Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai/RS

Processo Legislativo

INDICAÇÃO Nº 005/2025

PROTOCOLO				20252429				PROCESSO				005/2025				DATA ENTRADA				07/01/2025
TIPO				005/2025 - INDICAÇÃO												STATUS		Encaminhada ao Poder Executivo Municipal

Descrição	Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Tendo em vista a necessidade de significativa parcela da população com filhos em idade pré-escolar em mantê-los em creches, a fim de permitir aos pais o efetivo exercício do trabalho, principalmente, no período de recesso escolar; tendo em vista que há necessidade de primar por uma sociedade solidária, assim como a busca pela redução das desigualdades sociais; sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite legislação no sentido de manter em funcionamento as creches municipais nos períodos de férias escolares, de modo a não interromper a continuidade no atendimento, nos termos do anteprojeto de lei anexo.

Descrição

Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Tendo em vista a necessidade de significativa parcela da população com filhos em idade pré-escolar em mantê-los em creches, a fim de permitir aos pais o efetivo exercício do trabalho, principalmente, no período de recesso escolar; tendo em vista que há necessidade de primar por uma sociedade solidária, assim como a busca pela redução das desigualdades sociais; sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite legislação no sentido de manter em funcionamento as creches municipais nos períodos de férias escolares, de modo a não interromper a continuidade no atendimento, nos termos do anteprojeto de lei anexo.

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'INDICAÇÃO Nº 005-2025'