Processo Legislativo

INDICAÇÃO Nº 061/2026

PROTOCOLO 20262661 PROCESSO 061/2026 DATA ENTRADA 05/10/2026
TIPO 061/2026 - INDICAÇÃO STATUS Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Descrição Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de uma faixa de terras destinada à ampliação do Cemitério Público Municipal localizado no Bairro Canelles, diante da atual limitação de espaço para a construção de novos túmulos e jazigos. A situação é preocupante, considerando a constante demanda e a insuficiência de áreas disponíveis para novas sepulturas, tornando necessária a urgente adoção de medidas que assegurem a disponibilidade de espaço adequado para atender às necessidades da população. Da mesma forma, indica-se que o Poder Executivo providencie a elaboração e execução de um projeto de ordenamento, planejamento e demarcação dos espaços do Cemitério do Cortado, estabelecendo critérios para a localização e construção de jazigos e túmulos. A exemplo do que já acontece no cemitério principal, a falta de planejamento compromete a organização, a circulação, a infraestrutura e o adequado aproveitamento dos espaços existentes. A adoção dessas medidas, portanto, permitirá um planejamento adequado da expansão e da ocupação dos cemitérios municipais, garantindo melhor organização dos espaços, preservação da infraestrutura e condições dignas e apropriadas para os sepultamentos.
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