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Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai na data de 22/04/2022.

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Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai nas datas de 28/02/2022 e 01/03/2022.

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Reajusta valor diário do auxílio-alimentação instituído pela Lei Federal nº 3.337/2019.

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Revoga a Resolução de Mesa nº 05/2022, que institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai.

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Dispõe sobre o acesso do público às sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos promovidos pela Câmara Municipal de Nonoai e sobre as condições de cedência do espaço público da Câmara Municipal, para adequação aos protocolos de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19); Revoga a Resolução de Mesa nº 04/2021 e dá outras providências.

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Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.

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Determina a aplicação, em caráter emergencial, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, de medidas sanitárias restritivas para o combate e prevenção à Covid-19; revoga a Resolução de Mesa nº 03/2021 e dá outras providências.

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Regulamenta prazos para a apresentação de proposições para as sessões ordinárias e disciplina competências exclusivas de iniciativas da Mesa Diretora para matérias destinadas à deliberação plenária.

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Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.