PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

2018:

PI Nº 06/2018 – Autoria: Todas as Bancadas – Solicitam que, em sendo aprovado o presente, o Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações, o que abaixo requerem: - Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com moradores do Loteamento Dona Elma, na data de 17 de abril de 2018, pede-se: 1. Os moradores relataram na reunião que quando adquiriram os imóveis, foram informados que no local seria construído um condomínio fechado, exclusivamente para fins residenciais, inclusive com área verde destinada ao lazer. Relataram, também, que havia um muro em início de construção, com a finalidade de cercar e fechar a área loteada, o qual, posteriormente, foi derrubado. Diante disso, questiona-se: o projeto aprovado pela Prefeitura previa a construção de um loteamento ou de um condomínio fechado? Como está a situação legal da área atualmente? 2. Ademais, pergunta-se se há alguma previsão de empresas se instalarem na área, tendo em vista que os moradores relataram que adquiriram os imóveis naquele local por ser uma área exclusivamente residencial e para a instalação de indústrias existe o Distrito Industrial.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2018)

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PI Nº 05/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Solicita que, em sendo aprovado o presente, o Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações, o que abaixo requer: - Como se procede a distribuição de fichas e/ou o agendamento para consultas médicas no Posto de Saúde Central? As consultas com profissionais que atendem diariamente no Posto de Saúde Central são realizadas no momento em que o paciente as busca ou há casos de agendamento para data posterior? Se positivo, em quais casos a consulta não é realizada na hora?

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2018)

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PI Nº 04/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Solicita que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: A Política Nacional de Atenção Básica estabelece que o Programa Saúde da Família é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes dentro dessa organização. O Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), tornado efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas Portarias nº 1.234/08, nº 2.008/09, nº 3.178/10 e a mais recente, de nº 1.599/11 e pelo art. 9º da Lei nº 12.994/14. No incentivo adicional, o Ministério da Saúde visa estimular os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sendo um crédito não trabalhista, o que afasta de pronto a sua analogia ao 13º salário. Portanto, os Municípios devem repassá-los para os Agentes, nos termos da portaria ministerial vigente. O gestor deverá efetuar o pagamento do 13º salário e repassar a parcela denominada “Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”. Caso o mesmo não repasse a parcela de incentivo adicional aos ACS e ACE, sob o argumento que este foi efetivado na forma de 13º salário, estará configurada como irregularidade, conforme o artigo 37, caput, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, visto que este recurso possui destinação direta aos ACS e ACE (Texto do TCE-MT, do processo municipal nº 1.998-7/09, da consultoria técnica do TCE com o parecer nº 038/2009). Conforme evidenciam os documentos anexos, o Município de Nonoai recebeu, referentes ao ano de 2017, o “INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, no valor de R$ 7.098,00 (sete mil e noventa e oito reais), bem como o “INCENTIVO ADICIONAL ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – ACS – 95 POR CENTO”, no valor de R$ 14.449,50 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), mas não repassou tais valores aos agentes, como regularmente acontecia em anos anteriores, motivo pelo qual questiona-se: - Tendo o Município de Nonoai recebido tais valores do Fundo Nacional de Saúde, por que não houve o devido repasse aos servidores que deveriam recebê-los? - Qual foi a destinação dada ao montante, haja vista que os beneficiários não o receberam?

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/04/2018)

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PI Nº 03/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Solicita que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Tendo em vista o especificado no Parágrafo 1º do Artigo 25 da Lei nº 2.588/2009 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, na alteração realizada pela Lei Municipal nº 3.190/2017, que assim dispõe: Parágrafo I – Para atender as necessidades de carga horária das escolas poderão ser usados os professores de acordo com a formação pedagógica, especializações ou afinidades de área independentemente do concurso público de ingresso, respeitando a carga horária de direito do cargo. I – A especificação ou afinidade de área será regulamentada através do Conselho Municipal de Educação. Pede-se que seja informado se essa lei foi regulamentada e qual interpretação foi dada ao Inciso I do Parágrafo Primeiro, haja vista que a definição de afinidade de área, engloba áreas afins ou semelhantes de um mesmo ramo do conhecimento. Que seja enviada cópia dessa regulamentação. O objetivo deste Pedido de Informação é que sejam esclarecidos os remanejamentos de professores deslocados para outras áreas, distintas de sua formação ou especialização.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/03/2018)

