Processo Legislativo

INDICAÇÃO Nº 009/2025

PROTOCOLO 20252433 PROCESSO 009/2025 DATA ENTRADA 16/01/2025
TIPO 009/2025 - INDICAÇÃO STATUS Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Descrição Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica a criação da “Semana da Maternidade Atípica”, a ser comemorada anualmente no mês de maio. Consideram-se mães atípicas aquelas que têm filhos com deficiências ou síndromes raras. A proposta visa promover ações que valorizem e reconheçam essas mães, por meio de debates, encontros, rodas de conversa, oficinas temáticas e cursos, além de fomentar a elaboração de políticas públicas que garantam proteção a essas mulheres, especialmente no que tange à saúde mental. De acordo com uma pesquisa realizada, 78% dos pais abandonam filhos com deficiência ou doenças raras antes que estes completem cinco anos, transferindo toda a responsabilidade para as mães. Além da sobrecarga inerente à maternidade, essas mulheres enfrentam o desafio adicional dos cuidados especiais que seus filhos requerem, resultando, muitas vezes, em isolamento e frustração. Dessa forma, é imperativo que se ofereçam cuidados diferenciados a essas guerreiras, que frequentemente lidam com uma rotina exaustiva. Propõe-se, portanto, a capacitação dos servidores públicos municipais nas áreas de saúde e assistência social, com o objetivo de aprimorar o acolhimento, diagnóstico e tratamento das questões emocionais que podem emergir em decorrência da maternidade atípica. Além disso, buscar-se-á estabelecer espaços informativos e de sensibilização para a sociedade, a fim de elucidar as dificuldades enfrentadas por essas mães, divulgar potenciais doenças emocionais e promover práticas de autocuidado.
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