MATÉRIAS DELIBERADAS NA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/2020
Publicado em 25/03/2020, Por Gabriela Mattes Brustolin - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de NonoaiINFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/03/2020 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª LEGISLATURA PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 27/2020 – Autoria: Ver. André Luiz Moreira Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani – Insere inciso e parágrafo nos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/2020. REJEITADA POR MAIORIA Nº 27/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida os decretos inerentes, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributária e não tributária do exercício de 2020 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA: Após deliberação das matérias, registrou-se o seguinte resultado de votação: - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 27/2020: rejeitada por maioria (votos contrários dos Vereadores: Paulo Roberto da Rosa, Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, José Antônio D’Agostini Vigne e Idelar Caresia (Voto de Minerva)); - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 27/2020: aprovado por unanimidade.