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PI Nº 02/2018 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Décimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Levando-se em consideração o notório empenho e a agilidade da Administração Municipal para promover a reativação do “Programa Salvar SAMU RS” em nosso Município, pede-se que seja informado se o Programa já está em funcionamento e, em caso positivo, que também seja informado: qual órgão fará o gerenciamento desse Programa; quantas são as equipes de atendimento e quais seus integrantes; quem é a responsável técnica e em quais horários a mesma dará expediente.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/02/2018)

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PI Nº 01/2018 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Solicita que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Sabe-se, conforme dispõe a legislação em vigor, que a concessão de uso de qualquer bem ou veículo público só pode ser feita mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. Diante disso, solicita-se do Poder Executivo esclarecimento quanto ao uso de veículos públicos da municipalidade, tendo em vista que o Vereador signatário constatou essa prática indevida por parte de um servidor público municipal, conforme demonstram as fotos em anexo. Convém esclarecer que o veículo não pertence à Secretaria Municipal de Saúde e, muitas vezes, durante a noite, permanece na garagem do próprio servidor, o que leva à constatação de uma possível irregularidade, a qual se aspira esclarecer.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/02/2018)

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2017:

PI Nº 32/2017 – Autoria: Ver. Andre Luiz Moreira Hypolito – Requer cópia do “Termo de Acordo” firmado entre a Prefeitura Municipal de Nonoai e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, o qual culminou com fechamento das turmas de 1º Ano do Ensino Fundamental para o ano de 2018 na Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina. Outrossim, pede-se: o Conselho Municipal de Educação foi consultado? A comunidade escolar Maria Dulcina foi consultada? O Município pretende receber todos os alunos egressos da Pré-Escola? Em caso afirmativo, tem condições para tanto?

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/12/2017)

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PI Nº 31/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani  – Requer informações sobre a área de terra localizada próximo ao trevo de acesso à nossa cidade, adquirida pelo Município do Senhor Olmir Dalmagro, para instalação do Distrito Industrial. Ocorre que, constatou-se, após a compra, que a área não possuía viabilidade técnica e ambiental para a finalidade descrita. Posteriormente, há alguns anos, foi anunciada a implantação, naquele local, de um projeto habitacional. Por isso, requer este Vereador, cópia do referido projeto habitacional e cópia de toda a documentação dos encaminhamentos posteriores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/12/2017)

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PI Nº 30/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello  – Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: A respeito da Lei Municipal nº 3.224 de 21 de setembro de 2017, a qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas em Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde, com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público”, requer-se informação, se a Secretaria de Saúde já se ajustou a tal Lei, ou seja, se as placas já foram colocadas nas Unidades de Atendimento?

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/12/2017)

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PI Nº 29/2017 – Autoria: Ver. José Vigne, Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Fabrício Moura, Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. Idelar Caresia  – Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com relação à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações): qual é sua atual composição e como está o andamento das atividades deste órgão de trânsito local?

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/11/2017)

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PI Nº 28/2017 – Autoria: Ver. Mauro Machado dos Santos – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: Com referência aos Programas Habitacionais nos quais houve contrapartida do Município: por que ainda não ocorreu a escrituração de algumas unidades habitacionais em nome dos beneficiários? Informar, também, a relação de beneficiários que aguardam a referida escrituração de seus imóveis.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/10/2017)

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PI Nº 27/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: qual a Secretaria Municipal competente pela manutenção e limpeza do Estádio da Montagna e se há servidor(es) responsável(eis) para realização periódica desse trabalho? Justifica-se tal pedido, tendo em vista que, há alguns dias, foi encontrada uma cobra no local, fato que causou preocupação aos moradores que residem nas proximidades.

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/10/2017)

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PI Nº 26/2017 – Autoria: Poder Legislativo – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com relação ao adicional de insalubridade pago aos servidores do Poder Executivo, que seja informado se houve o corte do pagamento de tal adicional. Se positivo, que sejam informadas ao Poder Legislativo as classes de servidores que deixaram de receber o adicional correspondente às atividades insalubres e perigosas, bem como seja especificado o embasamento legal e técnico para o corte do pagamento do referido direito.

