, as quais contêm oito projetos de lei que preveem alterações em benefícios dos servidores públicos. Manifestamos nossa solidariedade à classe que está com salários parcelados há cerca de 04 anos, sem reajuste e agora com vários direitos ameaçados pelo Governador.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 69/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Aplaudindo a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária (ACISA), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Administração Municipal pela competente organização da 8ª Edição da Exponay, que ocorreu de 14 a 17 de novembro do corrente ano, evento esse que contribuiu para a divulgação das potencialidades de nosso Município e garantiu entretenimento à comunidade de Nonoai e região, através de uma diversificada programação.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 70/2019 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero, Ver. André Hypólito, Ver. Décimo Mello, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Vilmar Alessi e Ver. Zulmar De Bastiani – Moção de Repúdio à situação atual dos professores do Estado do Rio Grande do Sul, os quais estão na iminência de terem diversos direitos conquistados ao longo dos anos suprimidos do Plano de Carreira do Magistério Estadual. Através da presente Moção, manifesta-se a profunda indignação desta Casa Legislativa para com as medidas propostas pelo governo estadual, as quais refletem o descaso e a desvalorização desses profissionais, que além da baixa remuneração que percebem, ainda sofrem com o difícil cenário que se tornou a educação pública em nosso Estado.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 36/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 37/2019: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 38/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 13/2019: aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Décimo Pedro Vassoler de Mello e Fabrício Trentin de Moura;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 36/2019: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 75/2019: aprovado por unanimidade;

- Moção nº 66/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 67/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 68/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 69/2019: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 70/2019: aprovada por unanimidade.