Processo Legislativo

INDICAÇÃO Nº 004/2025

PROTOCOLO 20252428 PROCESSO 004/2025 DATA ENTRADA 07/01/2025
TIPO 004/2025 - INDICAÇÃO STATUS Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Descrição Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal forneça um “kit lanche” aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de transporte para atendimento médico fora do Município de Nonoai. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior conforto aos pacientes que utilizam o transporte público municipal para realizar consultas, exames ou procedimentos médicos em outros municípios. Frequentemente, esses deslocamentos são longos e podem incluir períodos de espera prolongados, o que agrava o desgaste físico e emocional dos pacientes, muitos dos quais estão em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento de um “kit lanche” simples e nutricionalmente adequado é uma medida humanitária que garante aos pacientes acesso a alimentação durante essas viagens, evitando que fiquem sem comer por longos períodos. Essa ação contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado e para o bem-estar dos munícipes, alinhando-se ao compromisso de garantir um serviço público de saúde mais eficiente e acolhedor. Conto com a atenção e a sensibilidade do Executivo Municipal para a implementação dessa medida em benefício dos cidadãos de nosso Município. Modelo de anteprojeto de lei segue anexo.
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