MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/08/2020

14ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

REQUERIMENTOS:

Nº 23/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a fim de que esta informe os motivos pelos quais ainda não foi realizado o Convênio com o Poder Executivo Municipal de Nonoai para realização da obra do sistema de esgoto localizado no Bairro Marfisa, conforme foi acordado em reunião realizada em Porto Alegre, com dirigentes da Corsan, na data de 09 de dezembro do ano passado, ato comprovado pelo documento anexo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 24/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Expõe e requer o que segue: - Considerando-se os projetos que estão sendo realizados a nível estadual e também federal, os quais têm o propósito de promover o aproveitamento dos aparelhos celulares que são apreendidos nos presídios e penitenciárias, bem como pela Receita Federal, através da distribuição desses aparelhos aos estudantes que possuem dificuldades para acompanhar as aulas remotas, em virtude da suspensão das aulas presenciais, diante da pandemia de Coronavírus, requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Promotoria de Justiça da Comarca de Nonoai, a fim de que esta ação também possa ser realizada em nosso Município e nos demais municípios integrantes de nossa Comarca.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020

2º TURNO DE VOTAÇÃO

Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne e Verª. Luciana Zanovello – Altera o Parágrafo 2º do Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, a fim de corrigir o número de Vereadores de 11 para 09.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei Complementar Nº 03/2020 – Altera a Tabela 03 (Tipos de Uso por Zona) da Lei Complementar nº 3.406/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PLE Nº 55/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cessão de direito real de uso de parte de imóvel da municipalidade à Secretaria Especial de Saúde Indígena e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PLE Nº 56/2020 – Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro Brasil e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:

PLL Nº 10/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Concede o direito aos servidores públicos municipais de um dia de licença, por ano, para realização de exame preventivo do câncer de mama ou de próstata, objetivando incentivar as campanhas do “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

Nº 65/2020 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a manutenção da Rua Pinheiro Machado, no trecho compreendido entre o silo da Empresa Barbiero até a Sede da AABB Comunidade.

ENCAMINHADA

Nº 66/2020 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a manutenção da Rua Dr. Pedro Roso, no Bairro Marfisa, no trecho compreendido entre a residência do Senhor Januário Andrade até o início do calçamento daquela via.

ENCAMINHADA

Nº 67/2020 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a manutenção da Rua das Pedras, no Bairro João Sperry, em frente à residência do Senhor Edison de Paula Maciel.

ENCAMINHADA

Nº 68/2020 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a limpeza do Rio Tigre, nas imediações da ponte da Rua Borges de Medeiros.

ENCAMINHADA

Nº 69/2020 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a manutenção da Rua Borges de Medeiros, no trecho que inicia na Fábrica de Móveis Dalbosco e Guarezi, sentido norte, até o final da via, e da Rua Júlio Golin, no trecho que inicia na residência do Senhor “Paulo Paleta”, sentido norte, até o final da via.

ENCAMINHADA

Nº 70/2020 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a troca da lâmpada da iluminação pública em frente à residência do Sr. Vantoir Vanin, na Rua Rio de Janeiro, n° 879, Bairro Marfisa.

ENCAMINHADA

Nº 71/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal proceda, com urgência, os trâmites necessários para formalização e efetivação do Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para realização da obra do sistema de esgoto localizado no Bairro Marfisa, conforme foi acordado em reunião realizada em Porto Alegre, com dirigentes da Corsan, na data de 09 de dezembro do ano passado, ato comprovado pelo documento anexo.

ENCAMINHADA

Nº 72/2020 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal promova estudos para avaliar a possibilidade da reabertura gradual e regrada das canchas de bocha existentes no Município de Nonoai.

ENCAMINHADA

Nº 73/2020 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal promova estudos para avaliar a possibilidade da volta gradual e regrada da música ao vivo nos bares e restaurantes do nosso Município.

ENCAMINHADA

MOÇÕES:

Nº 39/2020 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Idelar Caresia – Parabenizando a Administração Municipal de Nonoai pela dedicação empenhada no processo de regularização fundiária urbana em nosso Município, o qual vem sendo realizado desde julho do ano passado, através da Lei Municipal nº 3.345/2019 e demais dispositivos regulamentadores e resultará, em breve, na efetivação dos direitos fundamentais de propriedade privada e moradia aos cidadãos nonoaienses que ainda carecem destas garantias.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 41/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Igreja Batista Pioneira de Nonoai pela realização do Brechó Solidário, que ocorreu na data de 1º de agosto, no qual houve a doação de roupas e utensílios domésticos para a população carente de nosso Município.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Nº 42/2020 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Moção de Repúdio à Reforma Tributária proposta pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul que pretende aumentar os impostos sobre uma série de produtos e serviços para compensar o fim da elevação temporária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o qual ocorrerá mesmo sem tal reforma.

APROVADA POR UNANIMIDADE

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

Nº 07/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: O motivo pelo qual ainda não foi realizado o Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan para realização da obra do sistema de esgoto localizado no Bairro Marfisa, conforme as tratativas realizadas em Porto Alegre com dirigentes da Corsan, de acordo com o que está expresso no documento anexo.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 08/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde, dê explicações do fato ocorrido com o jovem nonoaiense Pedro Moura, externado em sua rede social, cuja publicação segue anexa, em relação ao atendimento prestado a sua mãe, que acabou falecendo na data de 31 de julho. Que seja esclarecido, se é obrigação do Hospital ou do Posto de Saúde garantir o acompanhamento de pacientes em internação por Técnicos(as) de Enfermagem ou Enfermeiros(as), quando há necessidade de deslocamento para outros municípios.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 23/2020: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 24/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2020: aprovado por unanimidade em 2º Turno de votação;

- Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 03/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 55/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 56/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 10/2020: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 65/2020 a 73/2020: encaminhadas;

- Moção nº 39/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 41/2020: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 42/2020: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 07/2020: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 08/2020: aprovado por unanimidade.