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| PROTOCOLO | 20252458 | PROCESSO | 032/2025 | DATA ENTRADA | 06/03/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 032/2025 - INDICAÇÃO | STATUS | Encaminhada ao Poder Executivo Municipal | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Tendo em vista que o Município conta com área destinada à Feira do Produtor, a qual se encontra em pleno funcionamento no local especialmente destinado a sua instalação e de fácil acesso à população urbana; Tendo em vista a necessidade de incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar, notadamente dos produtores cadastrados na Feira do Produtor que, com seus produtos hortifrutigranjeiros e de fabricação artesanal, oportunizam aos munícipes uma alimentação saudável e de qualidade; Sugere ao Poder Executivo Municipal que edite legislação no sentido de instituir o “Vale-Feira” aos servidores públicos municipais, nos termos do anteprojeto de lei anexo. |
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