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| PROTOCOLO | 20262391 | PROCESSO | 037/2026 | DATA ENTRADA | 14/05/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 037/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Encaminhada ao Poder Executivo Municipal | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoria: Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Ver. Altair Torres de Almeida e Ver. Carlos Gosch – Reforçam a indicação para que o Poder Executivo Municipal promova a sinalização de vagas de estacionamento prioritário para idosos, cadeirantes e demais pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em locais de grande circulação de pessoas, especialmente em frente a bancos, supermercados e órgãos públicos. A medida visa garantir maior acessibilidade, segurança e comodidade a essas pessoas, além de reforçar a aplicação da Lei Municipal nº 3.171/2016, que já prevê vagas especiais na cidade de Nonoai. |
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