APROVADO POR UNANIMIDADE (03/10/2017)

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PI Nº 25/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com fundamento legal no Artigo 65, IX da Lei Orgânica do Município de Nonoai, o qual dispõe que: “Art. 65. Compete, privativamente, ao Prefeito Municipal: [...] IX – prestar, por escrito, e no prazo de 30 (trinta) dias, as informações que a Câmara Municipal solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo”, solicita-se, ao Poder Executivo, pela terceira vez, os valores referentes ao retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia produzida e vendida, de todas as hidrelétricas localizadas no Município de Nonoai, no ano de 2016, e nos meses de janeiro a junho de 2017, conforme modelo de planilha de dados anexa. Conforme resposta recebida do Poder Executivo ao Pedido de Informações nº 20/2017, as informações solicitadas estão à disposição junto à Secretaria da Fazenda. Sendo assim, e observando-se a redação do artigo acima referido, pede-se que o Chefe do Poder Executivo apresente esta solicitação à Secretaria competente para posterior envio da devida resposta ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/09/2017)

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PI Nº 24/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Com fundamento legal no Artigo 65, IX, da Lei Orgânica do Município de Nonoai, o qual dispõe que: “Art. 65. Compete, privativamente, ao Prefeito Municipal: [...] IX – prestar, por escrito e no prazo de 30 (trinta) dias, as informações que a Câmara Municipal solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo”, solicita-se, ao Poder Executivo, pela terceira vez, o envio da relação nominal dos Servidores Públicos que estão dispensados do Ponto e os respectivos cargos que exercem. Conforme resposta recebida do Poder Executivo ao Pedido de Informações nº 22/2017, as informações solicitadas estão à disposição junto ao Departamento de Pessoal do Município. Sendo assim, e observando-se a redação do artigo acima referido, pede-se que o Chefe do Poder Executivo apresente esta solicitação ao Departamento competente para posterior envio da devida resposta ao Poder Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/08/2017)

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PI Nº 23/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello  – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com relação aos Pedidos de Informações de números 12/2017 e 18/2017, os quais solicitavam relatório do valor recebido pelo Município de Nonoai referente ao ICMS Ecológico, cujas respostas apresentadas pelo Poder Executivo mostraram-se inadequadas, equivocadas e revelaram discordância uma da outra, posto que no primeiro pedido, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária de 02 de maio de 2017, a resposta encaminhada foi de que as informações poderiam ser obtidas junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Já no segundo pedido, reiterado e aprovado, novamente por unanimidade, na Sessão Ordinária de 20 de junho de 2017, a resposta enviada citou o Artigo 198 do Código Tributário Nacional, referindo que as informações requeridas estão sob proteção de sigilo fiscal. Imperioso destacar, neste caso, que um dos sentidos do sigilo fiscal consiste em resguardar, no seio da Administração Pública, com vistas a prestigiar direito fundamental inscrito na Constituição, os elementos de intimidade e de vida privada de terceiros. O Artigo 198 acima citado, é claro ao dispor que: “sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades”. Sendo assim, a pergunta agora é: onde está o terceiro? O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso à parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Sabe-se que o montante que o Município de Nonoai recebe, anualmente, quase chega ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Importante salientar, que este pedido de informações não é de interesse apenas dos vereadores que abaixo subscrevem, posto que ao ser deliberado e aprovado em Plenário, passa a ser um Pedido do Poder Legislativo, no pleno exercício das funções de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. Isto posto, reitera-se, pela terceira vez, o Pedido de Informações para que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor mensalmente repassado ao Município de Nonoai referente ao ICMS Ecológico, ao passo em que aguarda-se a resposta condigna ao interesse público pertinente à matéria, visto que a preservação ambiental é dever de toda a sociedade e os resultados positivos obtidos através dela devem ser amplamente divulgados e conhecidos por nossa população.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2017)

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PI Nº 22/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Solicita que o Poder Executivo Municipal, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com relação ao Pedido de Informação nº 19/2017, constatou-se que a resposta enviada a esta Casa Legislativa apresentou-se ínfima e não contemplou a íntegra das informações solicitadas. Sendo assim, reitera-se o pedido, no sentido de que seja enviada a relação nominal dos servidores públicos que estão dispensados do ponto e os respectivos cargos que exercem.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/08/2017)

