REQUERIMENTOS

2023

REQUERIMENTO Nº 52/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que se oficie a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai para que destine 01 Psicólogo(a) para atender no plantão do Hospital Comunitário e que, para pagamento deste profissional, sejam utilizados os recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 51/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Denir de Borba, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, Senhor João Honorato Sperry.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 50/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa à Senhora Teresinha Domingas Bringhenti, Patrona dos Festejos Farroupilhas do 19º Acampamento Farrapo de Nonoai, pelas relevantes contribuições à educação e à cultura de nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 49/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Considerando o grande número de famílias residentes na Comunidade de Linha Tope da Chalana, bem como considerando toda a estrutura disponível para atendimentos na Unidade Básica de Saúde localizada naquela comunidade, questiona-se: por quais motivos não está havendo atendimento médico e odontológico naquele local? Fotos anexas evidenciam condições favoráveis para a prestação desses serviços naquela comunidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 48/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: com relação ao fato ocorrido na data de 10/08/2023, na Unidade Básica de Saúde Central, em que uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde agrediu uma paciente que aguardava atendimento, pede-se que seja informado: a) Nome e cargo ocupado pela servidora; b) Quais medidas administrativas e/ou disciplinares foram tomadas em relação ao caso? c) Houve afastamento da servidora?

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 47/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Renova-se o Requerimento nº 05/2023, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações atualizadas e detalhadas sobre o funcionamento e as ações desenvolvidas pelo “Programa NAAB” (Núcleo de Apoio à Atenção Básica), nos últimos 06 meses. Além disso, listar os profissionais que estão em atuação (nome, cargo e carga horária).

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 46/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Requerem que se oficie a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Luciana Zanovello, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 45/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento: relatório completo atualizado (impresso ou por meio eletrônico), dos cadastros do “Programa Bolsa Família” no Município de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 44/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação nominal atualizada de todos os servidores comissionados do Município de Nonoai, especificando, respectivamente, o cargo comissionado (CC) que ocupam e onde estão lotados e/ou exercendo suas funções.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 43/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação nominal de todos os servidores efetivos do Município de Nonoai que, atualmente, são detentores de função gratificada (FG), especificando, respectivamente, a denominação da função e onde os servidores estão atuando.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2023)

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REQUERIMENTO Nº 42/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Sobre a Lei Municipal nº 3.613/2022, que “Institui o Programa de Incentivo aos Atletas do Município de Nonoai”, requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal as seguintes informações: nomes dos atletas que receberam incentivo através do Programa, com o respectivo nome do evento, data e localização da competição esportiva, bem como a especificação do auxílio concedido (se houve repasse em valor financeiro, constar).

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 41/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal a seguinte informação: Por qual motivo ainda não foi levada a efeito a Lei Municipal nº 3.556/2022, que instituiu o “Programa Auxílio Reforma à Moradia”?

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 40/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal a seguinte informação: Por qual motivo não foi concedido o reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, no percentual integral de 14,95%, de acordo com o piso nacional do magistério, conforme prometido pelo Governo Municipal em negociações realizadas no ano de 2022?

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 39/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal a seguinte informação: Prestação de Contas dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período que compreende o ano de 2022 e 1º semestre do ano de 2023.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 38/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, Senhor Luís Fernando Backschat, convocando-o para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 37/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Joseane Vaz Guarda, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 36/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Com relação ao “Programa Ver Mais Nonoai”, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) Quantos óculos foram fornecidos pelo Programa até o momento? b) Enviar relação dos beneficiários e respectiva data da entrega.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 35/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Com relação à última estiagem no Município de Nonoai, ocorrência datada de 26/01/2023, bem como o constante no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), o qual apresenta que, do valor global de R$ 616.462,00, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nonoai, através do Ministério da Integração Nacional, R$ 493.116,00 foram utilizados pelo Município para a aquisição de 2.262 kits de cestas de alimentos, no valor unitário de R$ 218,00, os quais foram distribuídos aos atingidos pelo desastre, ao longo de 90 dias, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) O Governo do Estado do Rio Grande do Sul destinou algum valor financeiro ao Município de Nonoai em virtude desta ocorrência? Se positivo, informar o valor repassado e anexar documento comprobatório. b) Anexar lista contendo nome, endereço, número de kits recebidos, data do recebimento e assinatura do beneficiário; c) Anexar documento comprobatório, detalhando os critérios utilizados para a organização e seleção dos beneficiários; d) Informar quem foram os beneficiários ou onde foram instalados e/ou construídos os dois reservatórios de água elencados no projeto referente à ocorrência acima descrita; e) Para a aquisição de combustíveis, pelo relatório, consta investimento de R$ 60.000,00. Anexar documento comprobatório, especificando as atividades desenvolvidas e Secretarias beneficiadas com a aquisição do material.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2023)

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REQUERIMENTO Nº 34/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Miguelina Vecchio, vice-presidente da Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT). Pelo seu legado inspirador para todos aqueles que compartilham da luta pelos direitos das mulheres e pelos ideais trabalhistas, lamentamos a sua partida e registramos nosso reconhecimento e nossa homenagem póstuma.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/07/2023)

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REQUERIMENTO Nº 33/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e artigo 48, III da Lei Orgânica Municipal, a licença do cargo de vereador, de 01/08/2023 a 28/11/2023, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/07/2023)

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REQUERIMENTO Nº 32/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Listagem de servidores públicos lotados, atualmente, nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Política Urbana e Agricultura. Enviar relatório, por Secretaria, contendo nome completo, cargo, funções desempenhadas e remuneração (com as vantagens e adicionais recebidos).

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2023)

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REQUERIMENTO Nº 31/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) valor repassado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para efeitos de compensar os prejuízos causados aos agricultores em virtude da estiagem do ano de 2022. b) com relação às cestas de alimentos que estão sendo entregues às famílias carentes e de agricultores, que seja informado qual foi o valor repassado ao Município de Nonoai pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, referente à estiagem do ano de 2022.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2023)

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REQUERIMENTO Nº 30/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Há informações de que os Agentes Comunitários de Saúde estão prestando trabalho, por escala, na Unidade Básica de Saúde Central. Diante disso, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: por quais motivos isso vem ocorrendo? Quais atividades estão executando? Não está havendo prejuízo no trabalho realizado em suas áreas de atendimento?

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2023)

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REQUERIMENTO Nº 29/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação dos imóveis alugados e mantidos com recursos do Município, de forma direta ou para cumprir convênios com o Estado ou a União. Requer que seja enviado um detalhamento constando a finalidade, o valor atual e o período de cada contrato de aluguel.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2023)

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REQUERIMENTO Nº 28/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – No ano de 2021, através da Indicação nº 132/2021, indicou-se que a Secretaria Municipal de Saúde proporcionasse, periodicamente, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, atendimentos com os profissionais das áreas da Psicologia e Fisioterapia que atuam na Unidade Básica de Saúde do Município, através de escala para consultas, a fim de que aqueles profissionais pudessem, regularmente, contar com o apoio de tais serviços em saúde. Conforme exposto na referida matéria, tal medida demonstraria, também, uma forma de incentivo para a melhoria no desempenho das atividades desses profissionais junto à comunidade. Diante disso, as vereadoras signatárias requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: por quais motivos, até o momento, ainda não foi levada a efeito tão relevante medida?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2023)

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REQUERIMENTO Nº 27/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relatório completo contendo a relação das famílias beneficiadas com a recente distribuição das cestas de alimentação adquiridas com os recursos destinados ao Município, em decorrência da estiagem de 2022. Que seja detalhado, por comunidade e bairro, os beneficiados pelo Programa, com a respectiva assinatura dos responsáveis e relação dos itens constantes na cesta. Que a Câmara Municipal seja informada, previamente, através da Secretaria competente, sobre data e horário da realização da próxima entrega.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/06/2023)

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REQUERIMENTO Nº 26/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Com relação ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 025/2023, o qual “Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Nonoai”, que tramita nesta Casa Legislativa, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) O castramóvel está devidamente equipado de forma a possibilitar que as castrações sejam realizadas em seu interior? b) Em caso de realização dos procedimentos no castramóvel, os insumos necessários serão fornecidos pelo Município ou ficarão a cargo dos profissionais contratados? c) A quem competirá a assepsia do local, antes e depois das castrações? d) Quais os parâmetros para fixação de valores das cirurgias quando realizadas no castramóvel? e) Haverá diferenças em relação às cirurgias a serem realizadas nas clínicas e consultórios para castrações de cães e gatos? f) Considerando o artigo 8º do Projeto de Lei, o qual determina que o médico veterinário se responsabilize pelo animal até sua alta, indaga-se: como será feito esse cuidado, considerando as castrações realizadas no castramóvel? Há espaço e condições para que os animais permaneçam em internação naquele local? g) Em se tratando de animais em condição de rua ou vulnerabilidade (sem tutor específico), como será efetuado o pós-operatório? A quem competirá tais cuidados? h) Em havendo vários cães sob cuidados de um mesmo tutor que se adeque aos termos da Lei, o limite de castração ficará restrito a um cão por “proprietário” (tutor), por ano. Como equalizar o contingente faltante? i) Vê-se que os objetivos postos no Projeto de Lei em questão se restringem ao orçamento previsto (R$ 50.000,00), de forma paliativa, portanto. Pergunta-se: o Município não implementará um efetivo programa de controle populacional de cães e gatos a longo prazo, com foco na saúde pública (controle de zoonoses) e bem-estar animal?

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/06/2023)

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REQUERIMENTO Nº 25/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: Termos Aditivos referentes ao Contrato de número 097/2019.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 24/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: qual é a atual condição funcional de Mario Henrique Chaise junto ao Município de Nonoai?

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 23/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: as salas do prédio anexo ao Corpo de Bombeiros estão sendo ocupadas? Em caso positivo, anexar documentos da cessão de uso. Informar, também, de quem é a responsabilidade da limpeza e manutenção daquele imóvel e seus arredores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 22/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: por qual motivo as localidades de Capão Alto, Della Torre e Faxinal dos Lopes ainda estão descobertas por Agente Comunitário de Saúde, tendo em vista que a servidora que realizava a cobertura dessas áreas se mudou para a cidade? Quais são as demais áreas descobertas?

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 21/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações a respeito do fato que ocasionou o desentendimento/briga e consequente agressão física entre servidores (motoristas) do Posto de Saúde Central, ocorrido há alguns dias.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 20/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Que o Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Considerando o recurso liberado pelo Governo Federal ao Município de Nonoai, no valor de R$ 616.462,00, em decorrência da última estiagem, conforme Decreto de Situação de Emergência publicado pelo Poder Executivo Municipal, bem como considerando o recurso no valor de R$ 119.905,27, liberado para o desenvolvimento de ações na área da cultura, através da “Lei Paulo Gustavo”; requerem: a) Plano de Trabalho elaborado a partir do recebimento dos recursos, quantificando e qualificando as ações específicas desenvolvidas ou ainda em desenvolvimento pela Administração Municipal, visando minimizar os prejuízos causados pela estiagem, especialmente para os pequenos agricultores e suas comunidades; b) Relatório informando as famílias diretamente beneficiadas com obras e/ou serviços prestados pelo Município, ao longo do período da estiagem; c) Plano de Trabalho e os critérios a serem observados quanto ao rateio do recurso repassado ao Município para a área da cultura; d) Relatório das entidades, organizações ou demais beneficiados com o recurso destinado para a área da cultura.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 19/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Considerando que a implementação do Loteamento Nascer do Sol, na área norte da cidade é, relativamente, recente, sendo que a infraestrutura, em vários aspectos, ainda é precária ou inexistente; requer, atendendo a pedidos de alguns moradores que, há tempos, lá residem: a) Em relação à identificação de ruas e logradouros do referido Loteamento, quais medidas foram tomadas pelo Poder Público, no sentido de agilizar esse trabalho, que permitirá aos moradores usufruir, por exemplo, do serviço de entrega de correspondência dos Correios, ao qual hoje, ainda, não têm acesso? b) De quem é, afinal, essa responsabilidade? Compete ao Poder Público ou há algum impasse a ser resolvido quanto aos aspectos legais e estruturais do projeto urbanístico do próprio Loteamento?

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 18/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: por quais motivos ocorreu a interrupção e não houve a retomada do Programa de Controle do Tabagismo no Município de Nonoai? Destaca-se a relevância da reativação do referido Programa pela Secretaria de Saúde, haja vista que o uso do tabaco é fator de risco para uma série de doenças.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2023)

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REQUERIMENTO Nº 17/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo Municipal destine recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, percebidos pelo Município de Nonoai, às comunidades atingidas pelos reservatórios dos empreendimentos “MONEL MONJOLINHO ENERGETICA S.A.” e “FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.”. Anexos seguem abaixo-assinado e Relatório de Compensação Financeira 2022.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 16/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Poder Legislativo, de forma emergencial, solicitem ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, Superintendência de Palmeiras das Missões, que seja realizada ação de limpeza nas margens da ERS-406, desde o trevo de São José até o Goio-en, assim como, a recuperação ou substituição de placas de trânsito caídas ou escondidas pelo matagal. A presente medida se justifica pelo estado precário de conservação da rodovia e pela proximidade da 59ª Romaria, o maior evento turístico-religioso do norte gaúcho.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 15/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) a respeito da ampliação da ponte sobre o Rio dos Índios, na divisa entre os municípios de Nonoai e Rios dos Índios, já existe projeto elaborado pela municipalidade, em parceria com o município vizinho? b) a respeito da modernização do trevo de acesso ao Município de Rio dos Índios, existe algum projeto sendo elaborado pela municipalidade? c) há algum projeto turístico para o aproveitamento da área de 1,8 hectare, onde se encontra a Cascata das Andorinhas? d) há projeto pronto sobre a implementação de uma ciclovia ao longo da Avenida João Marcondes Lajus, sentido Centro – trevo ERS-406.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 14/2023 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, por tempo indeterminado, a partir de 01/05/2023, para desempenhar cargo de Secretária Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 13/2023 – Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: Conforme declaração da Vereadora Luciana Zanovello, na sessão ordinária de 21/03/2023, acerca do banco de horas dos servidores da Prefeitura, requer: como funciona o banco de horas? Enviar cópia da Portaria que o instituiu.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 12/2023 – Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Com relação à colocação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino), requer: a colocação é realizada de forma totalmente gratuita ou há algum custo para a paciente? Em qual unidade de saúde é realizada?

