MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/07/2019
Publicado em 17/07/2019, Por Gabriela Mattes Brustolin - Assessoria de ComunicaçãoINFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS
MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/07/2019 12ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª LEGISLATURA PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO: Nº 09/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: Nº 39/2019 – Autoriza o Município a adquirir imóvel rural localizado na Linha Estivinha, com área de um hectare, de propriedade de Jesus Kristiuk. O preço da compra é de R$ 104.000,00. O imóvel será utilizado para depósito de galhos decorrentes de podas realizadas na cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 41/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização das festividades da Semana Farroupilha, no valor de até R$ 15.000,00. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 42/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 44/2019 – Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social na estrutura administrativa do Município. APROVADO POR UNANIMIDADE INDICAÇÕES: Nº 61/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal dê apoio ao time de futebol de veteranos “Master de Nonoai”, clube que todos os anos representa o Município em eventos esportivos regionais, conforme a lista de relação de jogos programados para o ano de 2019, que segue anexa. Solicita, também, que o Poder Executivo viabilize as condições necessárias para receber condignamente os times de outros municípios quando estes vierem até Nonoai, haja vista que, o campo que dispomos no Estádio da Montanha não oferece condições para sediar eventos. Cabe citar que, times de outros municípios já manifestaram que não viriam à Nonoai, pois nosso Município não dispõe de um campo em condições apropriadas para a prática esportiva. ENCAMINHADA Nº 62/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Levando-se em consideração os transtornos causados pela implantação do poste para sustentação da câmera de videomonitoramento no cruzamento da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez com a Rua Dr. Pedro Roso, no centro de nossa cidade, indica-se que o Poder Executivo, através do Departamento competente, realize estudo a fim de solucionar a problemática causada no trânsito, naquele cruzamento, promovendo, se necessário, a implantação de placas de sinalização ou a relocação da câmera, para que não continuem ocorrendo acidentes no local. ENCAMINHADA MOÇÕES: Nº 31/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando a comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, Direção, professores, funcionários, alunos e demais envolvidos, pela realização da bela e tradicional festa junina, a qual ocorreu na data de 28 de junho do corrente ano. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 32/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne (associação em Plenário da Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero) – Parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, pela comemoração do seu 26º aniversário, transcorrido na data de 12 de julho do corrente ano. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 33/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito, Ver. Idelar Caresia e Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando o novo Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Senhor Ivan Barbiero, pela sua nomeação para tal pasta da Administração Municipal. Ao ensejo, postula-se que seja dada especial atenção para o Pórtico de nossa cidade, uma vez que milhares de veículos passam pelo local diariamente e, atualmente, tal construção passa uma péssima impressão de nossa cidade, dado o descaso com tão significativo patrimônio público. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 34/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o artesão nonoaiense Rodrigo Padilha, proprietário do Ateliê Campeiro, que foi selecionado para participar da 36ª Exposição de Artesanato do Rio Grande do Sul – Expoargs, a qual é realizada, anualmente, durante a Expointer, e neste ano, acontecerá entre os dias 24 de agosto e 1º de setembro. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 35/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Verª. Rosania da Silva e Ver. Zulmar De Bastiani – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio pela conquista obtida no 5º Concurso Estadual de Queijos do Rio Grande do Sul, organizado pela Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios, a qual trouxe, mais uma vez, para Nonoai, o selo de melhor Queijo Prato “Cobocó”. O evento aconteceu no dia 05 de julho de 2019, durante a programação do FestQueijo, na cidade de Carlos Barbosa – RS. APROVADA POR UNANIMIDADE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Nº 39/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: De que forma é feito o agendamento de consultas nos Postos de Saúde? Esse agendamento é para especialistas ou clínicos gerais que atendem nos Postos de Saúde? Qual o tempo de espera dos exames clínicos feitos pelo Sistema Único de Saúde? APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 40/2019 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Tendo em vista a baixa qualidade dos materiais empregados na pintura das faixas de segurança e do traçado das ruas da cidade, o que, além de causar transtornos aos usuários, gera a necessidade constante de refazer o serviço e, por consequência, repetidos gastos, pede-se: - Cópias de todos os contratos e notas de todos os serviços de pintura de sinalização das vias públicas, prestados nos últimos três anos, inclusive cópia dos editais onde consta a especificação dos materiais a serem empregados. APROVADO POR UNANIMIDADE RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA: Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação: - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 39/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 41/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 42/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 44/2019: aprovado por unanimidade; - Indicações de números 61/2019 e 62/2019: encaminhadas; - Moção nº 31/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 32/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 33/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 34/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 35/2019: aprovada por unanimidade; - Pedido de Informações nº 39/2019: aprovado por unanimidade; - Pedido de Informações nº 40/2019: aprovado por unanimidade.