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PI Nº 21/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com relação à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), houve aumento no valor cobrado neste ano com relação ao ano anterior? Em caso positivo, informar qual foi o critério utilizado para majoração do valor.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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PI Nº 20/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com relação ao Pedido de Informação de n° 11/2017, cumpre-nos informar que houve um equívoco na elaboração da resposta, a qual foi redigida mencionando-se “Resposta ao PI n° 12/2017”, conforme se verifica na documentação em anexo. Por oportuno, pelo fato de não ter havido clareza na resposta recebida, solicita-se que o Poder Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo os valores referentes ao retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia produzida e vendida, de todas as hidrelétricas localizadas no Município de Nonoai, no ano de 2016 e nos meses de janeiro a junho de 2017, conforme modelo de planilha de dados anexa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/07/2017)

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PI Nº 19/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Solicita que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Quais funcionários não batem o ponto, qual cargo que exercem e o motivo da dispensa?

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2017)

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PI Nº 18/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Com relação ao Pedido de Informação de n° 12/2017, cumpre-nos informar que houve um equívoco na elaboração da resposta, a qual foi redigida mencionando-se “Resposta ao PI n° 11/2017”, conforme se verifica na documentação em anexo. Por oportuno, reitera-se o pedido, solicitando que o Poder Executivo Municipal, busque a informação requerida por estes vereadores no Pedido de Informação n° 12/2017 junto ao SEFAZ-RS, e posteriormente envie cópia da resposta a esta Casa Legislativa.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2017)

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PI Nº 17/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: A relação do maquinário pertencente à Secretaria de Agricultura, contendo a denominação, ano, marca e modelo das máquinas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (20/06/2017)

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PI Nº 16/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: Se o Município recebe incentivos financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Em caso positivo, se esta verba está sendo repassada aos Agentes Comunitários de Saúde? O PMAQ – AB tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. Com isso, o programa eleva os recursos do incentivo federal para os Municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. Atualmente, os Municípios contemplados repassam, em média, 40% (quarenta por cento) do montante de recurso para os Servidores da Saúde como forma de incentivo pelo bom trabalho que desempenham, os outros 60% (sessenta por cento) ficam a disposição da Secretaria de Saúde para custear novas ações e melhorias. A questão do recebimento desses valores pelos Agentes Comunitários de Saúde está sendo discutida, visto que na maioria dos Municípios esses profissionais não integram o PSF (Programa de Saúde da Família), porém é indiscutível a relevância de sua função junto à comunidade, visto que são o elo de ligação entre a população e a Estratégia de Saúde Familiar. Sendo assim, para garantir o pagamento desta verba aos Agentes Comunitários de Saúde, muitos Municípios estão regularizando o tema por meio da proposição de Projeto de Lei.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/06/2017)

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PI Nº 15/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: se existe cronograma para a construção de açudes no interior do Município. Em caso positivo, que seja enviada cópia a esta Casa Legislativa com informações adicionais sobre a realização de tais obras.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/06/2017)

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PI Nº 14/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: a relação de todos os motoristas concursados e contratados e a respectiva Secretaria em que atuam.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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PI Nº 13/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Tendo em vista todas as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, por intermédio destes vereadores, abaixo relacionadas, solicita-se as seguintes informações: Quais delas já foram realizadas? Qual a possibilidade das indicações que ainda não foram executadas serem atendidas, e o respectivo prazo para execução? Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo mantenha a Câmara de Vereadores ciente dos procedimentos efetuados.

INDICAÇÃO - OBJETO

01 - Substituição das lâmpadas queimadas.

02 - Limpeza das ruas da cidade, remoção da vegetação rasteira.

03 - Campanha de conscientização sobre o uso indevido da água potável.

04 - Recolocação do toldo no antigo Posto de Saúde.

07 - Construção de rotatória na esquina do Supermercado Cotrisal.

10 - Perfuração de poço artesiano e construção de reservatório de água para abastecimento da comunidade Linha Olhos d’Água.

13 - Limpeza e ampliação do passeio público localizado às margens da Avenida Herculano de Barros.

15 - Convênio com albergues em Erechim – RS.

16 - Instalação de iluminação pública nos condomínios localizados nas proximidades do Distrito Industrial e na saída para o Município de Faxinalzinho.

18 - Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

24 - Restauração do calçamento da Rua das Andorinhas, na entrada do Bairro Operário.