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 11/2023 – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Como está funcionando o Programa Saúde Bucal para Gestantes? Quem coordena? Qual o profissional odontológico que está atendendo as gestantes?

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 10/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Como está funcionando o Grupo de Hipertensos e Diabéticos? Qual o local e quais os dias das reuniões? Por que não estão mais sendo fornecidas as fitas medidoras de glicose?

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 09/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Vanderley José Mezzacasa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/04/2023)

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REQUERIMENTO Nº 08/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – O desenvolvimento sustentável de uma sociedade somente poderá ocorrer por meio da educação, instrumento eficaz para fazer emergir o espírito empreendedor, através da ampliação de conhecimentos técnicos e científicos capazes de modificar vidas e realidades. Nesse contexto se entende de fundamental importância a presença, a instalação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense em Nonoai, apto a ofertar diversos cursos de nível médio e superior, servindo como efetivo fator da mudança que tanto se necessita. Nesse sentido, considerando a importância da questão posta, REQUER-SE AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO para que a Presidência desta Casa Legislativa possa agir, dentro de suas atribuições, no sentido de auxiliar na viabilização desse empreendimento educacional, podendo, para tanto, tomar as medidas adequadas, inclusive, contatando com municípios circunvizinhos, órgãos municipais e de outras esferas estatais, que se façam necessário.

APROVADO POR MAIORIA (Votos contrários dos(as) Vereadores(as): Fabricio Trentin de Moura, Luciana Zanovello, Paulo Roberto da Rosa e Marta Regina Predebon Caresia) (21/03/2023)

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REQUERIMENTO Nº 07/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna –Considerando a Lei Municipal nº 3.505/202 que “Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal nº 11.788/2008, bem como autoriza o Executivo a firmar Convênio com agentes de integração.”, requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: - listagem de todos os estágios concedidos através da citada Lei desde sua aprovação, contendo o nome dos(as) estagiários(as) e o local do desenvolvimento do estágio.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/03/2023)

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REQUERIMENTO Nº 06/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna –Considerando o trâmite do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2023 e o desenvolvimento do Projeto Núcleos de Inclusão Social – CUFA Nonoai, requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) cronograma de atividades de cada modalidade esportiva contendo o dia, horário e local onde são realizadas; b) nome dos respectivos professores; c) número de alunos inscritos em cada modalidade; d) quem é o(a) Coordenador(a) do Projeto e o(a) Coordenador(a) da CUFA Nonoai?

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/03/2023)

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REQUERIMENTO Nº 05/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações atualizadas e detalhadas sobre o funcionamento do Programa NAAB (Núcleo de Apoio à Atenção Básica), referentes ao ano de 2022 até a presente data. Listar os profissionais que estão em atuação (nome, cargo, carga horária)?

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/03/2023)

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REQUERIMENTO Nº 04/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna –Considerando relato de cidadã nonoaiense que recorreu aos vereadores signatários para manifestar sua indignação em relação a algumas situações referentes ao atendimento e prestação de serviços pelo Posto de Saúde de Nonoai (relato anexo), requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes explicações: - Quem é o(a) servidor(a) responsável pelo agendamento de consultas e exames que necessitam ser realizados em outros municípios? - Por qual motivo o setor de agendamento de exames e consultas da Secretaria Municipal de Saúde deixou de comunicar alterações de datas/horários para consulta e exame do caso relatado, causando transtornos ao paciente que precisou se deslocar até outros municípios? - Por que não houve a correta informação acerca do horário em que o exame seria realizado? - Será que os exames feitos com tantas horas de atraso são fidedignos? - Qual a garantia de a medicação administrada antes do exame produzir o mesmo resultado depois de tantas horas de espera?

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2023)

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REQUERIMENTO Nº 03/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) quais providências estão sendo tomadas com relação ao acidente ocorrido na data de 14 de fevereiro de 2023, com veículo da Secretaria Municipal de Saúde? (Fotos anexas). b) como é realizado o controle dos pacientes quanto ao agendamento das viagens? c) há um treinamento para os motoristas quanto aos procedimentos de segurança para viagens? d) qual é o período de repouso dos motoristas entre uma viagem de longa distância e outra? e) como funciona o controle de velocidade dos carros da Secretaria Municipal de Saúde? A Secretaria possui aplicativo de rastreamento dos veículos? Há uma avaliação pós-viagem? Se sim, como funciona?

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/02/2023)

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REQUERIMENTO Nº 02/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: - Por qual motivo o Conselho dos Direitos da Mulher ainda não foi constituído?

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/02/2023)

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REQUERIMENTO Nº 01/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: - A cessão de uso do antigo Clube do Comércio no Bairro Marfisa, na forma da Lei Municipal de nº 2.890/2013 continua vigente? Em caso positivo, que sejam informadas quais são as atividades que a empresa cessionária está desenvolvendo no local, quantos empregos diretos está gerando e se as atividades são contínuas ou ocasionais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/02/2023)

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2022

REQUERIMENTO Nº 49/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Considerando que a Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei Federal nº 12.994/2014, prevê a destinação de “incentivo financeiro ao Município para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de agentes comunitários de endemias”; considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, cujo texto prevê que “o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais”; considerando que a legislação vigente permite a utilização desses recursos para o pagamento do incentivo financeiro conhecido como “décimo quarto salário” a tais profissionais: requer que a Mesa Diretora oficie a Secretária Municipal de Saúde, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: a) total dos valores repassados ao Município, no ano de 2022, a título de incentivos financeiros previstos pela Lei Federal nº 11.350/2006; b) relatório da aplicação desses recursos; c) por qual motivo não houve a utilização dos recursos para o pagamento da gratificação conhecida como “décimo quarto salário” aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de nosso Município, tendo em vista que a legislação permite tal medida?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/12/2022)

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REQUERIMENTO Nº 48/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Considerando a Lei Municipal nº 2.671, de 07 de julho de 2010, que cria o cargo de Diretor Financeiro Previdenciário do Fundo de Previdência do Município de Nonoai –  FUNPREV; considerando a Lei Municipal nº 2.967, de 18 de dezembro de 2013, que prevê que o Diretor Financeiro do FUNPREV deve possuir Certificação Profissional ANBIMA, no mínimo Série 10 – “CPA 10”; considerando que o atual Diretor Financeiro do FUNPREV não possui a certificação exigida, conforme documentação recebida por esta Casa Legislativa, através da resposta ao Requerimento de Informações nº 25/2022: requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: por qual motivo tal servidor se mantém no cargo, irregularmente?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/12/2022)

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REQUERIMENTO Nº 47/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Considerando as condições do asfalto, de modo especial, em relação às obras realizadas com recursos do FINISA e PRO-TRANSPORTE, as quais, em que pese concluídas há poucos meses, vêm se deteriorando, visivelmente, demonstrando a má qualidade da obra; considerando a obrigação institucional do Município de fiscalizar a execução de toda e qualquer obra pública contratada, com o intuito de evitar ou minimamente prevenir irregularidades e desperdício de dinheiro público; considerando a existência de fiscal de obras que compõe o quadro funcional do Município; considerando o fato de que as obras públicas são precedidas de projetos técnicos, licitação, contrato, instrumentos que vinculam o contratado aos seus critérios e bases; requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) quais foram as medidas tomadas durante a execução das obras de pavimentação asfáltica referidas, no sentido de fiscalização da regularidade e adequação em relação ao projeto, inclusive no que tange a espessura da camada asfáltica? b) foram emitidos relatórios acerca das fiscalizações, atestados de regularidade, ou outros documentos correlatos, embasando o cronograma de desembolso de cada uma? c) quais são as medidas (coercitivas, punitivas ou ressarcitórias) que vêm sendo tomadas no sentido de buscar alternativas para regularização dessas obras de pavimentação asfáltica, considerando os problemas constatados?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/12/2022)

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REQUERIMENTO Nº 46/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações, com relação à Casa da Memória, localizada na Praça Linhares: a) quantos são os servidores municipais que trabalham no local, atualmente? b) quais os cargos desses servidores e carga horária? c) quais as funções/atribuições que lá desempenham?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/12/2022)

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REQUERIMENTO Nº 45/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Saúde, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: a respeito dos(as) médicos(as) que atendem nos Postos de Saúde do Município: a) qual a especialidade de tais médicos(as)? b) qual o limite de atendimentos? c) quantos atendimentos são prestados pelos(as) profissionais, por turno?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/12/2022)

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REQUERIMENTO Nº 44/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através de suas Secretarias, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: cópia do projeto das obras e serviços que estão acontecendo na Praça Getúlio Vargas (plantio de grama e flores, construção de calçadas e meios-fios); nome do responsável técnico pela execução do projeto e planilha de custos da obra.

APROVADO POR UNANIMIDADE (22/11/2022)

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REQUERIMENTO Nº 43/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que a Mesa Diretora oficie a Secretária Municipal de Educação e Cultura, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: listagem de todos os veículos que realizam transporte escolar (urbano e rural), com as seguintes informações detalhadas: itinerário diário completo de cada veículo e número de alunos que transporta; se todos os veículos são vistoriados, periodicamente, pelo Poder Público, e se os mesmos atendem à legislação vigente quanto às normas de segurança e ao número de estudantes que podem transportar. No caso das empresas terceirizadas, enviar cópia do contrato e informar, se o pagamento é feito por quilômetro rodado ou por estudante.

APROVADO POR UNANIMIDADE (22/11/2022)

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REQUERIMENTO Nº 42/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Política Urbana, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: com relação às medidas que serão tomadas na Rua Binotto, Bairro Balestrin, para evitar que novas enxurradas invadam as casas dos moradores, sendo estas: alargamento da boca de lobo existente; colocação de tubulação e abertura de mais uma boca de lobo na Rua Binotto e limpeza dos buracos de contenção existentes naquela rua; pergunta-se: essas obras e serviços já foram realizados? Se ainda não, quando serão? Qual o prazo?

APROVADO POR UNANIMIDADE (22/11/2022)

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REQUERIMENTO Nº 41/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que a Mesa Diretora encaminhe expediente à Superintendência da Caixa Econômica Federal, com sede em Passo Fundo-RS, para destacar a importância e a necessidade da instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no Município de Nonoai. São inúmeras demandas sociais da nossa população que poderiam ser resolvidas e encaminhadas em nível local, além de representar mais um potente instrumento de indução ao desenvolvimento local e regional. Há de se considerar, ainda, que, atualmente, nossos munícipes precisam se deslocar até Chapecó-SC ou Sarandi-RS para um atendimento mais complexo, face a inexistência de uma agência mais próxima. Em sendo aprovado o presente, manifesta-se o desejo e o apoio do Poder Legislativo a essa relevante solicitação.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/11/2022)

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REQUERIMENTO Nº 40/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora oficie a Secretária Municipal de Assistência Social e o Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, enviem à Câmara Municipal as seguintes informações: com referência à Lei Municipal nº 3.556, de 29 de abril de 2022, a qual instituiu em nosso Município o Programa “Auxílio Reforma à Moradia”: que seja fornecido relatório detalhado dos benefícios já concedidos (nomes dos beneficiários, tipo de benefício e respectivo valor destinado); que seja encaminhada listagem dos solicitantes que aguardam o recebimento do referido auxílio, na qual conste a respectiva data de apresentação da solicitação.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/11/2022)

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REQUERIMENTO Nº 39/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora oficie o Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Viação, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: quais são os critérios utilizados pela Secretaria para o atendimento das demandas apresentadas pela população? Há uma listagem, com número de protocolo ou ordem de espera, para o desenvolvimento dos serviços solicitados? Se sim, que seja enviada à Câmara Municipal, listagem das solicitações que aguardam atendimento até a presente data.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/11/2022)

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REQUERIMENTO Nº 38/2022 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, de 24/10/2022 a 28/02/2023, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2022)

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REQUERIMENTO Nº 37/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Política Urbana, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: quais medidas estão sendo tomadas para evitar que enxurradas, como a que ocorreu no mês de agosto, e atingiu, especialmente, as residências das famílias “de Col”, “Fávero” e “Gasperini”, não tornem a invadir as residências dos moradores do entorno da Rua dos Índios e Rua Binotto, no Bairro Balestrin?

