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Autoria: Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Verª. Antonia Lindjá Patte, Verª. Gerci Caresia Schio, Ver. Jozoe Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Apoio ao Movimento pela Securitização Rural no Rio Grande do Sul. A presente Moção se refere ao apoio desta Câmara de Vereadores ao “Movimento de Apoio pela Securitização Rural no Rio Grande do Sul”, voltado à área da agricultura. Os produtores rurais, atualmente, estão se mobilizando para buscar a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2025, que está tramitando no Senado Federal, projeto esse que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021, haja vista que o Estado do Rio Grande do Sul sofreu com 04 estiagens e efeitos das enchentes nos últimos 06 ciclos produtivos. Esta é uma pauta que vem sendo acompanhada cada vez mais por produtores, empresas, comerciantes e até entidades, mostrando que a sociedade compreende a gravidade da situação e reconhece a securitização das dívidas agrícolas como uma ação que pode salvar a economia do Rio Grande do Sul. A atual matéria que tramita no Senado Federal tem como intuito: garantir um prazo adequado para a recuperação dos produtores rurais, manter o crédito rural disponível, viabilizar a renegociação das dívidas em condições mais justas, promover a segurança jurídica e a previsibilidade financeira. Isso permitiria que o setor se recuperasse dos problemas climáticos e continuasse contribuindo para o desenvolvimento do país, evitando o aumento no preço dos alimentos. Nos últimos dias, manifestações têm sido realizadas no Rio Grande do Sul. Os produtores estão economicamente inviabilizados pelas frustações e pelas condições de renegociação impostas pela maioria das instituições financeiras, que não observam a legislação do crédito rural. Atualmente, o movimento pela “Securitização Já!”, busca que a União viabilize a suspensão dos vencimentos de curto prazo, tanto em instituições financeiras como empresas privadas, cerealistas e cooperativas, bem como a fiscalização da correta aplicação da legislação do crédito rural pelas instituições financeiras nos últimos ciclos produtivos. Por esses motivos, haja vista que a agricultura é a base da economia do nosso Município e da região, o Poder Legislativo de Nonoai-RS apoia esta causa. Diante do exposto, após aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apoio, requer-se, que se proceda sua expedição às seguintes autoridades: senadores do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim; Ministérios do Governo Federal ligados à área (Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Gabinete da Presidência da República, para reconhecerem a necessidade da Securitização Rural. |
