Processo Legislativo

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 039/2026

PROTOCOLO 20262630 PROCESSO 039/2026 DATA ENTRADA 18/08/2026
TIPO 039/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS Protocolado
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba - ACHA, e dá outras providências.
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