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2022)

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REQUERIMENTO Nº 36/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Saúde, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: nomes dos médicos que atendem nos Postos de Saúde do Município, suas respectivas cargas horárias, bem como os respectivos dias, horários e locais de atendimento. Por oportuno, requer à Secretaria Municipal de Saúde que tais informações sejam amplamente divulgadas à população.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/10/2022)

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REQUERIMENTO Nº 35/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Planejamento, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal a seguinte informação: quais medidas estão sendo tomadas para solucionar a problemática da falta de água nas comunidades do interior de nosso Município que enfrentam essa dificuldade, sobretudo durante períodos de estiagem.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/10/2022)

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REQUERIMENTO Nº 34/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando-se as imagens anexas, que demonstram os danos ocorridos em veículo da Secretaria de Saúde de nosso Município, requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Saúde, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê explicações sobre o fato ocorrido, bem como quais as medidas foram tomadas com relação ao episódio.

APROVADO POR UNANIMIDADE (27/09/2022)

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REQUERIMENTO Nº 33/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando-se as imagens anexas, que demonstram mangueiras para canalização de água, as quais se encontram guardadas na residência de um morador da comunidade de Linha Olhos d’Água, requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Planejamento, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal a seguinte informação: quantas e quais as famílias que serão beneficiadas. Enviar cópia do projeto.

APROVADO POR UNANIMIDADE (27/09/2022)

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REQUERIMENTO Nº 32/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal da Fazenda, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal: relatório detalhado de todas as viagens realizadas a serviço do Município, pela Prefeita Municipal Adriane Perin de Oliveira e Secretariado Municipal, no período de 1º de janeiro de 2022 até a presente data. Incluir as diárias pagas pelo erário, em cada situação.

APROVADO POR UNANIMIDADE (27/09/2022)

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REQUERIMENTO Nº 31/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos sobre o início das obras de inovações, previstas e já anunciadas pela Administração Municipal, as quais dispõem sobre a ampliação do espaço e segurança de toda a área do Cemitério Público Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (13/09/2022)

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REQUERIMENTO Nº 30/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: Quantos servidores trabalham, atualmente, na Prefeitura Municipal? Quantos são efetivos e quantos comissionados? Discriminar os servidores por Secretaria, bem como enviar a carga horária, remuneração e tempo de serviço de cada servidor. Esse levantamento irá auxiliar a Administração Municipal no planejamento dos setores administrativos para os próximos anos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (13/09/2022)

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REQUERIMENTO Nº 29/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiência pública com os moradores da Comunidade de Linha Menezes e autoridades competentes, para tratar de questões relevantes referentes àquela Comunidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/08/2022)

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REQUERIMENTO Nº 28/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Educação e Cultura, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal a seguinte informação: quando foi realizado o último curso de capacitação referente à Lei Municipal nº 3.321/2019, que “Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Nonoai a ofertar curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas”. Enviar cópias dos comprovantes da última capacitação.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/08/2022)

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REQUERIMENTO Nº 27/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie a Secretária Municipal de Saúde, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal a seguinte informação: relação de todos os exames laboratoriais e clínicos, disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde e por convênios, à população nonoaiense.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/08/2022)

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REQUERIMENTO Nº 26/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (com cópia ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul – DAER/RS), a fim de solicitar que sejam realizadas, com urgência, obras de reparos nas Rodovias ERS-406, ERS-324 e ERS-404, desde o Porto Goio-ên, no Município de Nonoai, até o Município de Sarandi.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2022)

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REQUERIMENTO Nº 25/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: a) cópia da Portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos, que coordenam os investimentos e gastos do FUNPREV; b) cópia dos documentos comprobatórios das certificações dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê de Investimentos do FUNPREV; c) nome do servidor que recebe a gratificação para atuar como Diretor Financeiro Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência de Nonoai (FUNPREV); d) cópia da Portaria de designação do atual Diretor Financeiro Previdenciário do FUNPREV; e) cópia do documento de comprovação da certificação do atual Diretor Financeiro Previdenciário do FUNPREV, exigida nos termos da Lei Municipal nº 2.671/2010; f) relação dos servidores que realizaram provas de certificação, pagas com recursos do FUNPREV, de 2020 até a presente data (informar os nomes dos servidores, as respectivas datas de realização das provas e o valor pago por cada prova).

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2022)

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REQUERIMENTO Nº 24/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo, através de suas Secretarias, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações, com relação à restauração da Praça Getúlio Vargas, a qual teve início com a assinatura do contrato com a Empresa Esquadrias Metálicas Ronda Alta, em 08/01/2020: a) relatório com detalhamento técnico completo de todos os empenhos realizados e pagamentos efetivados até o presente momento, com número de documento e valores desembolsados sobre materiais de construção e insumos em geral; b) relatório com detalhamento técnico, especificando os empenhos e valores desembolsados sobre todos os serviços contatados e realizados ao longo da reforma: iluminação, instalação de rede elétrica, plantio de grama, obras de alvenaria, remoção de pedras, etc.; c) relatório com detalhamento técnico, especificando todos os empenhos e pagamentos efetivados quanto aos equipamentos adquiridos e instalados no local: bancos, lixeiras, brinquedos, grama sintética, mobiliários em geral, chimarródromo, dentre outros; d) ainda, considerando que o Altar da Pátria, a Pira e as escadarias laterais foram modificados em suas arquiteturas originais, e que as obras permanecem inacabadas, desde o rompimento do contrato com a referida Empresa, pergunta-se: o que vem sendo planejado e será executado no sentido de devolver a originalidade àquele local?

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 23/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, organize Audiência Pública, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Comunitário, com foco em equalizar questões referentes à saúde em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 22/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que seja prestada, pela Secretária Municipal de Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias, a seguinte informação: qual é o valor recebido, mensalmente, em recursos para a manutenção dos Núcleos de Apoio à Atenção Básica? Enviar relatório de aplicação dos recursos no período de 01/01/2021 a 31/05/2022.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 21/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize homenagem aos alunos da APAE de Nonoai, medalhistas da XXI Edição das Olimpíadas Especiais das APAE’s.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 20/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, de 01/07/2022 a 31/07/2022, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 19/2022 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Verª. Luciana Zanovello – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante a Segunda Parte da próxima sessão ordinária, à artista nonoaiense Dorilde Valdameri, apresentadora do Programa Festa do Acordeon da Rádio Clube FM. Dorilde se destaca em meio à sociedade nonoaiense por seu espírito empreendedor e por ser uma grande incentivadora da cultura. Com seu Acordeom, leva alegria e descontração em todos os lugares por onde passa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 18/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que a Câmara Municipal organize e promova um seminário de formação, na perspectiva do desenvolvimento econômico local, enfatizando a realidade socioeconômica do Município de Nonoai no contexto atual, oportunizando, assim, um momento de formação e reflexão, não só direcionado aos vereadores, mas, também, extensivo e aberto a lideranças e entidades locais que manifestarem interesse em participar. Sugere-se convidar entidades especializadas em dados e/ou informações econômicas dos municípios, como a EMATER e o SEBRAE, ambas já parceiras e conveniadas com o Município de Nonoai, a fim de que possam apresentar um panorama mais atualizado possível e geral com dados sobre a economia nos seus mais diferentes aspectos, bem como dados e informações sociais que possam subsidiar o trabalho do Legislativo e seus respectivos parlamentares. Há de se considerar, ainda, que a realização do Censo Demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) só ocorrerá em 2023. Isto posto, entende o proponente que é imprescindível a socialização de conhecimentos acumulados por algumas entidades, enriquecendo e fundamentando, assim, o trabalho e a atividade deste Parlamento e dos seus parlamentares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2022)

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REQUERIMENTO Nº 17/2022 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante o evento que será realizado na data de 30 de maio, no CTG Sentinela do Pampa, por ocasião da chegada da Cavalgada Caminho dos Tropeiros em nosso Município, à Senhora Maria Aparecida dos Santos Machado e Família, testemunhas do último período do tropeirismo em Nonoai e região, pelas contribuições pessoais, vivências e preservação e promoção da memória histórica e cultural do tropeirismo em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/05/2022)

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REQUERIMENTO Nº 16/2022 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante o evento que será realizado na data de 30 de maio, no CTG Sentinela do Pampa, por ocasião da chegada da Cavalgada Caminho dos Tropeiros em nosso Município, ao Senhor Dirceu dos Santos, testemunha do último período do tropeirismo em Nonoai e região, pela contribuição pessoal, vivências, preservação e promoção da memória histórica e cultural do tropeirismo em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/05/2022)

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REQUERIMENTO Nº 15/2022 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante o evento que será realizado na data de 30 de maio, no CTG Sentinela do Pampa, por ocasião da chegada da Cavalgada Caminho dos Tropeiros em nosso Município, ao Senhor Milton Muller, tropeiro no passado, pela sua contribuição e compromisso com a preservação e promoção do legado histórico e cultural do tropeirismo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/05/2022)

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REQUERIMENTO Nº 14/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ademar Dall’Asta.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/05/2022)

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REQUERIMENTO Nº 13/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que este dê explicações dos motivos pelos quais ainda não foi efetuado o repasse do recurso financeiro de R$ 30.803,97 do Fundo Municipal de Saúde, para a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – de Nonoai, aprovado em reunião do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata nº 05/2021 (cópia anexa). O Poder Legislativo requer que este recurso seja, imediatamente, repassado aos cofres da referida Associação, para que se cumpra, em definitivo, com a palavra firmada.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 12/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo oficie o Secretário Municipal de Política Urbana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe à Câmara Municipal cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a Empresa “PATRONO SERVIÇOS EIRELI”, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação urbana.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 11/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que este, através de suas Secretarias competentes, esclareça, publicamente, qual a metodologia ou os critérios técnicos que vêm sendo adotados em relação ao recolhimento e o destino dos entulhos gerados pela população em nível urbano: podas, limpeza de terrenos, descarte de mobiliário, material de informática, baterias, vidros, isopor, pneus, entre outros; que seja realizada uma ampla campanha de esclarecimento público sobre a questão das responsabilidades, na forma da lei, em respeito ao meio ambiente, e para que todos possam contribuir na construção de uma cidade limpa e educadora; que a Administração Municipal informe se houve a atualização das tabelas de taxas de valores para o ano de 2022, a serem recolhidas, na forma da lei, pelo contribuinte, em função da prestação de determinados serviços particulares de hora-máquina, realizados pelo Poder Público, por solicitação dos munícipes, tanto em nível urbano, quanto rural. Se houve, que sejam enviadas cópias ao Poder Legislativo das referidas tabelas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 10/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que este dê as devidas explicações sobre os motivos pelos quais, até o momento, ainda não assinou a “Carta de Anuência” para o início dos estudos, objetivando a construção de uma central geradora de energia elétrica no Rio Passo Fundo, Comunidade de Linha Passo do Cervo, especificamente, no local conhecido como “Bocal do Freio”. A solicitação foi enviada em 10 de novembro de 2021, pela Empresa Volts Automação e Manutenção Industrial LTDA., a qual, ainda, aguarda a autorização para início dos estudos de viabilidade junto aos órgãos ambientais. Cabe ressaltar que o investimento é bastante vultuoso e irá reproduzir receitas consideráveis para o Município em forma de royalties. Ainda, importante referir que a Prefeitura de Entre Rios do Sul – RS já emitiu a Carta de Anuência, a qual segue anexa, para conhecimento.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 09/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Expõe e requer o que segue: - Considerando o que estabelece a Lei Municipal nº 2.890/2013, que autorizou a cessão de uso do antigo Clube do Comércio, situado no Bairro Marfisa, à Empresa Metalúrgica Vassoler LTDA-ME, por vinte anos, prorrogável por igual período; - Considerando que há uma segunda empresa instalada no local, denominada “Águia Oficina Mecânica – Linha Leve e Pesada”, como se lê na placa fixada na parede externa do referido imóvel; - Considerando o que preconiza a Lei Municipal nº 2.890/2013, em seu artigo 3º, pergunta-se: a) a Empresa Metalúrgica Vassoler continua com suas atividades, como previsto em seu objeto social “Fabricação de esquadrias de metal”? b) Houve uma sub-cessão ou locação do imóvel por parte da primeira empresa para a segunda? c) Em caso positivo, houve anuência da Administração Pública? Se sim, que seja enviada cópia da documentação à Câmara Municipal. d) A segunda empresa citada está devidamente legalizada? Possui alvará de funcionamento?

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 08/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que seja enviado à Câmara Municipal de Vereadores, relatório de todas as diárias fornecidas pelo Poder Executivo, durante o ano de 2021, constando a data da viagem, destino, valores e para quem foram destinadas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 07/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores organize, durante as festividades da Semana do Município deste ano, homenagem a todos os ex-prefeitos de nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/04/2022)

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REQUERIMENTO Nº 06/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marta Regina Predebon Caresia Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, organize uma homenagem para os atletas da Academia CD Fight Team, do Professor Cesar Dias, que estão ganhando inúmeras premiações nos campeonatos que participam, nas modalidades de Jiu-jitsu, Muay Thai, Boxe e MMA.