25 - Utilização do livro “O Mundo das Letras” de autoria da Professora Maria Clotilde Moras, na rede municipal de ensino.

27 - Dispensa da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis para isenção do IPTU.

29 - Colocação de tubulação no Bairro Operário.

30 - Habilitação junto ao SICONV para aderir à programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Turismo.

33 - Resolução do acúmulo de lama na propriedade da Senhora Lorena Santa Catarina.

34 - Cercamento do terreno localizado ao lado do Bar da Su.

36 - Fechamento das laterais do Ginásio de Esportes da Linha Tope da Serra.

37 - Ampliação do abrigo de passageiros localizado na Linha Tope da Serra.

38 - Não realização do repasse do desconto sindical.

39 - Desenvolvimento de programa de controle de natalidade de cães e gatos.

42 - Habilitação junto ao SICONV para aderir à programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Esporte e Ministério da Integração Nacional.

43 - Disponibilização de cargas de terra e realização de terraplanagem na propriedade do Senhor Tiago Lemes da Silva.

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/05/2017)

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PI Nº 12/2017 – Autoria: Ver. Décimo P. V. de Mello e Verª. Rosa M. N. F. Barbiero Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, qual o valor atualmente repassado ao Município, referente ao ICMS Ecológico (ICMS-e)?

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2017)

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PI Nº 11/2017 – Autoria: Ver. Décimo P. V. de Mello e Verª. Rosa M. N. F. Barbiero Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, quantas hidrelétricas estão em funcionamento atualmente no Município e qual o valor que o Município recebe referente ao retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia produzida e vendida?

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/05/2017)

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PI Nº 10/2017 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, se há contratação de pessoa física ou jurídica, para fins de realizar a manutenção do Cemitério Público Municipal (limpeza e conservação)? 

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2017)

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PI Nº 09/2017 – Autoria: Ver. Décimo P. V. de Mello e Verª. Rosa M. N. F. Barbiero Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, o cronograma referente a coleta do lixo no nosso município, na zona urbana e na zona rural, se houver, contendo a discriminação dos dias e horários, bem como a descrição da rota percorrida.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2017)

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PI Nº 08/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, qual o motivo que provocou a quebra do veículo (Van) de propriedade do Município, no centro da cidade, durante a última semana, conforme demonstrado nas imagens em anexo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/04/2017)

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PI Nº 07/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani e Ver. Idelar Caresia - Tendo em vista a Nota de Empenho datada de 29 de dezembro de 2016, onde consta a “rescisão do contrato de trabalho” do Senhor Prefeito Edilson Pompeu da Silva, no valor de R$ 49.569,12 (quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e nove reais e doze centavos), pede-se cópia da rescisão, que conste o detalhamento dos direitos trabalhistas que deram origem a este valor.

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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PI Nº 06/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, qual órgão gerenciará o “Programa Salvar SAMU RS”?

APROVADO POR UNANIMIDADE (23/03/2017)

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PI Nº 05/2017 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura - Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, com relação ao problema do esgoto que deságua a céu aberto no Bairro Marfisa, mencionado na Indicação de n° 21/2017, em sendo o esgoto de caráter pluvial (água da chuva), que a secretaria competente informe o porquê do mau cheiro, e se há algum projeto de saneamento básico para solucionar a questão, que além de afetar os moradores daquela região, também está lesando uma nascente do Rio Tigre localizada naquela área, visto que a água poluída acaba por nela desaguar.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2017)

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PI Nº 04/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani - Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, quanto ao pagamento de horas extraordinárias, a relação de servidores públicos, os respectivos cargos que exercem e a quantidade de horas extras que receberam, no período compreendido de agosto de 2016 a fevereiro de 2017, discriminando-as mensalmente.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/03/2017)

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PI Nº 03/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, a respeito do “Programa Salvar SAMU RS”: quais são os recursos recebidos pelo Hospital Comunitário e pela Prefeitura, para manutenção de tal Programa? Se desvinculado do Hospital Comunitário, a qual órgão será conveniado e/ou subordinado e como serão os vínculos trabalhistas dos técnicos e condutores? Por fim, quais medidas serão tomadas para que a questão seja solucionada de forma rápida e eficiente?

