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Conforme a Resolução de Mesa N° 06/2020, de 04/05/2020 fica prorrogada, por prazo indeterminado, a Resolução de Mesa N° 05/2020 de 22 de abril de 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI, no uso de suas atribuições legais com base no inc. II do art. 42 da Lei Orgânica Municipal e inc. I do art. 36 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO recentes Decretos editados pelo Estado do Rio Grande do Sul, de nº 55.184, de 15 de abril de 2020, e N°55.220, de 30 de abril de 2020, e Decretos do Município editados em consonância com os decretos estaduais.
CONSIDERANDO o dever de preservar a saúde dos servidores e Vereadores frente à pandemia mundial decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), que já registra casos positivos da existência do vírus em nossa cidade,
A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai mantém:
- O serviço burocrático da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, passa a funcionar de forma interna e alternada entre os servidores, de modo a evitar aglomeração, observada escala de revezamento.
- Permanecem suspensas reuniões no recinto da Câmara Municipal, devendo ser observado por servidores e vereadores.
- Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos servidores e Vereadores no interior das dependências da Câmara, devendo ser fornecidas pelo Legislativo.
- Fica recomendado ao setor de limpeza da casa para que redobre os cuidados com a higienização das dependências do prédio da Câmara.
Para dúvidas ou informações, está disponibilizado o seguinte contato telefônico: 54 3362 1220, horário de atendimento das 07h30min até 11h 30min. E 13h às 17h.