APROVADO POR UNANIMIDADE (22/03/2022)

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REQUERIMENTO Nº 05/2022 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, por tempo indeterminado, a partir de 01/04/2022, para desempenhar cargo de Secretário Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (22/03/2022)

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REQUERIMENTO Nº 04/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – É de conhecimento geral que o Controle Interno, na administração pública, é um método essencial para o processo de monitoramento, prestação de contas e organização da Administração Pública Municipal como um todo. O Controle Interno é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, estando sob sua égide a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública. Em suma, seus integrantes são responsáveis pelas ações que fiscalizam, assim compreendida toda a análise de gestão. Portanto, para que essa fiscalização se dê com o rigor necessário, é fundamental que haja isenção de parte dos controladores internos. Logo, a manutenção dessa função em mãos de parentes próximos do gestor, cujos atos são os principais alvos de controle, gera conflitos de interesses e relega a zero a lisura dos atos. Dessa forma, sopesando os princípios da impessoalidade e moralidade, é, minimamente, antiético, inadequado e ilegal a manutenção de familiares do gestor no órgão de Controle Interno. Aliás, entende-se que o ato ora encetado pelos vereadores sequer deveria ser pauta de discussão, dada a sua clareza. Diante do exposto, submete-se à apreciação do Soberano Plenário, o presente REQUERIMENTO, para que, em sendo aprovado, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie o Poder Executivo Municipal para que este proceda à imediata substituição da servidora que possui parentesco com a Prefeita Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (08/03/2022)

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REQUERIMENTO Nº 03/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma Audiência Pública para tratar de questões referentes aos serviços de fisioterapia e ortopedia no Município de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (08/03/2022)

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REQUERIMENTO Nº 02/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que seja prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, a seguinte informação: - Por qual motivo ainda não foi realizado o aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2022?

APROVADO POR UNANIMIDADE (08/03/2022)

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REQUERIMENTO Nº 01/2022 – Autoria: Vereador: Nelso dos Santos – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, promova dentro das possibilidades conjunturais atuais, uma audiência pública com o DAER/RS (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul), Superintendência de Palmeira das Missões, envolvendo as Administrações de Nonoai, Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros e as respectivas Câmaras de Vereadores, no sentido de discutir e cobrar os seguintes encaminhamentos: a) Limpeza, manutenção e substituições das placas no acesso ao Município de Rio dos Índios, bem como em toda a extensão da ERS-406; b) Trevos de acesso a Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros; c) Iluminação do trevo, próximo aos silos da Cotrisal, acesso a Nonoai; d) Ampliação da ponte sobre o Rio dos Índios, no acesso àquele Município; e) Restauração de alguns trechos dos acessos que se encontram em precário estado e que normalmente vem sendo recuperados pelos municípios, entre outras questões. A presente iniciativa visa mobilizar e envolver a comunidade regional, pois esta é uma demanda antiga, de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul. Não é possível que continuemos tolerando novos acidentes por falta de pequenos investimentos e cuidados que já poderiam ter sido feitos e tomados de parte do Governo do Rio Grande do Sul.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/02/2022)

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2021

REQUERIMENTO Nº 49/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que se REITERE o REQUERIMENTO Nº 24/2021, para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie novamente o Secretário Municipal de Planejamento ou pessoa responsável, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações olvidadas na resposta apresentada através do Ofício nº 280/2021/ADM, datado de 29/10/2021. As respostas aos pedidos de informações, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/12/2021)

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REQUERIMENTO Nº 48/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe o presente Requerimento, diretamente à Secretária Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) Qual é a empresa responsável pela produção e fornecimento de próteses dentárias para pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município? b) Quantas próteses foram moldadas e entregues neste ano? c) Quantos atendimentos são realizados semanalmente? d) Enviar ao Poder Legislativo a lista de pacientes que receberam próteses dentárias no ano de 2021. As respostas aos pedidos de informações, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/12/2021)

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REQUERIMENTO Nº 47/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Olga Maria Piccoli.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 46/2021 – Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Nonoai – RS, visando auxiliar a Associação na aquisição de utensílios e eletrodomésticos necessários para equipar e manter sua sala/base.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 45/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe à Câmara Municipal quem são os servidores que integram a Unidade Central de Controle Interno do Município. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (09/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 44/2021 – Autoria: Nelso dos Santos – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie os Secretários Municipais de Agricultura, de Política Urbana e de Obras, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, enviem à Câmara Municipal cópias dos atos administrativos (portarias, decretos, ordens de serviço ou documentos equivalentes) que disciplinam a utilização de máquinas e equipamentos do Município, com a relação/tabela de valores que vêm sendo praticados pela Administração Municipal por hora-máquina para realização de determinados serviços considerados particulares, tanto em área urbana quanto em área rural (patrulha agrícola, por exemplo). Por conseguinte, requer que sejam especificados, separadamente, por Secretaria, todos os serviços comumente realizados e os respectivos valores cobrados. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (09/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 43/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante a Segunda Parte da próxima sessão ordinária, à Senhora Gicélia Michaltchuk, que irá ocupar o cargo de Pastora Auxiliar da Igreja Quadrangular A Cadeia da Prece de Nonoai – RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE (09/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 42/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante a Segunda Parte da próxima Sessão Ordinária, à “Igreja do Evangelho Quadrangular A Cadeia da Prece”, de Nonoai – RS, pelos 70 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, que serão comemorados em 15 de novembro do corrente ano.

APROVADO POR UNANIMIDADE (09/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 41/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Agricultura do Município de Nonoai, Senhor Jildo Nei de Borba, convocando-o para reunião na Câmara Municipal, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (09/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 40/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Viação do Município de Nonoai, Senhor Carlos Alberto Bones, convocando-o para reunião na Câmara Municipal, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (09/11/2021)

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REQUERIMENTO Nº 39/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai – RS, visando auxiliar aquela instituição de saúde, sobretudo no enfrentamento dos impactos deletérios causados pela pandemia.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/10/2021)

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REQUERIMENTO Nº 38/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Capela Nossa Senhora do Carmo, de Linha Menezes, a fim de que aquela comunidade possa realizar melhorias em sua sede comunitária.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/10/2021)

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REQUERIMENTO Nº 37/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Política Urbana do Município de Nonoai, Senhor Paulo Rodrigues, convocando-o para reunião na Câmara Municipal, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/10/2021)

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REQUERIMENTO Nº 36/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal o último contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/10/2021)

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REQUERIMENTO Nº 35/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Requerem à Presidência da Câmara Municipal que a resenha das matérias para as sessões ordinárias sejam disponibilizadas com antecedência aos vereadores, através do Grupo de WhatsApp do Legislativo, na segunda-feira que antecede as sessões, até às 17h (dezessete horas).

REJEITADO POR MAIORIA, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: Benildes C. Zanatta, Marcele C. Cazarotto, Nelso dos Santos e Paulo Cesar Dalla Rosa. Voto de minerva do Presidente Sergio Luiz Montagna (05/10/2021)

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REQUERIMENTO Nº 34/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Poder Legislativo: - Há profissional Médico(a) Veterinário(a) atuando junto à Prefeitura Municipal, atualmente? - Se sim, qual a possibilidade deste(a) profissional atuar na coleta de exames de sangue dos animais equinos de nosso Município, tendo em vista que, aqui, temos um grande número de criadores deste animal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 33/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos ou pessoa responsável por esta Secretaria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Poder Legislativo, o motivo pelo qual ainda não foi realizada a nomeação do candidato aprovado para o cargo de Almoxarife, no Concurso Público, cuja homologação do resultado final se deu em 09 de julho de 2021.

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 32/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração ou pessoa responsável por esta Secretaria, para que envie à Câmara Municipal, após a conclusão, cópia de toda a documentação relativa ao Processo de Sindicância, instaurado pela Comissão constituída através da Portaria nº 229, de 16 de agosto de 2021 (anexa).

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 31/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Requerem que, antes do início de cada Sessão Ordinária, esteja presente, um representante de cada Bancada, para acompanhar a realização do sorteio da ordem de pronunciamentos dos(as) vereadores(as).

APROVADO POR UNANIMIDADE (28/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 30/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Walter Zanella. Walter Zanella chegou em Nonoai no final da década de 70 para gerenciar o Comércio de Bebidas Alto Uruguai (Brahma), filial de Planalto-RS. Casou-se com a nonoaiense Luciana Marchiori dos Santos. Integrou-se rapidamente na comunidade. Destacou-se, principalmente, no meio esportivo, tendo sido: grande goleiro campeão regional pela Sociedade Esportiva Cenecista; goleiro de futebol de salão da Sociedade Esportiva Cometa; jogador de futebol do Clube Olímpico de Posse dos Linhares e piloto de arrancada multicampeão, no Automóvel Clube de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (14/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 29/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração ou pessoa responsável por esta Secretaria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações relativas ao Distrito Industrial (antigo Aeroporto): I – que seja informado se o Município já detém a posse definitiva daquele imóvel ou se o Estado do Rio Grande do Sul disponibilizou a área para o Município (enviar cópia da documentação comprobatória); II – que seja informada a lista das empresas que ali já estão instaladas e a forma jurídica de cedência dos seus respectivos espaços, se definitivo ou cedido com possível renovação, compromissos dos empresários para com o poder público e eventuais isenções, dentre outros compromissos de ambas as partes; III – que critério tem sido utilizado para a cedência dos espaços físicos no que se refere ao tamanho da área cedida? Há ordem de inscrição? O Município tem prioridades de ramo pré-determinado de atividades para empresas ali se instalarem? Há uma comissão que analisa e delibera sobre as solicitações encaminhadas? Há previsão de espaço físico para empresas de Nonoai (já existentes) que, eventualmente, queiram ampliar seus negócios? IV – informar se já foi elaborado um projeto técnico e estrutural de toda aquela área, enfatizando arruamento, questões elétricas, hidráulicas, pavimentação, lixo, esgoto, entre outras condicionantes para a constituição de uma área industrial, ou se isso vem sendo construído à medida em que o processo de ocupação está acontecendo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (14/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 28/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer a constituição de uma Comissão Temporária Especial, suprapartidária, a fim de: I – estudar a possibilidade de realização de um grande mutirão de limpeza de lixo seco reciclável lançado às margens da ERS-406, entre o Distrito de São José e o Posto Buffon; II – se possível, mobilizar e envolver todas as forças vivas da comunidade nesta ação voluntária e solidária em relação ao meio ambiente, logo no início da primavera; III – a exemplo de outros municípios, cito aqui, Três Palmeiras; acredito ser possível uma ação ecológica de grande porte que inclua, também, o plantio de árvores ornamentais (exemplo: ipês e plátanos) às margens desta rodovia, ao longo do trecho mencionado; IV – é possível que, a médio e longo prazo “este espaço”, reflorestado e colorido, seja mais um atrativo turístico, de acolhida em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (14/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 27/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiência pública com os microempresários e microempreendedores individuais de nosso Município, a fim de debater questões relacionadas a essas duas classes de empreendedores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (14/09/2021)