APROVADO POR UNANIMIDADE (21/02/2017)

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PI Nº 02/2017 – Autoria: Ver. Andre L. M. Hypolito e Ver. Zulmar De Bastiani - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, a respeito do Complexo Esportivo: a) quanto foi gasto até o momento (recursos municipais, estaduais, federais); b) qual é a previsão de recursos para a conclusão da obra? c) qual é o prazo para conclusão da obra?

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/02/2017)

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PI Nº 01/2017 – Autoria: Verª. Rosa M. N. F. Barbiero e Ver. Décimo P. V. de Mello - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo qual é a (o) Agente de Saúde que faz a assistência dos moradores da Rua Erasmo Loureiro de Mello, tendo em vista que se faz necessário um acompanhamento mais frequente, em virtude dos diversos enfermos residentes naquela rua. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (17/01/2017)

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2016:

PI Nº 32/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo a relação de servidores públicos que receberam horas extras nos meses de agosto a novembro do corrente ano.

APROVADO POR UNANIMIDADE (22/11/2016)

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PI Nº 31/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: se o novo ginásio de esportes já está em funcionamento; quem faz o gerenciamento do novo ginásio; se já houve a liberação dos documentos para que o espaço possa ser usado sem nenhum impedimento; se negativo, por que as luzes estão acesas durante a noite?

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2016)

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PI Nº 30/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: com relação à nota do IDEB da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, quantos alunos fizeram a prova e qual o número de alunos da classe ou das classes que fizeram a prova. Requer-se, também informação quanto à assiduidade (presença) dos alunos que fizeram a referida prova. Informar ainda, se a Secretaria de Educação do Município ou a Escola têm planos para implantar o turno único ou atividade no contra turno.

APROVADO POR UNANIMIDADE (18/10/2016)

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PI Nº 29/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo cópia da ata da reunião realizada com os moradores para a obra de pavimentação asfáltica na Rua Borges de Medeiros, entre as Ruas José Luiz de Moura e Bento Gonçalves.

APROVADO POR UNANIMIDADE (04/10/2016)

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PI Nº 28/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo o valor gasto com a obra de asfaltamento na Rua Fioravante Marchiori, no trecho entre a Avenida Herculano de Barros e a Nilo Tozzo, o valor pago pelo m² para a empresa, bem como o valor cobrado de cada contribuinte, se houve verba recebida de outro ente jurídico (União, Estado) e qual a participação financeira do Município. Enviar processo licitatório.

APROVADO POR UNANIMIDADE (27/09/2016)

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PI Nº 27/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo o valor gasto com a obra de asfaltamento na Rua Júlio Golin, no trecho entre a Avenida Herculano de Barros e o Ginásio de Esportes que está em construção, o valor pago pelo m² para a empresa, bem como o valor cobrado de cada contribuinte, se houve verba recebida de outro ente jurídico (União, Estado) e qual a participação financeira do Município. Enviar processo licitatório.

APROVADO POR UNANIMIDADE (27/09/2016)

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PI Nº 26/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo a causa da paralização na construção que estava sendo executada pelos servidores da Prefeitura na propriedade do Sr. conhecido como Germasino, próximo ao Bairro Balestrin, no seguimento da Rua dos Índios.

APROVADO POR UNANIMIDADE (06/09/2016)

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PI Nº 25/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Quanto ao projeto do Executivo para solicitar empréstimo junto ao BADESUL, pedem que seja encaminhada ao Poder Legislativo, cópia da documentação apresentada ao BADESUL, onde conste o local da aplicação, quais ruas seriam beneficiadas.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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PI Nº 24/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo, cópia da prestação de contas dos recursos destinados a 6ª Exponay, realizada em maio de 2016, transferidos a entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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PI Nº 23/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Em referência a resposta do PI 21/2016 onde o Executivo Municipal informou que a Escola está extinta, solicitamos que seja informada qual a utilização do prédio ou quem está utilizando o mesmo. Também informar se houve designação de servidor para verificar sobre a invasão da mesma, caso contrário informar a razão de não ter sido feita a designação, já que há mais de dois anos o Executivo tem conhecimento através dos PI’s, de que o prédio é habitado.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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PI Nº 22/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Em referência a resposta do PI 18/2016, foi solicitada cópia do registro de ponto, onde as mesmas não foram anexadas à resposta do PI. Solicitamos então novamente, ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe as cópias do registro de ponto do servidor Paulo Roberto da Rosa do período de janeiro de 2015 até janeiro de 2016.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/08/2016)

