DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai – RS, torna público que, em despacho proferido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 05/2024, ratificou e autorizou a Dispensa de Licitação, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa apta a prestar serviços de publicação de atos oficiais, assuntos e matérias referentes à Câmara de Vereadores de Nonoai - RS, além de realizar cobertura jornalística das sessões ordinárias, solenes e especiais, devendo observar o disposto no Art. 37, Inciso XXI, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, cujas publicações deverão ocorrer no Jornal Folha da Produção.

Fundamento Legal: Art. 75, II, da lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

• R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais.
• ROQUE DE COUTO & CIA. LTDA, CNPJ nº. 09.612.869/0001-61.

Nonoai – RS, 28 de fevereiro de 2024.

Marcele Casia Cazarotto

Presidente

Câmara de Vereadores de Nonoai/RS

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