Processo Legislativo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2026

PROTOCOLO 20262396 PROCESSO 005/2026 DATA ENTRADA 28/05/2026
TIPO 005/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO STATUS Votado - Aprovado
Descrição Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Quantos cargos de motorista existem, atualmente, no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nonoai? 2. Relação nominal dos servidores que atualmente exercem a função de motorista; 3. Dentre os servidores relacionados, quantos são concursados especificamente para o cargo de motorista? 4. Em relação aos demais servidores que exercem a função de motorista sem serem concursados para este cargo, informar: 4.1. Qual o cargo de origem de cada servidor? 4.2. Em qual Secretaria estão lotados; 4.3. Qual o ato administrativo que autorizou o desempenho desta função? 5. Havendo candidatos aprovados em banca/concurso aguardando convocação para o cargo de motorista, informar: 5.1. Quantos candidatos aguardam chamamento? 5.2. Por qual motivo ainda não foi realizada a convocação desses aprovados? 5.3. Existe previsão para nomeação e convocação dos candidatos? Justifica-se o presente pedido em razão da função fiscalizatória do Poder Legislativo, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos, a legalidade na ocupação das funções públicas e o respeito à ordem de classificação dos candidatos aprovados.
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