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| PROTOCOLO | 20262394 | PROCESSO | 040/2026 | DATA ENTRADA | 11/06/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 040/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Encaminhada ao Poder Executivo Municipal | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a revisão do contrato de prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos nas comunidades do interior do Município, com o objetivo de ampliar a frequência da coleta. Atualmente, a coleta de lixo nas comunidades do interior ocorre apenas uma vez por mês, situação que tem gerado inúmeros transtornos aos moradores dessas localidades. O longo intervalo entre as coletas ocasiona o acúmulo excessivo de resíduos, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de causar mau cheiro e impactos negativos ao meio ambiente. Considerando que os moradores das comunidades rurais têm o mesmo direito ao acesso adequado aos serviços públicos essenciais, faz-se necessária a revisão do contrato vigente para que a coleta seja realizada com maior frequência, preferencialmente, a cada 15 (quinze) dias, proporcionando melhores condições de higiene, saúde pública e qualidade de vida à população do interior. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para que sejam adotadas as providências necessárias visando atender esta importante demanda das comunidades rurais do Município. |
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