Processo Legislativo

INDICAÇÃO Nº 043/2026

PROTOCOLO 20262417 PROCESSO 043/2026 DATA ENTRADA 02/07/2026
TIPO 043/2026 - INDICAÇÃO STATUS Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Descrição Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize um levantamento técnico de todos os pontos críticos do Município onde, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos de ruas, invasão de água em residências, estabelecimentos comerciais e demais imóveis. A presente Indicação tem como objetivo identificar as áreas mais vulneráveis, possibilitando o planejamento e a execução de medidas preventivas e corretivas, visando minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Após o levantamento, sugere-se que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar os problemas identificados, incluindo, entre outras ações: 1. Substituição e ampliação da tubulação de drenagem pluvial onde houver insuficiência da rede; 2. Limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo e galerias pluviais; 3. Execução de terraplanagens, nivelamentos e demais intervenções necessárias para melhorar o escoamento das águas; 4. Realização de outras obras de drenagem e infraestrutura nos locais que apresentem recorrência de alagamentos. As previsões meteorológicas apontam para um período de chuvas intensas, influenciado pelos efeitos do fenômeno “El Niño”, aumentando o risco de alagamentos e transtornos no Município. Diante desse cenário, é fundamental que a Administração Municipal realize um levantamento dos pontos críticos para identificar os locais mais vulneráveis e adotar medidas preventivas, minimizando os impactos das chuvas, prevenindo prejuízos à população e garantindo mais segurança aos munícipes.
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