MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/04/2020

(SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL)

6ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTO:

Nº 09/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – Unidade de Nonoai, a fim de que sejam informados os motivos pelos quais tem sido frequente a falta de água na nossa cidade, nos últimos dias, e que seja sugerido à referida unidade de saneamento que, se o motivo da interrupção do abastecimento de água é a realização de reparos na rede de distribuição, então, que, antecipadamente, a população seja comunicada acerca do cronograma de desabastecimento, para se precaver nos dias e horários em que este irá ocorrer.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 29/2020 – Acrescenta § 4º ao Artigo 22 da Lei Municipal 2.588/2009, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Nonoai, institui o respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá outras providências, a fim de normatizar atividades realizadas durante a suspensão das aulas em virtude da Pandemia do COVID-19.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 19/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal edite Decreto que determine a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de prevenção contra o Coronavírus, nos estabelecimentos comerciais, em geral, bem como para as pessoas que transitam pelas ruas da cidade. Um grande número de máscaras está sendo confeccionado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, além disso, pode-se solicitar o apoio do comércio local para confecção e distribuição.

ENCAMINHADA

Nº 20/2020 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito, Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Zulmar De Bastiani – Indicam que os recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são utilizados pela Secretaria Municipal de Educação na compra da merenda escolar, sejam destinados à aquisição de alimentos e doados às famílias dos alunos neste período de quarentena, no qual não são realizadas aulas presenciais.

ENCAMINHADA

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Nº 01/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo: - Cópias de todas as prestações de contas referentes aos repasses financeiros realizados para a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU de Nonoai, desde a criação da referida Associação até a presente data.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 09/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 29/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 19/2020 e 20/2020: encaminhadas;

- Pedido de Informações nº 01/2020: aprovado por unanimidade.