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REQUERIMENTO Nº 26/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 07/06/2021, ao Pedido de Informações nº 25/2021, em complemento, os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe o presente Requerimento, diretamente à Secretária Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações complementares: i. No que consistem os “atendimentos de urgência” elencados? (Detalhar). ii. Quais foram as cirurgias eletivas realizadas desde a contratação do médico ortopedista? ii. Quantos e quais pacientes foram encaminhados para outras cidades/hospitais, até o momento, em relação a essa especialidade médica? As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 25/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe o presente Requerimento, diretamente ao Secretário Municipal de Planejamento ou responsável por esta Secretaria, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: i. Cópia integral do processo de regularização fundiária realizada para o lote urbano escriturado sob Matrícula Pública nº 14.908, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nonoai. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 24/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe o presente Requerimento, diretamente ao Secretário Municipal de Planejamento ou pessoa responsável por esta Secretaria, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: i. Relação de todos os imóveis de propriedade do Município ocupados por terceiros; ii. Em que condições tais imóveis são ocupados (contratos ou em condição de precariedade); iii. Respectiva listagem de beneficiários que estão fazendo uso desses bens públicos (constar CNPJ). As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 23/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 03/08/2021, ao Pedido de Informações nº 33/2021, através da qual o Poder Executivo informou que “a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo não possui Secretário nomeado até o momento bem como de que as atividades inerentes a Secretaria estão, no momento, sendo absorvidas pelos demais órgãos do Município”, os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores renove o Pedido de Informação, diretamente ao Secretário Municipal de Planejamento ou responsável por esta Secretaria, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: i. Relação de quais órgãos, especificamente, estão realizando as atividades inerentes à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, acompanhada da listagem de seus respectivos responsáveis. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 22/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 03/08/2021, ao Pedido de Informações nº 32/2021, os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores renove o Pedido de Informação, diretamente ao Secretário Municipal de Planejamento ou responsável por esta Secretaria, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: i. Relação dos(as) 500 (quinhentos(as)) posseiros/famílias/lotes contemplados pelo projeto de regularização fundiária (REURB), em andamento no Município, conforme Lei Municipal nº 3.345, de 19 de junho de 2019,  sendo 400 (quatrocentos) no Bairro Vô Brasil e 100 (cem) no Bairro Operário; ii. Se há processos finalizados, que seja enviada a listagem dos cidadãos que já possuem em mãos a Certidão de Matrícula do Imóvel. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo.  Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 21/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando a resposta incompleta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 29/06/2021, ao Pedido de Informações nº 29/2021, os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores renove o Pedido de Informação, diretamente à Secretária Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: i. Relação de pacientes atendidos de fevereiro a junho de 2021, conforme lançamento no “e-SUS”. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º da Lei Orgânica Municipal. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 20/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 20/05/2021, ao Pedido de Informações nº 23/2021, através da qual o Poder Executivo informou que estava “atuando no propósito de verificar atualmente acerca das atividades e representações de cada Conselho Municipal”, os vereadores signatários REQUEREM, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores renove o Pedido de Informação, diretamente ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos ou responsável por esta Secretaria, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: i. Listagem dos Conselhos Municipais que estão em atividade e nomes de seus respectivos presidentes; ii. Cronograma de atividades de cada Conselho, onde conste data, horário e local das próximas reuniões (em caso de reuniões a serem realizadas em meio virtual, que sejam informados os links para possibilitar o acompanhamento das mesmas pelos vereadores). As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º da Lei Orgânica Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 19/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos ou pessoa responsável por esta Secretaria, a fim de que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias: - Se a Lei Complementar nº 3.295 de 20/12/2018, que trata da atualização do Código de Posturas do Município foi regulamentada. Em caso positivo, que nos seja enviada cópia do Decreto ou ato administrativo regulamentador. Outrossim, caso não tenha sido regulamentada, que seja justificado o motivo. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 18/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se organize uma reunião com os servidores públicos titulares dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para tratar assuntos inerentes a essas duas categorias de profissionais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 17/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie a Responsável pela Secretaria de Assistência Social do Município de Nonoai, Senhora Siliandra Barbiero Bertuol, a fim de que possamos dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 16/2021 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, no período de 01/09/2021 a 31/12/2021, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 15/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Em 20/05/2021 foi enviada pelo Executivo Municipal resposta ao Pedido de Informações nº 21/2021, através da qual foi informado que o Poder Executivo estava “adotando as providências necessárias para se fazer cumprir a legislação invocada”, especificamente, em relação à obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios. Diante da resposta evasiva e incoerente, os vereadores signatários requerem que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe Pedido de Informação ao Secretário Municipal de Política Urbana, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca de quais providências foram adotadas, para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1.837, de 06 de agosto de 1998. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo. Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 14/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal na data de 20/05/2021, ao Pedido de Informações nº 19/2021, através da qual foi informado que o Poder Executivo estava “fazendo mais algumas análises acerca das situações apresentadas”, os vereadores signatários requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores renove o referido Pedido de Informação, diretamente ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, a fim de que sejam prestados, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes esclarecimentos: “Que o Poder Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo o motivo pelo qual, ainda não foram pagos os valores referentes à diferença salarial dos(as) professores(as) aposentados(as), solicitados através de Processo Administrativo, junto ao Poder Executivo. Os Processos Administrativos foram protocolados ainda em 2019, e após consulta à DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) e parecer favorável emitido pelo Departamento Jurídico do Município com concordância dos Conselhos e Diretor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FUNPREV), permanecem sem solução. A cobrança se dá por não terem sidos repassados aos professores aposentados o mesmo índice de aumento concedido aos professores da ativa. Sendo que se, por ventura, essas cobranças virem a ser judicializadas, o ônus recairá sobre o Fundo de Previdência.” As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo.  Dessa forma, refaz-se o pedido de informação não respondido, em que pese perpassado o prazo, sob as penas previstas no Artigo 43, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/08/2021)

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REQUERIMENTO Nº 13/2021 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, a partir de 01/08/2021, para desempenhar cargo de Secretário Municipal. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/07/2021)

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REQUERIMENTO Nº 12/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiência pública com os moradores do Bairro Stella Matutina e autoridades competentes, para tratar de questões relevantes referentes àquele Bairro.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/07/2021)

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REQUERIMENTO Nº 11/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiências públicas a fim de tratar das seguintes questões da nossa comunidade: 1. Com os moradores de Linha São José e autoridades públicas competentes, para tratar da canalização de água potável para aquela comunidade; 2. Com os moradores do Bairro São Luiz e autoridades competentes, para tratar de questões referentes ao Salão Comunitário daquele Bairro; 3. Com os moradores do “Loteamento Fortes” e, por ventura, demais loteamentos que estão em fase de regularização, localizados a leste da área urbana central, precisamente atrás da Empresa Nilo Tozzo, e autoridades competentes, sobre a implantação da rede de energia elétrica naquela localidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/07/2021)

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REQUERIMENTO Nº 10/2021 – Autoria: Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, de 01/07/2021 a 31/07/2021, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/06/2021)

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REQUERIMENTO Nº 09/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Requerem que se oficie a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Ana Claudia Ferrão, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que possamos dialogar acerca dos atos de gestão da Secretaria de Saúde, de modo especial, no que se refere às ações desenvolvidas no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/06/2021)

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REQUERIMENTO Nº 08/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores promova, dentro das condições conjunturais possíveis, um “Seminário de Formação Política e de Resgate Cultural” alusivo às comemorações dos 60 anos da Campanha da Legalidade, deflagrada entre 28 de agosto e 07 de setembro do ano de 1961 no Rio Grande do Sul, pelo então Governador Leonel Brizola, e teve, como propósito, garantir a posse do Vice-Presidente da República, o gaúcho João Goulart, ao posto de chefe maior da nação. Considerando que a referida campanha teve grande impacto e repercussão na vida do povo de Nonoai e região, justifica-se a realização desse evento, pelos pontos a seguir elencados: - Trata-se de um acontecimento político, histórico e cultural de grande importância para Nonoai, diante da repercussão do mesmo, das lideranças que o protagonizaram, suas conexões e seus desdobramentos posteriores em nível de país; - Contamos ainda com testemunhos vivos que podem relatar com fidelidade os fatos vivenciados naquele momento, além de alguns historiadores que se dedicaram ao tema com a imparcialidade necessária para relatá-lo; - Precisamos lançar mais luzes sobre essa temática em nível local, visando reconstituir, unicamente a verdade, bem como, destacar a importância desse evento político, sobretudo para as novas gerações; - Uma das principais funções do Poder Legislativo é justamente promover o debate político, objetivando, não só fortalecer a democracia, como também oportunizar o processo formativo e educativo com a comunidade, resgatando e valorizando temáticas que marcaram profundamente a nossa história.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/05/2021)

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REQUERIMENTO Nº 07/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores organize Audiência Pública para debater acerca da problemática do esgoto sanitário depositado no córrego localizado no Bairro Marfisa. Assim que possível, que se mobilize a comunidade, especialmente os moradores daquele Bairro, autoridades públicas competentes e dirigentes da Companhia Riograndense de Saneneamento – CORSAN, para que juntos possamos debater e alcançar um denominador comum para resolução definitiva desse revés.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/05/2021)

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REQUERIMENTO Nº 06/2021 – Autoria: Bancada do PP – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Valter Chaves Fortes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/04/2021)

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REQUERIMENTO Nº 05/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Enio Endeler.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/01/2021)

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REQUERIMENTO Nº 04/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Antão Stievens.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/01/2021)

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REQUERIMENTO Nº 03/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Nilda Mendes Kunz.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/01/2021)

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REQUERIMENTO Nº 02/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Horlanda Wentz Zuge.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/01/2021)

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REQUERIMENTO Nº 01/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Jonatan Antunes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/01/2021)

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2020

REQUERIMENTO Nº 34/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Ortenila Caresia.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/12/2020)

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REQUERIMENTO Nº 33/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus meios de comunicação, dê conhecimento à população da Lei Federal nº 14.048, de 24 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. Por oportuno, requer, também, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal competente e de seus meios de comunicação, também promova tal publicidade informativa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/12/2020)

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REQUERIMENTO Nº 32/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja repassado à Mesa Diretora do próximo ano, o modelo de Planejamento Estratégico, que segue anexo, cujo plano de gestão poderá ser implementado nesta Casa Legislativa, se assim desejarem os próximos legisladores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/12/2020)

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REQUERIMENTO Nº 31/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – O mundo vivenciou e ainda enfrenta uma pandemia decorrente da Covid-19. Em tempos como este que estamos passando, nos coube viver de forma e maneiras diferentes, eis que numa época de grande perigo de contaminação e de cujas consequências foram fatais em alguns casos. É nesse ambiente que os profissionais da saúde são os primeiros a serem expostos, porque sua vocação é atuar na linha de frente, onde a vida se encontra em ameaça. Nessa situação de medo e dor, sempre haverá profissionais da saúde, médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas e demais profissionais, para ouvir e atender o próximo na sua vulnerabilidade diante de um vírus ainda não controlado por medicação eficaz. Por isso, é que tais profissionais merecem ser reverenciados. Seus conhecimentos e habilidades devem ser respeitados e suas intervenções, objeto de confiança e crédito. Nas suas mãos, todos entregamos o que nos é mais caro, a nossa própria vida. Por isso, toda política de combate e enfrentamento da pandemia levada a efeito por esses destemidos profissionais deve ser marcada mesmo que singelamente pelos representantes do povo. É hora – agora como nunca – de homenagear quem tem o poder curativo, de aliviar as dores e oferecer consolo diante de uma situação que atinge o mundo. Queremos com essa homenagem dar identidade a essas pessoas dedicadas e, na maior parte, anônimas por trás de suas máscaras e aventais. Por tais razões é que propomos que o Poder Legislativo Nonoaiense, promova Sessão Solene visando homenagear todos os profissionais da saúde do Município de Nonoai, respeitadas as determinações da Resolução de Mesa nº 10/2020.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/10/2020)

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REQUERIMENTO Nº 30/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Gervásio Magri.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/09/2020)

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REQUERIMENTO Nº 29/2020 – Autoria: Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, em razão das constantes e reiteradas reclamações de munícipes quanto ao tempo de espera na fila de atendimento dos caixas na agência do Banco do Brasil de Nonoai, oficie a Superintendência Regional da instituição financeira para que dote a agência com mais funcionários.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/09/2020)

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REQUERIMENTO Nº 28/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Aldery Gonçalves Vieira.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/09/2020)

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REQUERIMENTO Nº 27/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Raul Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/09/2020)

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REQUERIMENTO Nº 26/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma reunião com representantes do Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva e demais Quadras de Esportes e membros do Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus, para que seja discutido o retorno do futebol em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/09/2020)

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REQUERIMENTO Nº 25/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a Empresa Telefônica Brasil S.A., para que esta informe o porquê da baixa qualidade de sinal da Operadora Vivo, para ligações telefônicas em nossa região, ultimamente.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/09/2020)

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REQUERIMENTO Nº 24/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Expõe e requer o que segue: - Considerando-se os projetos que estão sendo realizados a nível estadual e também federal, os quais têm o propósito de promover o aproveitamento dos aparelhos celulares que são apreendidos nos presídios e penitenciárias, bem como pela Receita Federal, através da distribuição desses aparelhos aos estudantes que possuem dificuldades para acompanhar as aulas remotas, em virtude da suspensão das aulas presenciais, diante da pandemia de Coronavírus, requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Promotoria de Justiça da Comarca de Nonoai, a fim de que esta ação também possa ser realizada em nosso Município e nos demais municípios integrantes de nossa Comarca.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/08/2020)

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REQUERIMENTO Nº 23/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a fim de que esta informe os motivos pelos quais ainda não foi realizado o Convênio com o Poder Executivo Municipal de Nonoai para realização da obra do sistema de esgoto localizado no Bairro Marfisa, conforme foi acordado em reunião realizada em Porto Alegre, com dirigentes da Corsan, na data de 09 de dezembro do ano passado, ato comprovado pelo documento anexo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/08/2020)

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REQUERIMENTO Nº 22/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Cacique Nelson Jacinto Xangrê, liderança histórica do povo Kaingang.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/08/2020)

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REQUERIMENTO Nº 21/2020 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, de 01/08/2020 a 30/09/2020, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/07/2020)

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REQUERIMENTO Nº 20/2020 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Expõe e requer o que segue: No ano passado aconteceu em nossa cidade nova medição de imóveis residenciais e terrenos, o que acarretou um significativo aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2019. Neste ano de 2020, vários contribuintes relatam que não realizaram obras de ampliação em seus imóveis e mesmo assim, ocorreu um considerável acréscimo no valor do imposto. Sendo assim, requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie o Poder Executivo Municipal com o intuito de promover a convocação do Secretário da Fazenda, a fim de que o mesmo venha até esta Casa Legislativa e preste as explicações e esclarecimentos pertinentes a este fato.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/08/2020)

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REQUERIMENTO Nº 19/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores conceda Certificado de Honra ao Mérito aos servidores da Polícia Civil e Polícia Militar de Nonoai, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade, na área da segurança pública.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/07/2020)

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REQUERIMENTO Nº 18/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. André Luiz Moreira Hypolito, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que, no intuito de viabilizar junto a Empresa Foz do Chapecó, o Projeto do Monumento em honra aos Beatos Manuel e Adílio, com PRONAC184077, aprovado pela Lei Rouanet, a Câmara Municipal de Vereadores elabore uma Carta de Apoio para fortalecer o pedido junto à Empresa. Por oportuno, requerem, também, que seja enviado, via e-mail, pedido para que os deputados federais e estaduais com representatividade em nossa Casa Legislativa, também elaborem uma Carta de Apoio, benesse que será de grande valia na busca da concretização desse Projeto.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/07/2020)

