Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize um levantamento técnico de todos os pontos críticos do Município onde, em períodos de chuvas intensas, ocorrem alagamentos de ruas, invasão de água em residências, estabelecimentos comerciais e demais imóveis. A presente Indicação tem como objetivo identificar as áreas mais vulneráveis, possibilitando o planejamento e a execução de medidas preventivas e corretivas, visando minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Após o levantamento, sugere-se que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar os problemas identificados, incluindo, entre outras ações: 1. Subst...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, providencie a realização de análises independentes da qualidade da água distribuída à população, em diferentes pontos do Município, por laboratório devidamente credenciado. A presente Indicação tem por objetivo garantir maior transparência e segurança à população quanto à qualidade da água consumida diariamente. Embora a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, concessionária responsável pelo abastecimento, realize análises periódicas e divulgue seus resultados, é de interesse público que o Município também promova análises independentes,...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a revisão do contrato de prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos nas comunidades do interior do Município, com o objetivo de ampliar a frequência da coleta. Atualmente, a coleta de lixo nas comunidades do interior ocorre apenas uma vez por mês, situação que tem gerado inúmeros transtornos aos moradores dessas localidades. O longo intervalo entre as coletas ocasiona o acúmulo excessivo de resíduos, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de causar mau cheiro e impactos negativos ao meio ambiente. Considerando que os moradores das co...

Autoria: Ver. Paulo Rodrigues e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a construção de um abrigo de passageiros na Rua Rui Barbosa, em frente ao Clubinho do Bairro São Luiz. O abrigo beneficiará, aproximadamente, 15 trabalhadores que aguardam, diariamente, o transporte coletivo para o trabalho, além de universitários que retornam das aulas no período noturno.

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize melhorias na estrada de acesso à propriedade dos senhores Selvino Moreira Serrano e Noeli Moreira Serrano, localizada na Linha Delatorre, considerando que há cerca de dois anos a via não recebe manutenção adequada. Atualmente, a estrada se encontra em condições precárias, o que tem dificultado significativamente o tráfego de veículos, o escoamento da produção e o deslocamento dos moradores. Ressalta-se que, em dias de chuva, a situação se agrava ainda mais, comprometendo a trafegabilidade e a segurança dos usuários. Diante do exposto, justifica-se a ...

Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Altair Torres de Almeida, Verª. Antonia Lindjá Patté, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai manifesta Moção de Aplausos às prendas Luísa Soares Backschat e Maria Alice Rosa dos Santos e ao piazito Davi Luiz Resende Brum em reconhecimento às expressivas conquistas obtidas na 56ª Ciranda Cultural de Prendas e 38º Entrevero Cultural de Peões do Movimento Tradicionalista Gaúcho – Fase Regional, concurso realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2026,...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito o fornecimento das seguintes informações e documentos relativos aos serviços de vigilância prestados ao Município: 1. Informar qual é a empresa atualmente contratada para a prestação dos serviços de vigilância junto ao Município. 2. Encaminhar cópia integral do contrato vigente firmado com a empresa prestadora dos serviços, incluindo todos os termos aditivos eventualmente celebrados. 3. Informar o valor mensal ...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize o pagamento retroativo dos direitos remuneratórios dos servidores públicos municipais, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza os municípios a efetuarem o pagamento retroativo de direitos remuneratórios suspensos durante a pandemia da Covid-19, relativos ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, abrangendo benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e equivalentes. Diante disso, a presente Indicação visa estimular o Poder Executivo Municipal a avaliar a viabilidade da medida e, se cabível, encaminhar projeto de l...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Altair Torres de Almeida – Considerando denúncia recebida acerca da utilização de veículo pertencente ao Município de Nonoai, recebido através da Receita Federal, identificado pela placa ITO7C40, tratando-se de um veículo VW/Gol 1.0 GIV, ano/modelo 2012/2013, pedem que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Qual Secretaria ou setor municipal é responsável pela guarda, controle e utilização do veículo? 2. Qual servidor público estava responsável pela utilização do referido veículo na data de 27 de março de 2026, período mencionado ...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima urgência, a retomada imediata do pagamento do adicional de insalubridade aos atendentes de creche vinculados à rede municipal de ensino, benefício este que foi suspenso no mês de janeiro de 2026, garantindo assim, a manutenção de um direito trabalhista já consolidado. Os atendentes de creche exercem funções essenciais no ambiente escolar, frequentemente expostos à condições de trabalho que ensejam o recebimento do adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação aplicável, normas internas e acordos sindicais/contratuais pertinentes. A suspensão do referido pag...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Antonia Lindjá Patté, Ver. Altair Torres de Almeida, Ver. Carlos Gosch, Ver. Jozoé Ribeiro de Melo, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Paulo Rodrigues – Moção de Aplausos à Julia Mentges – Rainha da Expointer 2026 – É com grande orgulho e satisfação que prestamos esta Moção de Aplausos à jovem Julia Mentges, pela brilhante conquista do título de “Rainha da Expointer 2026”, alcançado durante o concurso realizado nos dias 16 e 17 de maio, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS. Representando a ACISA (Associação Comercial, Cultural, Industrial, Ser...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Considerando a publicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos referente ao período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, autorizando, ainda, o pagamento de vantagens funcionais e eventuais valores retroativos decorrentes desse período; Considerando que a referida legislação alcança servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, impactando direitos relacionados a anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, progressões e demais vantagens vinculadas ao tempo de serviço: Pe...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, realize a instalação de tubulação para drenagem da água da chuva na esquina da Rua dos Índios com a Rua Rui Barbosa. Os moradores daquela localidade enfrentam há mais de 14 anos sérios transtornos ocasionados pela falta de drenagem adequada. Após as chuvas, ocorre o acúmulo de barro e sujeira, prejudicando a calçada e a via pública, dificultando a mobilidade de pedestres e veículos, além de causar transtornos à saúde e ao bem-estar da população local. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema e garantir melh...

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026.

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1. Quantos cargos de motorista existem, atualmente, no quadro funcional da Prefeitura Municipal de Nonoai? 2. Relação nominal dos servidores que atualmente exercem a função de motorista; 3. Dentre os servidores relacionados, quantos são concursados especificamente para o cargo de motorista? 4. Em relação aos demais servidores que exercem a função de motorista sem serem concursados para este cargo, informar: 4.1. Qual o cargo de origem de cada servidor? 4.2. Em qual Secretaria estão lotados; 4.3. Qual...

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie a Associação Mantenedora dos Bombeiros Civis de Nonoai, para que preste as seguintes informações ao Poder Legislativo: Com relação aos direitos trabalhistas dos profissionais que integram o Corpo de Bombeiros de Nonoai: 1. Há valores em atraso referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? 2. Há valores em atraso referentes a férias e décimo terceiro salário? Se positivo, informar, individualmente, por profissional, o valor e o ano correspondentes a cada uma dessas pendências financeiras e os motivos pelos quais esses direitos não estão sendo devidamente pagos...

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 031/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026.

Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Pede que o Poder Executivo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preste ao Poder Legislativo as seguintes informações: I – Sobre planejamento pedagógico e organização do material didático: Considerando que o calendário escolar do Município está estruturado em 03 (três) trimestres para avaliação, como os professores devem planejar o uso da apostila, que é organizada em 04 (quatro) volumes, a fim de garantir a cobertura integral do conteúdo ao longo do ano letivo? Diante da não entrega das apostilas didáticas (Volume 01), faltando, aproximadamente, um mê...