A sessão extraordinária está convocada para as 18h00min (dezoito horas) de amanhã, dia 18 de janeiro.

Estarão em pauta os seguintes projetos de lei:

- PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/2021 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.800/1998, alterado pelas Leis Municipais 3.084/2015, 3.293/2018 e 3.474/2021, que trata do convênio entre o Instituto de Previdência do Estado – IPERGS e a Prefeitura Municipal de Nonoai, e dá outras providências (alíquota do convênio do servidor passará de 9,62% para 9,76%);

- PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/2022 – Altera os requisitos para preenchimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.331/2005;

- PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI e dá outras providências (valor do repasse: R$ 170.000,00);

- PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022 – Concede reposição, através de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município e dá outras providências;

- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2022 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai – RS;

- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2022 – Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai – RS;

- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2022 – Concede revisão geral anual aos subsídios da prefeita e do vice-prefeito do Município de Nonoai – RS;

- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 004/2022 – Concede revisão geral anual aos subsídios dos secretários municipais de Nonoai – RS.

O índice apresentado para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, bem como dos subsídios dos vereadores, da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais, é de 10% (dez por cento), e atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

A convocação atende à solicitação do Poder Executivo Municipal e à urgência para apreciação das matérias.

A sessão extraordinária será transmitida através da página oficial da Câmara Municipal de Nonoai no Facebook (@camaradevereadoresnonoai).

Acompanhe o trabalho do Poder Legislativo Municipal!