MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2020

3ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020

1º TURNO DE VOTAÇÃO

Autoria: Ver. Idelar Caresia, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Zulmar De Bastiani – Altera a redação do parágrafo 1º do inciso I do parágrafo 2º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1º TURNO

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

Nº 06/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Nonoai para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

Nº 07/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Nonoai, para a Gestão 2021/2024, e dá outras providências.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

Nº 08/2020 – Autoria: Mesa Diretora – Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Nonoai, para a Gestão 2021/2024, e dá outras providências.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 12/2020 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2020 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 13/2020 – Autoriza o Município de Nonoai a celebrar Convênio com o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Nonoai, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO:

Nº 04/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja oficiada a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – Unidade de Nonoai, a fim de que preste informações sobre o problema da falta de abastecimento de água das residência localizadas na área atrás da Empresa Nilo Tozzo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 09/2020 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a limpeza da área próxima à estrada secundária ao lado do aeroporto, tendo em vista que pessoas estão depositando lixo e entulhos naquele local. Essa estrada faz a ligação entre a Empresa Tozzo e a Linha Estivinha e fica próxima à propriedade do Sr. Vilson Pan.

ENCAMINHADA

Nº 10/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a fixação de placa com a nomenclatura do Estádio Delvino Oltramari, conhecido como “Estádio da Montanha”, para identificação daquele local.

ENCAMINHADA

Nº 11/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o órgão competente, providencie a solução para o problema da água dos moradores da área localizada atrás da Empresa Nilo Tozzo, tendo em vista a frequente falta de abastecimento que acontece nas residências.

ENCAMINHADA

Nº 12/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize campanha de esclarecimento à população quanto à disseminação do Coronavírus. Além disso, sugere que, nas repartições públicas do Município, seja disponibilizado álcool gel, cujo uso é uma importante medida preventiva da transmissão do agente infeccioso. Neste mesmo sentido, indica-se que haja o contato com o comércio local, para que também adotem tal medida, especialmente nos locais em que há maior circulação de pessoas.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 04/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Aplaudindo o Senador Luiz Carlos Heinze pela destinação de emendas ao Município de Nonoai, nos valores de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de um caminhão e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Comunitário de Nonoai.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 05/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Aplaudindo o Senador Lasier Martins pela destinação de emenda ao Município de Nonoai, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 06/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo o Deputado Federal Bibo Nunes pela destinação de emenda ao Município de Nonoai, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 07/2020 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Moção de agradecimento ao Deputado Federal Dionilso Marcon pela destinação de emenda parlamentar repassada ao Município de Nonoai, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em favor da comunidade indígena para realização de obra de pavimentação desde a escola até a sede da aldeia.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 08/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Moção de repúdio aos exorbitantes valores pagos a membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A título de incentivo, foi autorizado o pagamento de férias e licenças-prêmio, cujos valores chegam a aproximadamente R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 09/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a PALUDO AGRONEGÓCIOS LTDA, que irá se instalar em Nonoai. Mais uma empresa que acredita no potencial econômico de nosso Municipio.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2020: aprovado por unanimidade em 1º turno de votação;

- Projetos de Lei do Poder Legislativo de números 06/2020, 07/2020 e 08/2020: aprovado requerimento de adiamento de votação;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 12/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 13/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 04/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 09/2020 a 12/2020: encaminhadas;

- Moção nº 04/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 05/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 06/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 07/2020: aprovada por unanimidade.

- Moção nº 08/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 09/2020: aprovada por unanimidade.