MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/06/2020

10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTO:

Nº 14/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores encaminhe ofício ao Governo do Estado e também aos Deputados Estaduais e Federais do MDB/RS, dando conhecimento da entrevista do administrador do Hospital Comunitário de Nonoai, Rafael Barbosa, momento em que este falou da difícil situação enfrentada pelos hospitais que fazem parte da Hospinorte diante da pandemia da COVID-19. Tais informações foram disponibilizadas na publicação da página do Facebook da Rádio Sul FM de Nonoai, publicada na data de 05 de junho do corrente ano, a qual segue anexa.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 25/2020 – Autoriza a celebração de convênio com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai-RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 36/2020 – Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 3.418/2020.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 37/2020 – Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de quarenta por cento aos trabalhadores da Saúde do Município de Nonoai-RS, enquanto perdurar a pandemia ocasionada pelo Covid-19 e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 31/2020 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda à restauração e recolocação de placas de trânsito na área central da cidade, haja vista que algumas estão bem deterioradas, principalmente a pintura.

ENCAMINHADA

Nº 32/2020 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal realize obra de calçamento na Rua dos Índios, Bairro Balestrin, sem custo para os moradores, em continuação a pavimentação lá existente, conforme imagem anexa. Tal obra beneficiará e melhorará a mobilidade dos moradores daquele local.

ENCAMINHADA

Nº 33/2020 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indica que o Poder Executivo Municipal proceda à colocação de placas de sinalização de trânsito no final da Rua Padre Manuel Gomez Gonzalez, na entrada do Loteamento Nascer do Sol (imagem anexa), pois a falta de sinalização está ocasionando perigo de acidentes no local.

ENCAMINHADA

Nº 34/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal contate as farmácias de nossa cidade, a fim de que façam adesão à Campanha “Máscara Roxa”, lançada recentemente pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, para possibilitar que mulheres vítimas de violência doméstica denunciem casos de agressões em farmácias que tiverem o selo “Farmácia Amiga das Mulheres”. Ao solicitar a máscara roxa, os atendentes entenderão se tratar de um pedido de ajuda e tomarão as medidas necessárias para informar a Polícia Civil. A iniciativa objetiva facilitar o acesso de mulheres aos canais de denúncia e a campanha ocorre durante o período de isolamento social devido à pandemia da COVID-19.

ENCAMINHADA

Nº 35/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promova o “Movimento Contra o Racismo”, através de atividades educativas e de conscientização, a fim de abordar tal problemática nas escolas localizadas em nosso Município. Segundo dados divulgados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “[...] no Brasil, a taxa de homicídios foi 16,0 entre as pessoas brancas e 43,4 entre as pretas ou pardas a cada 100 mil habitantes em 2017. Em outras palavras, uma pessoa preta ou parda tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio intencional do que uma pessoa branca”1. Portanto, através desse Movimento, objetiva-se promover a conscientização acerca dos impactos negativos que o racismo causa na sociedade, incentivando-se a construção de um cenário de maior empatia, igualdade e respeito às diferenças. 1(Fonte: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf).

ENCAMINHADA

Nº 36/2020 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal realize as adequações necessárias junto ao Governo Federal, a fim de regularizar as pendências referentes à Proposta de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Giovani Cherini, a qual tem por finalidade possibilitar a aquisição de um “Castramóvel” para o Município de Nonoai, haja vista que, o prazo para tais adequações se encerra na data de 20 de junho do corrente ano.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 25/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando todos os responsáveis e envolvidos na organização das lives solidárias, as quais, além de propiciarem momentos de boa música, apresentadas pelos nossos artistas locais, também são uma demonstração de solidariedade em relação ao próximo, tão importante nesse momento pelo qual estamos passando.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 26/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero (com associação da Verª. Luciana Zanovello) – Moção de Apoio aos professores da rede pública de ensino, pelo esforço e dedicação empregados no desenvolvimento das atividades escolares, que estão sendo realizadas virtualmente neste período de pandemia. A classe demonstra, mais uma vez, a necessidade gradual de se reinventar nessa difícil tarefa de ensinar e educar.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 27/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Aplaudindo os Agentes Comunitários de Saúde, que continuam realizando as visitas domiciliares neste período de pandemia, diariamente, expostos ao risco de contaminação.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 28/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Presidência do Senado Federal pela devolução da Medida Provisória nº 979/2020, que dava poder ao Ministro da Educação para nomear reitores e vice-reitores de instituições federais de ensino durante a pandemia da COVID-19.

APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 14/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 25/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 36/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 37/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 31/2020 a 36/2020: encaminhadas;

- Moção nº 25/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 26/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 27/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 28/2020: aprovada por unanimidade.