Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 014/2026

PROTOCOLO 20262208 PROCESSO 014/2026 DATA ENTRADA 11/03/2026
TIPO 014/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Protocolado
Descrição Autoriza o Município de Nonoai a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Norte do Rio Grande do Sul - COMUNORS, para realização do estudo e projeto de pavimentação asfáltica de rodovia intermunicipal, que liga os Municípios de Rio dos Índios/RS e Alpestre/RS, e dá outras providências.
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