MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2020

(SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL)

5ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTO:

Nº 08/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Expõe e requer o que segue: Na data de 30/03/2020, a Vereadora que este subscreve, encaminhou ofício à Presidência da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), de Porto Alegre - RS, a fim de que fossem tomadas medidas urgentes para solucionar a problemática da falta de abastecimento de água no loteamento situado atrás da Empresa Nilo Tozzo, nesta cidade. Requer-se, portanto, que seja realizada a leitura da resposta dada pela Chefia de Gabinete, a fim de que tal retorno seja levado ao conhecimento dos demais vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 – Altera o artigo 124, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 3.231/2017 (Código Tributário Municipal), que trata da taxa de localização/renovação de estabelecimentos e funcionamento de atividades, a fim de viabilizar a forma de concessão do cadastro fiscal conforme a realidade do Município, facilitando a compreensão dos contribuintes.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 18/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul, cujo objeto é o repasse financeiro de R$ 220.000,00. O recurso é proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e servirá para custear o Projeto Núcleos de Inclusão Social.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 21/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul, cujo objeto é o repasse financeiro de R$ 110.000,00. O recurso é proveniente do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e servirá para custear o Projeto Núcleos de Inclusão Social.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 22/2020 – Denomina a Quadra de Esportes do Bairro Brasil como Quadra de Esportes Leonidas da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 23/2020 – Denomina a Rua 02, localizada no Bairro Brasil como Rua Gregorio Fidelis.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 28/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar o Termo de Fomento nº 02/2019 com a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Nonoai. O valor do repasse será de R$ 5.000,00 mensais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 17/2020 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indicam que o Poder Executivo Municipal, tendo em vista a situação de calamidade pública pela qual estamos passando, providencie a compra e distribuição de cestas básicas para a população de nosso Município, as quais deverão ser distribuídas para as pessoas que estão enfrentando dificuldades com o fechamento do comércio e, consequentemente, comprometimento na fonte de renda, em especial profissionais autônomos e diaristas.

ENCAMINHADA

Nº 18/2020 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Considerando a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde e as medidas para enfrentamento da emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto que se verifica no mundo, e que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município, indica ao Poder Executivo que, na execução orçamentária anual remanescente do “Órgão 001 – Poder Legislativo”, repasse à Câmara Municipal apenas os valores referentes às despesas ordinárias mensais, sem prejuízo do regular funcionamento deste Poder, retendo os valores excedentes do duodécimo para aquisição de materiais de prevenção ao Coronavírus, até o valor de R$ 300.000,00.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 17/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio pelos 28 anos de sua fundação, pontuados na data de 1º de abril.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 18/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Empresa Barbiero Agronegócios pelos 28 anos de sua fundação, pontuados na data de 1º de abril.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 19/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo a todos os Profissionais da Saúde que estão atuando na linha de frente contra a pandemia do Coronavírus, por todo o empenho, coragem e competência na missão de salvar vidas, em especial os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Nonoai.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 08/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 02/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 18/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 21/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 22/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 23/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 28/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 17/2020 e 18/2020: encaminhadas;

- Moção nº 17/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 18/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 19/2020: aprovada por unanimide