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PI Nº 21/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, o resultado do levantamento que deveria ter sido feito pelo Poder Executivo, no que tange ao questionamento já realizado, para saber quem habita na antiga Escola Osvaldo Fiuza de Oliveira, localizada na Rua Pinheiro Machado, no Bairro Vô Brasil, próxima à Empresa Tozzo, antigo aeroporto, bem como informar quem são os moradores que usam o restante do imóvel. Informar, ainda, qual a forma pela qual tais habitantantes lá residem, encaminhando cópia do contrato, se houver.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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PI Nº 20/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero -  Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, a relação nominal e o respectivo valor das Funções gratificadas (FG's) concedidas aos funcionários do Poder Executivo Municipal.

APROVADO POR UNANIMIDADE (07/06/2016)

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PI Nº 19/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa -  Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, quem é ou quem são os responsáveis pelo setor de Patrimônio do Município de Nonoai.

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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PI Nº 18/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa -  Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, com referência ao servidor Paulo Roberto da Rosa, qual é o seu cargo e em qual departamento exerce suas funções, desde janeiro do ano de 2015 até a presente data. Fornecer cópia do registro de ponto desse período e informar quais as razões de receber, em média, 60 (sessenta) horas extras mensais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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PI Nº 17/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa -  Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, se houve multa nos anos de 2014 e 2015, referentes aos veículo de placas "IQZ6950". Se houve, qual a data, onde ocorreu  e qual era o condutor do mesmo?

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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PI Nº 16/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa -  Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo, referente aos anos de 2014 e 2015, relação de diárias do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Obras, Trânsito e Viação, e Departamento de Ação Social, o servidor que se deslocou, com data, destino e período de deslocamento, e se foi com veículo próprio ou do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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PI Nº 15/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa -  Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo quais as empresas que participaram junto com a Empresa MANTOMAC, nas licitações em que esta participou, cuja soma chega a R$ 739.000,00, nos vínculos "1145" - "1063" - "1144", NAA de 08/05/2015 e 11/05/2015. Informe também, se foi realizado o pagamento total ou parcial e quanto foi pago (conforme rubrica 449052400000).

APROVADO POR UNANIMIDADE (24/05/2016)

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PI Nº 14/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero -  Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo quem são os responsáveis pela assessoria jurídica do município.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2016)

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PI Nº 13/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero -  Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo acerca da veracidade de uma parede do novo ginásio de esportes ter caído; se os Bombeiros vistoriaram o local onde ocorrerá a Exponay 2016 e se já existem laudos técnicos liberando o local para a referida feira.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2016)

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PI Nº 12/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero -  Pede que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo: - O valor dos estandes para os comerciantes do município que irão participar da Exponay 2016; - O valor dos estandes para os comerciantes de fora do município que irão participar da Exponay 2016; - Quantos shows ocorrerão e quais serão gratuitos à comunidade; - O valor pago pelos shows cujos ingressos serão cobrados; - Se está ocorrendo um pedágio para que os automóveis coloquem o adesivo da feira e a que se destinará tal recurso; - Qual é a empresa responsável pela organização da feira e quem é o seu representante e/ou responsável legal; - Qual a contrapartida dada pela empresa que fará a feira, tendo em vista que está utilizando verba pública.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2016)

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PI Nº 11/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa - Pedem que o Poder Executivo informe ao Poder Legislativo se os motoristas que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Educação são todos habilitados, possuindo, inclusive, laudo toxicológico. Se positivo, que sejam encaminhadas cópias de tais documentos.

APROVADO POR UNANIMIDADE (19/04/2016)

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PI Nº 10/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo: os impactos financeiros referentes às Leis Municipais de números: 3.124/2015, 3.125/2015, 3.126/2016, 3.127/2016, 3.128/2016, 3.130/2016, 3.136/2016, 3.137/2016, 3.140/2016, 3.141/2016 e 3.142/2016, que autorizaram um total de 157 contratações pelo Executivo Municipal; e o impacto financeiro do Projeto de Lei do Executivo Municipal de número 16/2016, que prevê outras 02 contratações.