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REQUERIMENTO Nº 17/2020 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores encaminhe ofício à Central Única das Favelas (CUFA), a fim de pleitear que os projetos e as ações sociais desenvolvidos para a população de nossa cidade, também possam contemplar a Comunidade Indígena de nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/07/2020)

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REQUERIMENTO Nº 16/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus meios de publicidade, dê conhecimento à população da Lei Federal nº 14.015 de 15 de junho de 2020, a qual regulamenta a interrupção de serviços públicos como água e energia elétrica, por motivo de inadimplência. A referida norma dispõe, basicamente, que antes de efetuar os cortes por inadimplência, as companhias responsáveis pelos serviços terão de previamente informar o usuário sobre o desligamento, bem como o dia em que a interrupção do serviço será efetivada. Também determina que o corte deverá ser feito em horário comercial e, se o consumidor não for comunicado com antecipação, não precisará pagar a taxa para religar o serviço.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/07/2020)

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REQUERIMENTO Nº 15/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores encaminhe ofício à Secretária Municipal de Saúde, Senhora Gersi Caresia Schio, para que a mesma compareça a esta Casa Legislativa, a fim de informar e esclarecer ao Poder Legislativo as ações que estão sendo desenvolvidas neste período de pandemia.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/07/2020)

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REQUERIMENTO Nº 14/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores encaminhe ofício ao Governo do Estado e também aos Deputados Estaduais e Federais do MDB/RS, dando conhecimento da entrevista do administrador do Hospital Comunitário de Nonoai, Rafael Barbosa, momento em que este falou da difícil situação enfrentada pelos hospitais que fazem parte da Hospinorte diante da pandemia da COVID-19. Tais informações foram disponibilizadas na publicação da página do Facebook da Rádio Sul FM de Nonoai, publicada na data de 05 de junho do corrente ano, a qual segue anexa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/06/2020)

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REQUERIMENTO Nº 13/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores promova a divulgação do Programa “Roda Bem Caminhoneiro”, programa este, dos Ministérios da Cidadania e Infraestrutura, que visa incentivar o cooperativismo entre os caminhoneiros autônomos e melhorar a renda e a qualidade de vida da categoria. As informações para adesão ao Programa são as constantes em anexo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/06/2020)

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REQUERIMENTO Nº 12/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores promova a divulgação da “Ação Solidária em benefício aos Indígenas da Aldeia Bananeiras”, conforme folder anexo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/05/2020)

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REQUERIMENTO Nº 11/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores organize reunião com os dirigentes do Hospital Comunitário de Nonoai, dada a situação de calamidade pela qual passa nosso Município, a fim de que os Vereadores fiquem a par das demandas do hospital para enfrentamento da pandemia da Covid-19, caso ela se alastre no nosso Município e região. Em que pese estar em vigor a Resolução de Mesa nº 05/2020, a qual suspendeu reuniões presenciais nas dependências da Câmara de Vereadores, entende-se como crucial, intermediar possíveis soluções para enfrentarmos esse período de apreensão e crise mundial de saúde.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/05/2020)

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REQUERIMENTO Nº 10/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores oficie o Estado do Rio Grande do Sul, bem como o Município de Nonoai, para que juntos encontrem uma solução para a questão da paralisação das empresas que realizam o transporte escolar, tendo em vista que, os proprietários de tais empresas estão passando por crise financeira em virtude da suspensão das aulas e consequente suspensão dos serviços prestados. Ressalta-se que a categoria não tem direito ao recebimento do auxílio emergencial por enquadrar-se na classe de pequena ou média empresa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/05/2020)

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REQUERIMENTO Nº 09/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – Unidade de Nonoai, a fim de que sejam informados os motivos pelos quais tem sido frequente a falta de água na nossa cidade, nos últimos dias, e que seja sugerido à referida unidade de saneamento que, se o motivo da interrupção do abastecimento de água é a realização de reparos na rede de distribuição, então, que, antecipadamente, a população seja comunicada acerca do cronograma de desabastecimento, para se precaver nos dias e horários em que este irá ocorrer.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/04/2020)

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REQUERIMENTO Nº 08/2020 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Expõe e requer o que segue: Na data de 30/03/2020, a Vereadora que este subscreve, encaminhou ofício à Presidência da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), de Porto Alegre - RS, a fim de que fossem tomadas medidas urgentes para solucionar a problemática da falta de abastecimento de água no loteamento situado atrás da Empresa Nilo Tozzo, nesta cidade. Requer-se, portanto, que seja realizada a leitura da resposta dada pela Chefia de Gabinete, a fim de que tal retorno seja levado ao conhecimento dos demais vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/04/2020)

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REQUERIMENTO Nº 07/2020 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Mario Lajus.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/03/2020)

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REQUERIMENTO Nº 06/2020 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – Unidade de Nonoai, a fim de que haja maior responsabilidade quanto às providências que devem ser adotadas quando são abertas fissuras no calçamento e no asfalto de nossa cidade para manutenção da rede de água, haja vista que os buracos permanecem abertos por semanas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/03/2020)

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REQUERIMENTO Nº 05/2020 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja oficiada a Empresa de Telefonia Vivo, a fim de que a mesma dê explicações sobre o que está acontecendo com o serviço de telefonia em nosso Município, haja vista que há algumas semanas que a realização de ligações, bem como o uso da internet móvel está prejudicada em virtude da péssima qualidade de sinal. Ademais, que a situação que está gerando tais transtornos seja, urgentemente, averiguada e resolvida.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/03/2020)

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REQUERIMENTO Nº 04/2020 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja oficiada a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan – Unidade de Nonoai, a fim de que preste informações sobre o problema da falta de abastecimento de água das residência localizadas na área atrás da Empresa Nilo Tozzo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/03/2020)

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REQUERIMENTO Nº 03/2020 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do político Ibsen Valls Pinheiro.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/02/2020)

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REQUERIMENTO Nº 02/2020 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Patrícia Fernanda do Prado.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/02/2020)

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REQUERIMENTO Nº 01/2020 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Reiteram-se os Requerimentos de números 01/2019 e 04/2019, ambos transcritos nestes termos: - Requerimento nº 01/2019 - Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai crie Comissão Especial com a finalidade de criar politicas públicas para diminuir o número assustador de feminicídios e promover a redução dos índices de violência contra a mulher, bem como oportunizar às mulheres uma rede de apoio no caso de serem vítimas de violência doméstica. - Requerimento nº 04/2019 - Considerando-se o transcurso da data de 08 de março – Dia Internacional da Mulher, requer que o Poder Legislativo Municipal, em cumprimento ao disposto no Requerimento nº 01/2019, aprovado em 05/02/2019, constitua Comissão Especial para atuar na criação de políticas públicas voltadas para a redução do número de feminicídios e para oportunizar às mulheres uma rede de apoio nos casos de violência doméstica. Por oportuno, requer que o Poder Legislativo realize campanha de conscientização acerca do assédio à mulher, através da confecção de cartazes informativos e educativos a serem afixados em espaços públicos, tais como escolas, praças, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e suas diversas repartições, dentre outros locais convenientes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/02/2020)

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2019

REQUERIMENTO Nº 40/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma reunião com a Secretaria de Saúde e demais autoridades e pessoas interessadas para que se encontre uma solução para a Clínica de Imagem Nonoai, que fechou suas portas na última sexta-feira, 29 de novembro. A clínica realizava procedimentos pelo SUS e com seu fechamento não só os nonoaienses, mas também muitas pessoas da nossa região terão de se deslocar para outros municípios para realizar exames que antes eram feitos aqui em nossa cidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/12/2019)

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REQUERIMENTO Nº 39/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie o Hospital Comunitário a fim de que este informe como estão sendo realizados os plantões médicos e que seja enviada a esta Casa Legislativa a relação dos médicos e os dias que os mesmos estão atuando no plantão.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/12/2019)

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REQUERIMENTO Nº 38/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do jovem Cesar Vitorio dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/11/2019)

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REQUERIMENTO Nº 38/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do jovem Cesar Vitorio dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/11/2019)

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REQUERIMENTO Nº 37/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Sadi Silva Dias.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/11/2019)

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REQUERIMENTO Nº 36/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Geraldo Bertuol.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/11/2019)

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REQUERIMENTO Nº 35/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Valtenir Luiz Furini.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/11/2019)

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REQUERIMENTO Nº 34/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Jorge Rafael Pasini.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/11/2019)

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REQUERIMENTO Nº 33/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Vendelino Antônio Tombini.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/10/2019)

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REQUERIMENTO Nº 32/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Alda Chagas Guarnieri.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/10/2019)

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REQUERIMENTO Nº 31/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que seja oficiada a Empresa Unesul, a fim de solicitar o comparecimento de representante nesta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca de diversas reclamações de usuários do transporte coletivo, tais como deficiência de informações sobre linhas e horários, tabela de preços de passagens e readequações de itinerários.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/10/2019)

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REQUERIMENTO Nº 30/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Haja vista o Pedido de Informações de número 46/2019 e sua respectiva resposta, requerem que seja oficiado o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONISA), a fim de que envie ao Poder Legislativo, cópia do balancete referente ao ano de 2018.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/10/2019)

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REQUERIMENTO Nº 29/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nelson Boita.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/09/2019)

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REQUERIMENTO Nº 28/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ernesto Oliveira.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/09/2019)

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REQUERIMENTO Nº 27/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Vilmar Alessi – Requerem que seja oficiada a Associação dos Acadêmicos de Nonoai – ASCAN, para que esta preste informação sobre o roteiro do transporte que é realizado diariamente até Chapecó-SC, especialmente se o ônibus vai até o Instituto Federal de Santa Catarina, e, em caso negativo, que seja exposto o motivo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/09/2019)

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REQUERIMENTO Nº 26/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nelci Modesti.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/08/2019)

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REQUERIMENTO Nº 25/2019 –  Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Verª. Rosania da Silva e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), a fim de promover a reabertura da antiga ponte sobre o Rio Passo Fundo, no Porto Goio-En, que liga os municípios de Nonoai e Erval Grande.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/08/2019)

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REQUERIMENTO Nº 24/2019 –  Autoria: Verª. Rosania da Silva – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, a contar de 20/08/2019, para tratar de assuntos particulares.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/08/2019)

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REQUERIMENTO Nº 23/2019 –  Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Considerando-se que estão ocorrendo obras para modificação dos trevos na ERS-406, no Município de Nonoai e que, juntamente com tais obras estão sendo construídos abrigos de passageiros às margens da referida rodovia, requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), órgão competente, a fim de solicitar que tais abrigos também sejam construídos nos trechos da rodovia situados nas comunidades de Linha Olhos d’Água e Linha Bedin, interior do Município, localidades essas nas quais se verifica a urgência e necessidade desses redutos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/08/2019)

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REQUERIMENTO Nº 22/2019 –  Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma campanha de orientação para que haja maior cuidado dos munícipes com os seus cães, uma vez que os funcionários dos Correios e da CORSAN são atacados, muitas vezes, por esses animais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/08/2019)

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REQUERIMENTO Nº 21/2019 –  Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma audiência pública para tratar sobre a questão do Imposto Predial e Territorial Urbano, especialmente, no que se refere à majoração do valor do imposto, ocorrida neste ano, fato que causou dúvidas e questionamentos a muitos munícipes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/08/2019)

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REQUERIMENTO Nº 20/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai promova uma Audiência Pública com a finalidade de tratar da situação dos cães de rua, questão essa que está se tornando cada vez mais preocupante em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/07/2019)

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REQUERIMENTO Nº 19/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai convide os Conselhos Escolares das escolas municipais, para que estes tragam informações a respeito das formaturas que acontecem, anualmente, nessas escolas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/07/2019)

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REQUERIMENTO Nº 18/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores manifeste Nota de Repúdio à empresa Rio Grande Energia (RGE), pela má qualidade dos serviços prestados aos usuários do Município de Nonoai, haja vista a frequente falta de luz em dias de chuva, seja ela de pequena ou grande precipitação, dias em que a comunidade já tem a certeza de que a falta de luz é iminente. Diante disso, requer, também, que a Câmara Municipal oficie a empresa RGE, a fim de que sejam prestados esclarecimentos plausíveis à comunidade acerca dos motivos pelos quais a falta de energia ocorre em dias de chuva. Solicita, também, que o Poder Legislativo conduza um grande movimento para que esses fatos sejam esclarecidos e resolvidos. Coloca-se, ainda, nesta pauta, a questão das Telefonias Vivo e Oi, pois, quando falta luz, também não há serviços de telefonia.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/06/2019)

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REQUERIMENTO Nº 17/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requer o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Maria Augusta Padilha.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/05/2019)

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REQUERIMENTO Nº 16/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requer o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da jovem Veruska Golin.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/05/2019)

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REQUERIMENTO Nº 15/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja realizado um relatório de todas as leis municipais que dispõem sobre repasses de verbas, aprovadas no ano de 2019.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/05/2019)

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REQUERIMENTO Nº 14/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que seja realizada pesquisa nos Anais desta Casa Legislativa, com o objetivo de relacionar todos os Projetos de Lei apresentados por esta Vereadora como autora ou coautora, aprovados ou não.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/05/2019)

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REQUERIMENTO Nº 13/2019 –  Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie, com urgência, a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a fim de que seja realizada a roçada dos acostamentos da ERS-406, desde o trevo de Linha São José (interior do Município de Nonoai – RS) até o Porto Goio-En (divisa dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/05/2019)

