MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/06/2020

3ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 39/2020 – Autoriza a realização da obra de contribuição de melhoria, nas ruas citadas abaixo e  fixa percentual de valorização dos imóveis, forma de cobrança, participação do Município e dá outras providências.

Rua 12 de Otubro/ Rua das Andorinhas/ Rua Marcondes Lajus / Rua dos Índios / Rua Bento Gonçalves /Rua Oliveira Lima / Rua 7 de Setembro / Rua Paissandú/ Rua Dr. Pedro Roso / Rua Coronel Messias/ Rua José Luiz de Moura/ Rua 31 de Maio/ Rua Presidente Kennedy/ Rua Coronel Massias/Rua João de Deus/ Rua Rui Barbosa/ Rua Borges de Medeiros/ Rua Rocha Loires/ Rua João Batista Longhinotti/ Avenida Padre Miguel de Cock/ Rua Erasmo Loureiro de Mello/ Rua Miguel de Paula Ferreira

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 040/2020 – Autoriza a realização da obra de contribuição de melhoria, na Rua Pinheiro Machado, fixa percentual de valorização dos imóveis, forma de cobrança, participação do Município e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 39/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 40/2020: aprovado por unanimidade.

Link para acessar os Projetos de Lei na íntegra:

https://www.camaranonoai.rs.gov.br/pg.php?area=LISTARPJEXE&ano=2020&esfera=Executivo