MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2019
Publicado em 07/08/2019, Por Gabriela Mattes Brustolin - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Nonoai
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS
MATÉRIAS DELIBERADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/08/2019 13ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 15ª LEGISLATURA REQUERIMENTOS: Nº 21/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma audiência pública para tratar sobre a questão do Imposto Predial e Territorial Urbano, especialmente, no que se refere à majoração do valor do imposto, ocorrida neste ano, fato que causou dúvidas e questionamentos a muitos munícipes. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 22/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma campanha de orientação para que haja maior cuidado dos munícipes com os seus cães, uma vez que os funcionários dos Correios e da CORSAN são atacados, muitas vezes, por esses animais. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 23/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Considerando-se que estão ocorrendo obras para modificação dos trevos na ERS-406, no Município de Nonoai e que, juntamente com tais obras estão sendo construídos abrigos de passageiros às margens da referida rodovia, requer que a Câmara Municipal de Vereadores oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), órgão competente, a fim de solicitar que tais abrigos também sejam construídos nos trechos da rodovia situados nas comunidades de Linha Olhos d’Água e Linha Bedin, interior do Município, localidades essas nas quais se verifica a urgência e necessidade desses redutos. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 24/2019 – Autoria: Verª. Rosania da Silva – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, a contar de 20/08/2019, para tratar de assuntos particulares. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 25/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. Idelar Caresia, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, Verª. Rosania da Silva e Ver. Zulmar De Bastiani – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), a fim de promover a reabertura da antiga ponte sobre o Rio Passo Fundo, no Porto Goio-En, que liga os municípios de Nonoai e Erval Grande. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 26/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nelci Modesti. APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO: Nº 14/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego para Jovens e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO: Nº 45/2019 – Altera artigos da Lei Municipal 3.234/2017, que trata do Código Municipal de Obras. APROVADO POR UNANIMIDADE Nº 47/2019 – Estabelece Programas de Desenvolvimento da Avicultura, Fruticultura, Hortifrúti, Bacia Leiteira, Suinocultura e Piscicultura e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE INDICAÇÕES: Nº 60/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de tubos para escoamento da água das chuvas nas vias próximas à sede da Associação dos Funcionários Municipais de Nonoai, no Bairro Stella Matutina, tendo em vista que, em dias de chuva, tais locais ficam intransitáveis. ENCAMINHADA Nº 63/2019 – Autoria: Ver. Idelar Caresia, Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indicam que o Poder Executivo, a exemplo do que está sendo feito na cidade, disponibilize, também, pontos de internet gratuita nas comunidades do interior do Município, para que aqueles que não têm condições de instalar internet em suas residências possam, de igual forma, usufruir dessa tecnologia. ENCAMINHADA Nº 64/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, contate a Comissão Organizadora da Exponay 2019, a fim de possibilitar que alguns estandes sejam disponibilizados gratuitamente para artesãos do Município portadores da “Carteira de Artesão”, o que incentivará os mesmos a exporem seus trabalhos na Feira, evidenciando ainda mais os trabalhos locais e agregando diversidade à mesma. ENCAMINHADA Nº 65/2019 – Autoria: Todas as Bancadas – Indicam que o Poder Executivo promova a reativação do Centro Cultural Municipal, espaço que será destinado à promoção de eventos culturais, artísticos e educativos, a exemplo da Feira do Livro que irá acontecer em Nonoai no mês de outubro. ENCAMINHADA Nº 66/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Conforme notícias veiculadas na última semana (cópias anexas), o Rio Grande do Sul tem 85 municípios onde a infestação do mosquito Aedes aegypti é considerada de alto risco para a transmissão de dengue, zika e chikungunya, e mais de 4% dos imóveis vistoriados têm foco do mosquito, sendo que a cidade mais infestada do Estado é Nonoai, com presença de larvas em 16,3% dos imóveis vistoriados. Diante disso, indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do planejamento das ações de combate e controle do mosquito promova ampla campanha de conscientização da população acerca das medidas necessárias para auxiliar no combate de tais vírus. ENCAMINHADA Nº 67/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, incentive a prática esportiva do futebol feminino em nosso Município, dando suporte e condições necessárias às desportistas para elaboração de calendário próprio de jogos e organização de campeonatos, o que permitirá também, a descoberta de novas atletas. ENCAMINHADA Nº 68/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – A pedido do Senhor Marcio José Nodari, indica que o Poder Executivo Municipal promova o recolhimento dos lixos (restos de móveis) que se encontram próximo a sua residência, na Rua Eurides Berthier Sperry, pois, há meses o caminhão não passa naquela rua para realizar o recolhimento dos entulhos. O munícipe relata, também, que, há aproximadamente 06 anos, realizou o pedido para colocação