APROVADO POR UNANIMIDADE (05/04/2016)

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PI Nº 09/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Pedem que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo: cópia do Termo de Acordo entre o Município e o Banco Economiza, assim como documento particular de parcelamento, entre o Município e os beneficiários, de todos aqueles que receberam casas pelo Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, pela ocasião em que os beneficiários depositaram R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) como contrapartida para receber o imóvel.

APROVADO POR UNANIMIDADE (15/03/2016)

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PI Nº 08/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Com relação às horas extras pagas pelo Executivo, pedem que o Executivo informe ao Poder Legislativo a relação de servidores e quantas horas extras cada um recebeu, mensalmente, referente ao período de setembro de 2015 a fevereiro de 2016.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/03/2016)

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PI Nº 07/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo Municipal esclareça a esta Casa o episódio ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, acerca de viagem realizada para transportar pacientes que se deslocaram até Erechim para realizar consultas com cardiologista, e que, chegando lá, não puderam ser atendidos, segundo denúncia em rede social.  Se, de fato, isso ocorreu, causou gastos desnecessários aos cofres públicos e transtornos aos pacientes que, inutilmente, se deslocaram de Nonoai. Fica esclarecido, mais uma vez, que o acontecimento foi relatado pela população.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/03/2016)

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PI Nº 06/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Executivo informe ao Poder Legislativo: relação dos candidatos aprovados no concurso público para Agente Comunitário de Saúde; relação dos candidatos chamados para assumir as vagas e a respectiva microárea em que estão atuando.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/03/2016)

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PI Nº 05/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Executivo informe ao Poder Legislativo: a relação nominal, atualizada até a data de resposta do presente Pedido de Informações, dos Cargos Comissionados (CC’s) do Poder Executivo Municipal; a relação dos 79 contratos autorizados pelas Leis Municipais de números: 3.124/2015 (30 professores de Educação Infantil, 03 professores de Inglês e 15 atendentes de creche); 3.125/2015 (04 agentes ambientais); 3.126/2016 (01 enfermeira e 01 nutricionista); 3.127/2016 (06 motoristas); 3.128/2016 (01 agente comunitário de saúde); 3.130/2016 (08 domésticas, 03 motoristas, 01 professor de Educação Física, 02 professores de CPA, 01 psicopedagoga, 01 instrutor de música e 02 secretários de escola); a relação dos 15 contratos autorizados através dos Projetos de Lei do Executivo Municipal nº 06/2016 (04 orientadores sociais e 01 operador de sistema) e nº 07/2016 (05 monitores de escola, 02 domésticas, 01 professor de Ciências/Matemática, 01 professor de História/Geografia e 01 professor de CPA). Pede, também, que seja enviada, além da lista nominal dos contratados e seus respectivos cargos, o local em que estão atuando e cópia do relatório de ponto eletrônico desses servidores.

APROVADO POR UNANIMIDADE (01/03/2016)

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PI Nº 04/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Pedem que o Executivo envie ao Poder Legislativo as cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a Rádio Clube, referentes aos anos de 2014, 2015 e, se houver, 2016. 

APROVADO POR UNANIMIDADE (16/02/2016)

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PI Nº 03/2016 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero – Pede que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo cópias de todas as notas referentes aos gastos com a ornamentação da Praça Getúlio Vargas e, também, informe o total de todos os gastos relativos às comemorações natalinas no Município, no ano de 2015.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

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PI Nº 02/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Levando em consideração a situação econômica de nosso País, pedem que seja informado o número de Alvarás de Funcionamento ativos no ano de 2015. Também, quantos Alvarás de Funcionamento estão ativos atualmente e o que o Município está fazendo ou irá fazer para incentivar os empresários locais.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

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PI Nº 01/2016 – Autoria: Ver. Daniel de Paula Pereira, Ver. Idelar Caresia e Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Pedem que o responsável pela Secretaria Municipal de Saúde informe ao Poder Legislativo o motivo pelo qual pessoas que possuem o Convênio do IPERGS não estão sendo transportadas pelos veículos dessa Secretaria à cidade de Passo Fundo.

APROVADO POR UNANIMIDADE (02/02/2016)

 

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Observação:

Dados disponíveis a partir do ano 2016. Para consulta de Pedidos de Informações anteriores, utilizar o SIC - Sistema de Informação ao Cidadão.