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| PROTOCOLO | 20262164 | PROCESSO | 001/2026 | DATA ENTRADA | 20/01/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 001/2026 - RESOLUÇÃO DE MESA | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoriza o descongelamento da contagem de tempo de serviço e restabelece o pagamento de vantagens funcionais temporais dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, nos termos da legislação federal. |
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