LEGISLAÇÃO

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LEI MUNICIPAL N° 3.211, de 21 de junho de 2017.
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso do veículo Fiat Palio Essence 1.6, placas IXV3419, ano e modelo 2017, para o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.210, de 21 de junho de 2017.
Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas. Revoga a Lei Municipal 1.409/91 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.209, de 07 de junho de 2017.
Autoriza o Município de Nonoai a celebrar convênio com a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Nonoai-RS, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.208, de 07 de junho de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a repassar mensalmente para a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, recursos provenientes do PAB (Piso de Atenção Básica) no valor de R$ 17.000,00, para pagamento de procedimentos ambulatoriais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.207, de 07 de junho de 2017.
Dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.206, de 18 de maio de 2017.
Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.205, de 03 de maio de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.204, de 03 de maio de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 53ª Romaria Penitencial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.203, de 03 de maio de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo da Terceira Idade Associação Alegria Nonoaiense.
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LEI MUNICIPAL N° 3.202, de 03 de maio de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal da Saúde.
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LEI MUNICIPAL N° 3.201, de 19 de abril de 2017.
Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Nonoai.
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LEI MUNICIPAL N° 3.200, de 19 de abril de 2017.
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 2.495/2008 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.199, de 19 de abril de 2017.
Autoriza o Executivo a doar o veículo Ford Cargo 1317-E, placas IOV 3350, ano e modelo 2008 para o Grupo Nativo Estância da Estrela.
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LEI MUNICIPAL N° 3.198, de 05 de abril de 2017.
Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 3.194/2017 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.197, de 05 de abril de 2017.
Altera a data base de revisão geral das remunerações de servidores ativos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e Magistério Municipal.
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LEI MUNICIPAL N° 3.196, de 31 de março de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos até o valor de R$ 180.000,00 para a realização da VII EXPONAY, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.195, de 24 de março de 2017.
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Nonoai, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.194, de 24 de março de 2017.
Concede revisão geral anual - art. 37, X da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, Magistério Municipal e Quadro em Extinção, que especifica, além de dar outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.193, de 24 de março de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional destinado a atender as atividades da Secretaria Municipal da Saúde, através do Programa PAVS - Ações da Dengue.
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LEI MUNICIPAL N° 3.192, de 24 de março de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissional para atender a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.191, de 24 de março de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Artes Abrindo Fronteiras e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.190, de 24 de março de 2017.
Altera artigos da Lei Municipal 2.588/2009, de 23 de dezembro de 2009 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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LEI MUNICIPAL N° 3.189, de 08 de março de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2017, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.188, de 08 de março de 2017.
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências - REFIS MUNICIPAL.
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LEI MUNICIPAL N° 3.187, de 23 de fevereiro de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.186, de 23 de fevereiro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a ASCAN - Associação de Acadêmicos de Nonoai - RS, mediante contrapartida e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.185, de 23 de fevereiro de 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao CONSEPRO e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.184, de 22 de fevereiro de 2017.
Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.183, de 08 de fevereiro de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender o Programa Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV; Programa PACS e as Secretarias Municipais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.182, de 08 de fevereiro de 2017.
Altera o inciso terceiro e o parágrafo 7°, do artigo 13 da Lei Municipal n° 2.336/2006, do FUNPREV, alterado pela Lei Municipal de n° 3.174/2016.
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LEI MUNICIPAL N° 3.181, de 26 de janeiro de 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.180, de 26 de janeiro de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender ao Programa Núcleo de Apoio a Atenção Básica (NAAB) da Secretaria da Saúde e Assistência Social e demais Secretarias do Município.
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LEI MUNICIPAL N° 3.179, de 26 de janeiro de 2017.
Institui Turno Único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.178, de 19 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre e a denominação de Rua localizada no Bairro Canelles, Município de Nonoai - RS.
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LEI MUNICIPAL N° 3.177, de 10 de janeiro de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 3.176, de 10 de janeiro de 2017.
Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender os programas: Estratégia de Saúde da Família (ESF); PAVS - Ações da Dengue e as Secretarias de Saúde e Assistência Social e Política Urbana e dá outras providências.