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REQUERIMENTO Nº 12/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que o mesmo cumpra a Lei Municipal nº 2.521, de 18 de fevereiro de 2009, tendo em vista que, desde o mês de julho de 2018, os Decretos e Portarias expedidos pelo Executivo Municipal não estão sendo enviados à Câmara Municipal, conforme determinação legal. Destaca-se que, embora haja a publicação dos Decretos Municipais no site da Prefeitura, tais publicações nem sempre estão atualizadas, o que dificulta o acompanhamento de tais atos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/05/2019)

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REQUERIMENTO Nº 11/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Manuel Batista de Sá.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/04/2019)

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REQUERIMENTO Nº 10/2019 –  Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a fim de que seja realizada ação emergencial para recuperação da capa asfáltica da ERS-324, no trecho que liga os Municípios de Nonoai – RS e Planalto – RS.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/04/2019)

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REQUERIMENTO Nº 09/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Fabiano Vassoler.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 08/2019 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Valentina Dall Agnol Favero.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 07/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal oficie o escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural  de Nonoai (Emater/RS-ASCAR), a fim de que a instituição forneça um levantamento das pequenas propriedades rurais e daquelas onde se desenvolve a agricultura familiar em nosso Município, a fim de que se possa buscar junto ao Poder Executivo Municipal o fortalecimento da Secretaria de Agricultura, através de programas que beneficiem o produtor rural.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 06/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal convide a Diretoria da Associação dos Acadêmicos de Nonoai – ASCAN, para uma reunião, a fim de estabelecer diálogo que contribua com a referida Associação no sentido de buscar e/ou apoiar alternativas para obtenção de recursos financeiros que contribuam para a viabilização do acesso ao transporte àqueles que se deslocam do Município para cursar o ensino superior.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 05/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria BarbieroRequerimento verbal apresentado durante a Sessão Ordinária – Requer que a Câmara de Vereadores realize reunião, em data e horário a serem definidos, com as classes de servidores cujas atribuições dos cargos serão alteradas pelo Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 16/2019, o qual se encontra em trâmite nesta Casa Legislativa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 04/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Considerando-se o transcurso da data de 08 de março – Dia Internacional da Mulher, requer que o Poder Legislativo Municipal, em cumprimento ao disposto no Requerimento nº 01/2019, aprovado em 05/02/2019, constitua Comissão Especial para atuar na criação de políticas públicas voltadas para a redução do número de feminicídios e para oportunizar às mulheres uma rede de apoio nos casos de violência doméstica. Por oportuno, requer que o Poder Legislativo realize campanha de conscientização acerca do assédio à mulher, através da confecção de cartazes informativos e educativos a serem afixados em espaços públicos, tais como escolas, praças, Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e suas diversas repartições, dentre outros locais convenientes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 03/2019 –  Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize Audiência Pública para debater acerca da Reforma da Previdência, tendo em vista que o Projeto de Emenda à Constituição, o qual permanece em trâmite no Congresso Nacional, é matéria de relevante interesse público e, da forma como se apresenta, representa grande risco de impacto negativo para a população brasileira, sobretudo para mulheres e trabalhadoras rurais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2019)

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REQUERIMENTO Nº 02/2019 –  Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer a licença do cargo de Vereador, conforme ditames do artigo 21, I, alínea a do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a contar de 06 de fevereiro de 2019, para fins de assumir cargo de Secretário Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/02/2019)

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REQUERIMENTO Nº 01/2019 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai crie Comissão Especial com a finalidade de criar politicas públicas para diminuir o número assustador de feminicídios e promover a redução dos índices de violência contra a mulher, bem como oportunizar às mulheres uma rede de apoio no caso de serem vítimas de violência doméstica.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/02/2019)

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2018

REQUERIMENTO Nº 38/2018 –  Autoria: Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requer que o Presidente desta Casa Legislativa promova a limpeza do terreno público localizado ao lado do prédio da Câmara Municipal de Vereadores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 37/2018 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores cumpra as disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de que seja respeitado o parágrafo 1º do artigo 34, que assim dispõe: “O Presidente será substituído, em suas ausências, pelo vice-presidente e pelos secretários, segundo a ordem de hierarquia.”, sobretudo nos casos de convites para eventos, em que a Câmara é representada.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 36/2018 –  Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal organize reunião com os cidadãos que moram próximo à Empresa CONCREBAL, em virtude dos fortes ruídos e da situação das casas que estão sendo danificadas com rachaduras, devido ao barulho insuportável.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 35/2018 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesa” pelo passamento da Senhora Maria Linhares de Witt.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 34/2018 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Paulino Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 33/2018 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Cezira Fávero.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 32/2018 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Marines Bernadelli Agostini.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 31/2018 –  Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Leonor Brum.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 30/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Lurdes de Oliveira.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 29/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal organize reunião com a presença de representantes da Empresa Rio Grande Energia (RGE), a fim de que sejam prestados esclarecimentos quanto à iluminação pública, especialmente acerca da colocação de um poste na propriedade particular do Senhor Tarsis Fávero, situada na Av. João Marcondes Lajus, nº 880, o que faz com que a rede de energia elétrica passe por cima da casa deste.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/12/2018)

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REQUERIMENTO Nº 28/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Luiz Martins da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/11/2018)

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REQUERIMENTO Nº 27/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa oficie a Promotoria de Justiça da Comarca de Nonoai, a fim de solicitar que sejam contatados e alertados os responsáveis pelo cidadão nonoaiense popularmente conhecido como “Tonho”, o qual, diariamente, transita pelas ruas da cidade em cadeira motorizada e, devido as suas necessidades especiais, com grande frequência, coloca-se em situação de perigo em meio ao trânsito. Justifica-se o presente pedido pela preocupação com a segurança do referido cidadão, especialmente no sentido de prevenir possíveis acidentes de trânsito que o vitimem, e para que, se houver casos semelhantes a esse, que também sejam alertados os responsáveis.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/08/2018)

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REQUERIMENTO Nº 26/2018 – Autoria: Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal realize a revisão e atualização da Resolução de Mesa nº 001/2017, de 13/07/2017, a fim de promover alteração da norma que regulamenta a utilização das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai por terceiros, para que os Partidos Políticos também possam utilizar este espaço para reuniões e eventos de interesse público.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/08/2018)

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REQUERIMENTO Nº 25/2018 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, José Antônio D’Agostini Vigne, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Rosania da Silva – Requerem que seja realizada Sessão Solene nesta Casa Legislativa a fim de prestar homenagem ao ex-Prefeito de Nonoai, Sr. José Luiz de Moura.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/08/2018)

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REQUERIMENTO Nº 24/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Arnaldo Loureiro Defant.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/08/2018)

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REQUERIMENTO Nº 23/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ângelo Fistarol.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/07/2018)

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REQUERIMENTO Nº 22/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Salete Melo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/07/2018)

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REQUERIMENTO Nº 21/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Salatiel Stievens de Arruda.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/07/2018)

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REQUERIMENTO Nº 20/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Balduino Enderle.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/07/2018)

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REQUERIMENTO Nº 19/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Maria Mossi Bilibio.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/07/2018)

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REQUERIMENTO Nº 18/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da menina Alyce Maia dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/07/2018)

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REQUERIMENTO Nº 17/2018 – Verª. Rosania da Silva – Requer que a Câmara Municipal oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a fim de solicitar que se promova, com urgência, a recuperação da Rodovia ERS-487, que liga os Municípios de Nonoai – RS e Faxinalzinho – RS, precisamente no trecho localizado no Município de Nonoai, haja vista que, atualmente, as más condições de trafegabilidade comprometem a segurança dos usuários da via.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/06/2018)

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REQUERIMENTO Nº 16/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal, durante as reuniões que vêm sendo realizadas com os bairros de nossa cidade, solicite da comunidade a indicação de um representante, o qual, posteriormente, receberá as respostas obtidas pela Câmara às reivindicações e deverá comunicá-las aos demais moradores, demonstrando-se, dessa forma, o comprometimento do Poder Legislativo com a comunidade.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/06/2018)

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REQUERIMENTO Nº 15/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie a empresa de transporte interestadual Viação Ouro e Prata, a fim de que a mesma informe quais eram os horários do transporte coletivo no itinerário “Nonoai/RS – Chapecó/SC” e, com as últimas mudanças, em quais horários está havendo esse transporte, atualmente.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/06/2018)

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REQUERIMENTO Nº 14/2018 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Considerando a necessidade de readequação do trânsito em nossa cidade, devido ao crescente fluxo de veículos que se verifica diariamente, requer que a Câmara Municipal organize Audiência Pública para tratar dessa questão, a fim de que se possa debater a implantação do sistema de “mão única” nas principais vias centrais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/06/2018)

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REQUERIMENTO Nº 13/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Sra. Maria Inês Batista.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/05/2018)

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REQUERIMENTO Nº 12/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Sra. Jecy de Moura Reck.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2018)

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REQUERIMENTO Nº 11/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Dorvalino Oliveira de Brito.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 10/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Cleberson Rodrigues.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 09/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Célio Fortes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 08/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Vilma Vieira Lorenzi.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 07/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Derli Fortes da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 06/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Uberlan Linhares da Rosa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 05/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Valmor Vigne, ex-vereador do Município de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 04/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa ao Supermercado Peretto de Nonoai e à Empresa Laticínios Kiformaggio, pelos motivos destacados nas Moções de números 30/2018 e 33/2018, ambas de autoria da requerente.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 03/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal organize reunião com a presença de representantes da Empresa Rio Grande Energia (RGE), representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e comunidade em geral, para que possam ser prestados esclarecimentos quanto às problemáticas enfrentadas por muitos munícipes que não conseguem ser atendidos para a ligação de energia elétrica em suas residências, especificamente imóveis localizados no Bairro Aeroporto, nas proximidades da Empresa Nilo Tozzo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 02/2018 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Considerando-se o estado de abandono em que se encontram as margens da Rodovia ERS-406, especialmente o trecho entre o Posto da Colina e o Trevo de acesso à cidade de Trindade do Sul, com matagal encobrindo as margens e placas de sinalização encobertas e danificadas; considerando-se que a ERS-406 está sob o domínio estadual e que em outros locais da rodovia o trabalho de manutenção está sendo realizado; considerando-se o tráfego intenso de veículos que por ela circulam e o risco de acidentes que aumentam em função da neblina no período de inverno; considerando-se a proximidade da Romaria aos Beatos Manuel e Adílio; solicita-se que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a fim de que seja realizada, com urgência, a limpeza geral das margens dessa rodovia e a recuperação completa da sua sinalização, trabalho indispensável para fornecer as orientações básicas sobre o nosso Município e assegurar o cuidado necessário para a população que a utiliza.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/04/2018)

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REQUERIMENTO Nº 01/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa oficie o Hospital Comunitário de Nonoai, a fim de que este, envie à Câmara Municipal de Vereadores, a relação dos equipamentos adquiridos com o valor recebido por meio da Consulta Popular 2017.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/03/2018)

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2017

REQUERIMENTO Nº 47/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Leonora Mânica.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/11/2017)

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REQUERIMENTO Nº 46/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello e Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requerem que o Poder Legislativo realize Sessão Especial em homenagem aos 180 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, comemorados em 18 de novembro do corrente ano, dada a importância dessa instituição para a sociedade gaúcha.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/11/2017)

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REQUERIMENTO Nº 45/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo Passamento do Senhor Nelson Elli, o qual foi Vereador desta Casa Legislativa entre os anos de 1989 e 1992. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/11/2017)

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REQUERIMENTO Nº 44/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requerem que a Câmara Municipal encaminhe solicitação à Empresa Rio Grande Energia S.A. (RGE), para que haja o comparecimento de seus representantes nesta Casa Legislativa, a fim de prestarem informações acerca da constante falta de energia elétrica em dias de chuva, assunto de relevante interesse público, que está causando muitos transtornos à comunidade nonoaiense.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/11/2017)

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REQUERIMENTO Nº 43/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Orozimbo Feliciano dos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/10/2017)

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REQUERIMENTO Nº 42/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal promova a realização de reuniões mensais com os moradores dos bairros de nossa cidade, com a participação voluntária dos vereadores desta Casa Legislativa. Requer, também, que tais reuniões ocorram na data da segunda sessão ordinária de cada mês, após o encerramento das atividades plenárias. Justifica-se o presente Requerimento para que haja a maior participação possível dos munícipes nonoaienses na tomada de decisões dos representantes do Poder Legislativo, pois, quanto maior for a participação da população, melhor será a qualidade dos projetos, indicações e requerimentos propostos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/10/2017)

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REQUERIMENTO Nº 41/2017 – Autoria: Ver. José Antônio D'Agostini Vigne e Ver. Paulo Roberto da Rosa

RETIRADO PELOS AUTORES

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REQUERIMENTO Nº 40/2017 – Autoria: Poder Legislativo – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Glória Gasparetto Garibotti.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/10/2017)

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REQUERIMENTO Nº 39/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Requer com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, de 03/10/2017 a 02/11/2017, para tratar de assuntos particulares. Requer, por consequência, a licença do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, pelo período antes referido. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/09/2017)

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REQUERIMENTO Nº 38/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Marlene da Rocha Duda.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2017)

