MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/12/2020

21ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

15ª LEGISLATURA

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

Nº 58/2020 – Autoriza cessão de uso de imóvel de propriedade do Município para a Empresa G3 Empreiteira de Mão de Obra Ltda., para fins de construção de um barracão pelo cessionário, a qual será firmada mediante Termo de Cessão de Uso e terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 63/2020 – Autoriza cessão de uso de imóvel de propriedade do Município para a Empresa Mecânica Fávero & Fávero Ltda., para fins de construção de um barracão pelo cessionário, a qual será firmada mediante Termo de Cessão de Uso e terá vigência pelo prazo de 10 anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 67/2020 – Autoriza a prorrogação das contratações emergenciais autorizadas pela Lei Municipal nº 3.402/2020, de 02 Enfermeiros(as), 03 Técnicos(as) de Enfermagem, 01 Médico(a) e 04 Agentes de Saúde, pelo período de 12 meses, a contar de 21 de novembro de 2020, as quais poderão ser prorrogadas por igual período.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 68/2020 – Autoriza a prorrogação das contratações emergenciais autorizadas pela Lei Municipal nº 3.429/2020, de 04 Agentes de Combate às Endemias, pelo período de 06 meses, a contar de 08 de dezembro de 2020, as quais poderão ser prorrogadas por igual período.

APROVADO POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 58/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 63/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 67/2020: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo nº 68/2020: aprovado por unanim