Processo Legislativo

INDICAÇÃO Nº 031/2025

PROTOCOLO 20252457 PROCESSO 031/2025 DATA ENTRADA 06/03/2025
TIPO 031/2025 - INDICAÇÃO STATUS Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Descrição Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Considerando que o Concurso Público nº 01/2024 ofertou vagas para cadastro de reserva dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, permitindo a convocação dos aprovados conforme a necessidade da Administração Municipal; Considerando que o Plano de Cargos do Município (Lei Municipal nº 3.012/2024) prevê, atualmente, 06 vagas para enfermeiro e 10 vagas para técnico de enfermagem, todas já preenchidas, impossibilitando novas nomeações dentro do quadro atual; Considerando a crescente demanda por serviços de saúde, o que torna essencial a ampliação e o fortalecimento da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, para garantir um atendimento eficiente à população; Considerando que a criação de novas vagas permitirá a convocação imediata dos candidatos já aprovados no concurso vigente, evitando a necessidade de realização de novos certames, prezando, assim, pela economicidade dos recursos públicos; Indica ao Poder Executivo Municipal que proponha projeto de lei para a criação de novas vagas para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, possibilitando, assim, o chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
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