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REQUERIMENTO Nº 37/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa à Cotrisal – Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda pelos 60 anos de sua fundação e ao Supermercado Bertuol, também, pelos 30 anos de sua fundação.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2017)

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REQUERIMENTO Nº 36/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Doralina Pozzo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2017)

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REQUERIMENTO Nº 35/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão João Antônio dos Santos, popularmente conhecido como Bota Branca.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2017)

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REQUERIMENTO Nº 34/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize Sessão Especial em homenagem aos 106 (cento e seis) anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil, 93 (noventa e três) anos no Rio Grande do Sul e 79 (setenta e nove) anos no Município de Nonoai – RS. Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista, que as Igrejas atuam em grande escala em relevantes trabalhos sociais, produzindo resultados positivos, visíveis nas comunidades em que estão inseridas, a exemplo do que acontece no nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/08/2017)

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REQUERIMENTO Nº 33/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão João Antônio dos Santos, popularmente conhecido como Bota Branca.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2017)

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REQUERIMENTO Nº 32/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Vitório Izaias da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2017)

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REQUERIMENTO Nº 31/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Terezinha Nogueira.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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REQUERIMENTO Nº 30/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nabuco Gallo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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REQUERIMENTO Nº 29/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Bruno dos Santos Fidelis.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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REQUERIMENTO Nº 28/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor João Pedro Sampaio.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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REQUERIMENTO Nº 27/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Valdeni Farias Dutra.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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REQUERIMENTO Nº 26/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Alécio Stella.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2017)

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REQUERIMENTO Nº 25/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Aquiles Anguleri.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2017)

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REQUERIMENTO Nº 24/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requerem que seja oficiada a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, a fim de que apresente a esta Casa Legislativa, relatório de prestação de contas dos recursos do Programa Salvar Samu-RS, compreendendo todo o período em que esteve sob sua responsabilidade a manutenção do programa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2017)

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REQUERIMENTO Nº 23/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ronaldo Manoel Pereira, conhecido popularmente por “Baiota”.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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REQUERIMENTO Nº 22/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Fabricio Trentin de Moura – Requerem que seja oficiado o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que o mesmo realize a quitação dos valores a pagar ao Município de Nonoai, competências de 2014 a 2016, conforme relatório anexo. As informações anexas especificam o total de R$ 421.586,17 (quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), referentes a débitos da Secretaria da Saúde – Fundo Estadual de Saúde, acumulados nos anos de 2014 a 2016, e que inviabilizam ao Município o andamento de vários projetos de suma importância para a população.
Consultar Anexo

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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REQUERIMENTO Nº 21/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nelson Zottis.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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REQUERIMENTO Nº 20/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Romano Bringhenti.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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REQUERIMENTO Nº 19/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Aide Mezzacasa Alchieri.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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REQUERIMENTO Nº 18/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Ires Maria Ducati Bertelli.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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REQUERIMENTO Nº 17/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ademir Antônio Oltramari, o qual foi Vereador desta Casa Legislativa entre os anos de 1977 e 1983 e Presidente do Poder Legislativo nonoaiene entre os anos de 1981 e 1982.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2017)

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REQUERIMENTO Nº 16/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer a realização de reuniões mensais nas comunidades do interior do Município de Nonoai, com a participação voluntária dos vereadores desta Casa Legislativa, conforme cronograma abaixo especificado:

MÊS - COMUNIDADES

Maio de 2017 - Linha São Roque

Junho de 2017 - Área Indígena

Julho de 2017 - Linha Passo do Cervo

Agosto de 2017 - Linha Fávero

Setembro de 2017 - Via Erechim, Estivinha 1 e Estivinha 2

Outubro de 2017 - Linha Ronda

Novembro de 2017 - Canhada Funda e Tope da Serra

Dezembro de 2017 - Linha Menezes

Janeiro de 2018 - Linha Olhos d´Água e Linha Bedin

Fevereiro de 2018 - Linha Faxinal dos Lopes

Março de 2018 - Tope da Chalana

Abril de 2018 - Linha São José e Linha Ipiranga

... sucessivamente

Justifica-se o presente requerimento para que haja a maior participação possível das comunidades do Município de Nonoai na tomada de decisões dos representantes do Poder Legislativo. Entende este vereador que quanto maior for a participação da população, melhor será a qualidade dos projetos, indicações e requerimentos propostos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2017)

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REQUERIMENTO Nº 15/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem, com base no Artigo 83 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial, composta pelos Vereadores Paulo Roberto da Rosa, José Antonio D’Agostini Vigne e Zulmar De Bastiani, para intermediar ações de relevante interesse público, tendo em vista o POSSÍVEL FECHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, localizado em Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 14/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Lieno Mello.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 13/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Lucenir da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 12/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Jorge Marchiori.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 11/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Salete Zanatta.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 10/2017 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Ver. José Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Paulo R. da Rosa – Requerem que seja oficiado o Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, bem como o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, rogando atenção especial ao nosso Município, no sentido de viabilizar a nomeação de Policiais Civis e Militares aprovados em concurso público, para que a nossa região possa contar com um maior efetivo de servidores no cumprimento da árdua tarefa de combater a ação de criminosos. Atualmente, a Brigada Militar de Nonoai possui uma defasagem de cinquenta por cento em seu efetivo, e a Policia Civil de Nonoai conta com apenas cinco Policias Civis para atender quatro municípios da região (Nonoai, Rio dos Índios, Trindade do Sul e Gramado dos Loureiros), dados esses que evidenciam a imperiosa e urgente necessidade de maior número de policiais para aqui atuarem, atendendo às reivindicações da população que clama por mais segurança pública.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 09/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Padre Aloisio Schneider.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 08/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello – Requerem que seja oficiada a Empresa Unesul, para que esclareça algumas reclamações de usuários do transporte coletivo, os quais relatam que os ônibus não estão parando nas comunidades de Canhada Funda, Tope da Serra, Olhos d’ Água, e Linha Bedin, no trajeto Nonoai – Chapecó. Também em relação ao valor das passagens, alguns usuários que embarcam nessas localidades, relatam que estão pagando o valor integral da passagem, referente ao trajeto Nonoai-Chapecó.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 07/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello – Requerem que seja oficiado o Prefeito Municipal, Edilson Pompeu da Silva, no intuito de que seja mantido o horário do transporte escolar acordado entre o Executivo Municipal, comunidade escolar e direção da Escola Adílio Daronchi, visto que a referida escola necessita desse horário para poder manter as portas abertas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2017)

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REQUERIMENTO Nº 06/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello – Requerem que seja oficiada a 17ª Superintendência Regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, com sede em Palmeira das Missões, a fim de que sejam disponibilizadas ao Município de Nonoai, as sobras do material fresado utilizado na recuperação da ERS-406, com a finalidade de destiná-las para a restauração de ruas da nossa cidade. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/02/2017)

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REQUERIMENTO Nº 05/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello – Requerem que seja realizada a transmissão, ao vivo, das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, através das redes sociais, especialmente via Facebook, com o objetivo de dar maior divulgação às ações legislativas. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/02/2017)

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REQUERIMENTO Nº 04/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello – Requerem que seja oficiado o Hospital Comunitário de Nonoai, a fim de que a instituição de saúde possibilite, nos horários e nas condições determinadas pela mesma, sem obstar o andamento das atividades diárias, que líderes religiosos possam prestar assistência aos enfermos, com o objetivo de ampará-los espiritualmente. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/02/2017)

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REQUERIMENTO Nº 03/2017 – Autoria: Ver. André L. M. Hypolito – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, organize uma Audiência Pública, para debater a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social, a qual está tramitando no Congresso Nacional, visto que a proposta apresenta diversos pontos críticos, e por tratar-se de um tema que afeta diretamente a vida dos cidadãos, que é o direito à aposentadoria, deve ser amplamente discutido pela sociedade. Face ao exposto, reitera-se a importância da realização da presente audiência, ao passo em que se solicita o apoio dos demais vereadores  para a sua execução.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/02/2017)

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REQUERIMENTO Nº 02/2017 – Autoria: Poder Legislativo – Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar”, pelo passamento da jovem Carla Bernardo Chagas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/02/2017)

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REQUERIMENTO Nº 01/2017 – Autoria: Poder Legislativo – Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar”, pelo passamento do cidadão Dario Jancke.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/01/2017)

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2016

REQUERIMENTO Nº 36/2016 – Autoria: Ver. Cloves José Montagna, Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Rodrigues, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Verª. Teresinha Salete Sperry e Ver. Vilmar Alessi – Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar”, pelo passamento da cidadã Heloina Marcondes Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/12/2016)

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REQUERIMENTO Nº 35/2016 – Autoria: Ver. Cloves José Montagna, Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Rodrigues, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Verª. Teresinha Salete Sperry e Ver. Vilmar Alessi – Requerendo o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar”, pelo passamento do cidadão Osvaldo Batista da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/12/2016)

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REQUERIMENTO Nº 34/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, encaminhe ofício a RGE – Rio Grande Energia S.A., solicitando tomada de providências para atendimento de ligação de energia elétrica na residência do cidadão JAIR PRESTES DE OLIVEIRA, localizada na rodovia RS-406, Km 15, visto que a Prefeitura Municipal autorizou o ato, mas até dado momento o pedido não foi atendido pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/12/2016)

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REQUERIMENTO Nº 33/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Luiz Poncio.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2016)

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REQUERIMENTO Nº 32/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Almerinda Zamboni.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2016)

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REQUERIMENTO Nº 31/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Miguel Prestes.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2016)

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REQUERIMENTO Nº 30/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Anita Althaus.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 29/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Maximino Zanovello.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 28/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Ibraíno da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 27/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão João Pilati Boita.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 26/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão João Montemezzo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 25/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Noema Marchiori da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 24/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Antônio Carlos Posenatto.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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REQUERIMENTO Nº 23/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Irene de Campos Santos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/07/2016)

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REQUERIMENTO Nº 22/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Lurdes Coradi.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/07/2016)

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REQUERIMENTO Nº 21/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Sebastião Valdemar Antunes da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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REQUERIMENTO Nº 20/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Hélio Mesacasa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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REQUERIMENTO Nº 19/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Vinícius Menegol..

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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REQUERIMENTO Nº 18/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Jocenina de Almeida.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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REQUERIMENTO Nº 17/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Emílio Moraes de Oliveira.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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REQUERIMENTO Nº 16/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Maria Machado Müller.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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REQUERIMENTO Nº 15/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer à Mesa Diretora que, durante a Sessão Solene em comemoração ao 57º Aniversário do Município, sejam afixadas(os) na Câmara Municipal, as placas ou letreiros com a nomenclatura do Plenário 31 de Maio e ao Auditório 20 de Setembro, conforme Resolução n° 01, de 05 de abril de 2016.

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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REQUERIMENTO Nº 14/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Alcide Sarolli Oltramari.

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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REQUERIMENTO Nº 13/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do ex-vereador nonoaiense, Sr. Ludovico Golin.

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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REQUERIMENTO Nº 12/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Sr. Danton Azevedo Maisonnett.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2016)

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REQUERIMENTO Nº 11/2016 – Nulo

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REQUERIMENTO Nº 10/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer à Mesa Diretora o encaminhamento do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas (CFOOP) ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 12/2015 à Assessoria Jurídica, para análise, conforme disposições do artigo 126, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

REJEITADO (15/03/2016)

VOTOS CONTRÁRIOS:  Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa Ver; Paulo Rodrigues; Verª. Teresinha Salete Sperry; Ver. Volmir Lopes / Voto de Minerva do Presidente 

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REQUERIMENTO Nº 09/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Altério Cortina.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/03/2016)

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REQUERIMENTO Nº 08/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Ferdinando Bringuenti.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/03/2016)

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REQUERIMENTO Nº 07/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão Adelar Fernandes Valério.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/02/2016)

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REQUERIMENTO Nº 06/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública com o Grupo “Amigos de 4 Patas”, a fim de buscar alternativas para auxiliar o trabalho voluntário desempenhado em prol dos animais na cidade de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/02/2016)

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REQUERIMENTO Nº 05/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Maria Joanina Dario.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/02/2016)

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REQUERIMENTO Nº 04/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do cidadão José Higino Brum Ribas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

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REQUERIMENTO Nº 03/2016 – Autoria: Ver. Paulo Rodrigues – Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para tratar da questão da Segurança Pública, convidando Poderes constituídos e entidades representativas da comunidade nonoaiense para debater e buscar, em conjunto, soluções para as problemáticas verificadas em nosso Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

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REQUERIMENTO Nº 02/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Requer, em relação ao documento lido em Plenário da última Sessão Ordinária de 2015, “Carta Aberta às Autoridades”, que trata da questão dos níveis de pressão sonora produzidos pela Empresa Tozzo & Cia Ltda., acima dos limites legalmente permitidos, conforme “Auto de Constatação Ambiental” realizado pela Brigada Militar, que a Mesa Diretora encaminhe a correspondência recebida ao Ministério Público, para averiguações e medidas cabíveis.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

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REQUERIMENTO Nº 01/2016 – Autoria: Poder Legislativo – Registro em Ata e nos Anais desta Casa, de “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da cidadã Loreni Vassoler.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

 

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Observação:

Dados disponíveis a partir do ano 2016. Para consulta de Requerimentos anteriores, utilizar o SIC - Sistema de Informação ao Cidadão.