Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS

Processo Legislativo

MOÇÃO Nº 007/2026

PROTOCOLO				20262424				PROCESSO				007/2026				DATA ENTRADA				11/06/2026
TIPO				007/2026 - MOÇÃO												STATUS		Votado - Aprovado

Descrição	Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Moção de Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no Município de Nonoai/RS. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta manifestar apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, para que sejam adotadas medidas visando: a ampliação do número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso vigente; o aumento do efetivo policial destinado ao Município de Nonoai/RS; o fortalecimento das estruturas de investigação e atendimento à população. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul enfrenta, atualmente, um déficit histórico de servidores, situação que compromete a capacidade investigativa e o atendimento à população em diversas regiões do Estado. O efetivo atual encontra-se abaixo do necessário, resultando em sobrecarga de trabalho aos policiais em atividade e, em muitos casos, limitando a atuação das unidades policiais. Há municípios no Estado que contam com número reduzido de servidores, o que dificulta a realização de diligências, investigações e o atendimento adequado à população. Nesse contexto, o concurso público em andamento representa uma oportunidade fundamental para recompor os quadros da instituição. Entretanto, a limitação no número de candidatos convocados para as próximas etapas, especialmente o Teste de Aptidão Física (TAF), pode resultar no aproveitamento insuficiente de candidatos aptos a ingressar na carreira policial. A ampliação do número de convocados para o TAF permitirá maior aproveitamento dos candidatos já aprovados nas etapas iniciais, contribuindo para a reposição do efetivo de forma mais célere e eficiente, evitando a necessidade de novos concursos em curto prazo e reduzindo custos para a administração pública. Além disso, o Município de Nonoai enfrenta demanda crescente por serviços de segurança pública, tornando essencial o reforço do efetivo da Polícia Civil para garantir melhores condições de atendimento à população e maior eficiência nas investigações criminais. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai: manifesta apoio à ampliação do chamamento de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Civil; solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que sejam adotadas medidas para recomposição do efetivo da Polícia Civil; requer o envio de novos servidores para atuação no Município de Nonoai, visando melhorar o atendimento e a segurança da população. Após aprovada, encaminhe-se a presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria de Segurança Pública, à Chefia de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Descrição

Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Moção de Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no Município de Nonoai/RS. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta manifestar apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente à Polícia Civil do Rio Grande do Sul, para que sejam adotadas medidas visando: a ampliação do número de candidatos convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso vigente; o aumento do efetivo policial destinado ao Município de Nonoai/RS; o fortalecimento das estruturas de investigação e atendimento à população. A Polícia Civil do Rio Grande do Sul enfrenta, atualmente, um déficit histórico de servidores, situação que compromete a capacidade investigativa e o atendimento à população em diversas regiões do Estado. O efetivo atual encontra-se abaixo do necessário, resultando em sobrecarga de trabalho aos policiais em atividade e, em muitos casos, limitando a atuação das unidades policiais. Há municípios no Estado que contam com número reduzido de servidores, o que dificulta a realização de diligências, investigações e o atendimento adequado à população. Nesse contexto, o concurso público em andamento representa uma oportunidade fundamental para recompor os quadros da instituição. Entretanto, a limitação no número de candidatos convocados para as próximas etapas, especialmente o Teste de Aptidão Física (TAF), pode resultar no aproveitamento insuficiente de candidatos aptos a ingressar na carreira policial. A ampliação do número de convocados para o TAF permitirá maior aproveitamento dos candidatos já aprovados nas etapas iniciais, contribuindo para a reposição do efetivo de forma mais célere e eficiente, evitando a necessidade de novos concursos em curto prazo e reduzindo custos para a administração pública. Além disso, o Município de Nonoai enfrenta demanda crescente por serviços de segurança pública, tornando essencial o reforço do efetivo da Polícia Civil para garantir melhores condições de atendimento à população e maior eficiência nas investigações criminais. Diante do exposto, a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai: manifesta apoio à ampliação do chamamento de candidatos para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Civil; solicita ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul que sejam adotadas medidas para recomposição do efetivo da Polícia Civil; requer o envio de novos servidores para atuação no Município de Nonoai, visando melhorar o atendimento e a segurança da população. Após aprovada, encaminhe-se a presente Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, à Secretaria de Segurança Pública, à Chefia de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

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