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INDICAÇÃO Nº 014/2025

PROTOCOLO 20252438 PROCESSO 014/2025 DATA ENTRADA 30/01/2025
TIPO 014/2025 - INDICAÇÃO STATUS Encaminhada ao Poder Executivo Municipal
Descrição Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Indica que o Poder Executivo Municipal tome providências no sentido de implementar medidas para notificar os proprietários de veículos abandonados nas vias públicas de nosso Município para que procedam à remoção dos mesmos. Sugere que seja expedida uma notificação por escrito ao proprietário, concedendo-lhe prazo para retirar o veículo da via pública, sob pena de remoção e demais penalidades cabíveis. Findado o prazo, sem que haja o recolhimento, a Prefeitura deverá fazê-lo, visando evitar transtornos, tais como, a proliferação de insetos e roedores. Conforme o Código de Posturas do Município de Nonoai (Lei Complementar nº 3.295/2018), é dever do Poder Público zelar pela higiene, segurança e estética urbana. Veículos abandonados nas vias públicas comprometem esses aspectos, causando poluição visual, ocupando indevidamente espaços de estacionamento e servindo como focos para vetores de doenças.
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