de uma lixeira na rua, solicitação que até hoje não foi atendida. Há no local uma lixeira improvisada. Os fatos relatados são demonstrados através das imagens anexas. ENCAMINHADA Nº 69/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a pavimentação (calçamento) do prolongamento da Rua dos Índios, no Bairro Cascata das Andorinhas, trecho esse de, aproximadamente, 200m (duzentos metros), localizado em frente às residências da família “De Paula Pereira”. ENCAMINHADA Nº 70/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize serviços de terraplanagem, retirada de pedras para plantio e reabertura de uma estrada na propriedade da Senhora Rosangela Feles, moradora da comunidade de Linha Estivinha II. ENCAMINHADA Nº 71/2019 – Autoria: Verª. Rosania da Silva – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a pavimentação asfáltica da Rua Orélio Estevão Fontana, desde o Posto Milagres até o Cemitério Municipal de nossa cidade e que promova a colocação de tubulação para escoamento das águas das chuvas na Rua Tamandaré, mais precisamente em frente à residência do Senhor Cledinilso Silva. ENCAMINHADA Nº 72/2019 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova campanha de arrecadação de tampinhas plásticas, lacres de latinhas e de cartelas de medicamentos feitas de alumínio, mantendo pontos de arrecadação em vários locais da cidade, tais como escolas e departamentos públicos. Esses materiais, que acabam indo para o lixo, podem se transformar em solidariedade. Tomando-se como exemplo o que já acontece em vários municípios, o valor proveniente da venda desses materiais pode ser destinado à compra de cadeiras de rodas, medicamentos ou outros donativos para a população carente. Tal ação social, portanto, além de ser de fácil execução, contribuirá, significativamente, para a conscientização ambiental, com resultados positivos para nossa comunidade. ENCAMINHADA MOÇÕES: Nº 36/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Cotrisal – Cooperativa Tritícola Sarandi Ltda., pelo aniversário de 62 anos, que transcorrerá na data de 15 de agosto de 2019. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 37/2019 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Parabenizando a comunidade escolar da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nonoai, Direção, professores, funcionários, alunos, pais e demais envolvidos, pela realização de mais uma grande e exitosa festa julina, na data de 12 de julho do corrente ano. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 38/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando a Administração Municipal pelas tratativas referentes ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de Nonoai-RS, através do qual, com exceção das perícias, a população terá acesso aos serviços do INSS diretamente no Município, não havendo mais necessidade de deslocamento a outras cidades. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 39/2019 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Parabenizando o Grupo de Artes Abrindo Fronteiras (GAAF), de Nonoai – RS, pela comemoração de mais um aniversário, transcorrido na data de 21 de julho. Aplaude-se a todos os membros que integram e que já integraram o Grupo, bem como a todos os instrutores, dirigentes e demais pessoas comprometidas com a difusão da cultura gaúcha e que sempre contribuíram para o seu sucesso nesses 21 anos de fundação. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 40/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo o Sindicato Rural de Nonoai pela realização dos cursos “Inclusão Digital Rural” e “Operação e Manutenção de Motosserra”, ministrados por instrutores do SENAR/RS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), entre os dias 30 de julho e 02 de agosto do corrente ano, nas comunidades de Linhas Olhos d’Água e Tope da Serra. APROVADA POR UNANIMIDADE Nº 41/2019 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Moção de Apoio à Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura), a qual é de extrema importância para a efetivação de incentivos fiscais que possibilitam às empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoas físicas) aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Em nosso Município, por exemplo, a construção do Monumento aos Beatos Padre Manuel e Coroinha Adílio terá recursos oriundos da referida legislação. APROVADA POR UNANIMIDADE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: Nº 42/2019 – Autoria: Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Qual a empresa responsável pelas medições realizadas nos imóveis da cidade, que resultaram no aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano de muitas residências? Informar o endereço da referida empresa, funcionários responsáveis pelo trabalho realizado em nossa cidade e formação dos mesmos. APROVADO POR UNANIMIDADE RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA: Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação: - Requerimento nº 21/2019: aprovado por unanimidade; - Requerimento nº 22/2019: aprovado por unanimidade; - Requerimento nº 23/2019: aprovado por unanimidade; - Requerimento nº 24/2019: aprovado por unanimidade; - Requerimento nº 25/2019: aprovado por unanimidade; - Requerimento nº 26/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 45/2019: aprovado por unanimidade; - Projeto de Lei do Poder Executivo nº 47/2019: aprovado por unanimidade; - Indicações de números 60/2019 e 63/2019 a 72/2019: encaminhadas; - Moção nº 36/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 37/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 38/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 39/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 40/2019: aprovada por unanimidade; - Moção nº 41/2019: aprovada por unanimidade; - Pedido de Informações nº 42/2019: aprovado por unanimidade.