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| PROTOCOLO | 20262181 | PROCESSO | 004/2026 | DATA ENTRADA | 06/02/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 004/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e altera valores dos níveis do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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