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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2026

PROTOCOLO 20262421 PROCESSO 009/2026 DATA ENTRADA 02/07/2026
TIPO 009/2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO STATUS Votado - Aprovado
Descrição Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: Relação completa de todos os exames laboratoriais ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do SUS. Informar se há exames laboratoriais que não são ofertados gratuitamente aos usuários. Em caso positivo, indicar: Quais são os exames; O valor cobrado ao paciente; O fundamento legal que autoriza a cobrança. Cópia integral dos contratos, convênios, termos de credenciamento e respectivos aditivos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e os laboratórios responsáveis pela realização dos exames.
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