PLE Nº 29/2023  Anexos  Histórico - Situação: APROVADO |
| ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 28/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.681/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU, ORGANIZADO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 02/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 |
| ALTERA A TABELA IV, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR 3.231/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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PLE Nº 55/2023 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR MAIORIA |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.675/2023 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JAIR DE MOURA CALIXTO À NONOAI ASSOCIAÇÃO DE VÔLEI - NAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 70/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.708/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 80.000 HABITANTES, E AO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL (FNHIS) PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E PORTARIAS Nº 725, DE 05 DE JUNHO DE 2023, Nº 1.416, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 E Nº 1.537, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 69/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.707/2023 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.012, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 68/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.710/2024 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.588, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 67/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.706/2023 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 46/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.686/2023 |
| DISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DA LEI 14.434/2022, CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 12/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.709/2024 |
| CRIA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE NONOAI, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 11/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.678/2023 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO NONOAIENSE AO SENHOR CLETO DOS SANTOS. |
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PLL Nº 10/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.677/2023 |
| ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 66/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.704/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 60/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.703/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 59/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.702/2023 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 62/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.699/2023 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.402/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 61/2023 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.701/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS BOMBEIROS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 63/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.700/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS MARIA DULCINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 43/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.683/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 42/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.682/2023 |
| DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE Nº 47/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.687/2023 |
| ALTERA OS § 2º E 3º E ACRESCENTA O § 4º NA LEI MUNICIPAL Nº 2.857, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 57/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.695/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DE NONOHAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.694/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE ASSOCIAÇÃO ALEGRIA NONOAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 54/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.693/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TRANSFERÊNCIA DE VALORES À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS BOMBEIROS CIVIS, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 49/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA |
| DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 53/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.682 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 52/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.692/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, PARA VIABILIZAR O VIDEOMONITORAMENTO À COMUNIDADE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 48/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.688/2023 |
| AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO DE REPASSE FINANCEIRO AO TERMO DE FOMENTO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, VISANDO OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 44/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO DE REPASSE FINANCEIRO AO TERMO DE FOMENTO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, VISANDO OBRAS DE REFORMA DO CENTRO OBSTÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 39/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.676/2023 |
| CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 37/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A EFETUAR PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DECORRENTE DA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 E PORTARIA GM/MS Nº 443, DE 03 DE ABRIL DE 2023. |
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PLE Nº 41/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.680/2023 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 147,62 M², ENCRAVADA DENTRO DA MATRÍCULA Nº 10.049 DO CRI DA COMARCA DE NONOAI, PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.691/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIOGRANDENSE (IFSUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 40/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.690/2023 |
| ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O § 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432, DE 22 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 35/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.689/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE COFINANCIAMENTO REFERENTE A SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 09/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2023 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.054/2014, QUE "INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS E PASSAGENS PARA DESLOCAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLL Nº 08/2023 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 38/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.671/2023 |
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 30/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.665/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE ASSOCIAÇÃO ALEGRIA NONOAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 26/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.666/2023 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA O GRUPO DE ESCOTEIROS ATALAIA - 66 - RS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 25/2023 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 34/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.670/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PÚBLICOS À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI, PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 33/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.669/2023 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS. |
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PLE Nº 32/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.668/2023 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.505/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 31/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2023 |
| AUTORIZA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA INSCRIÇÕES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 19/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.618/2022 |
| AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI-RS A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 70/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.619/2022 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 14/2022 Anexos Histórico - Situação: VETADO |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 67/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE NONOAI - PLANMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 06/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.661/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 07/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.655/2023 |
| INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 18/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.656/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.563/2022, QUE "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 20/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.657/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A 59ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 21/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.663/2023 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 23/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.659/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO TERMO DE FOMENTO FIRMADO COM A ACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 24/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.660/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 22/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.658/2023 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.662/2023 |
| ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE ESPAÇOS PARA PROPAGANDA NO COMPLEXO ESPORTIVO BELARMINO POMPEU DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 27/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.664/2023 |
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 19/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.654/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI-RS A FIRMAR CONVÊNIO COM CESSÃO DE USO, COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS BOMBEIROS CIVIS, CNPJ Nº 34.812.556/0001-02, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SALVAR/SAMU. |
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PLE Nº 12/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.648/2023 |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NONOAI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.970/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 11/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.647/2023 |
| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICAN), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUMDICA), O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.970/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 17/2023 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PREFEITURA NAS COMUNIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.651/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA. |
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PLE Nº 15/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.650/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOAL COM DEFICIÊNCIA. |
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PLE Nº 14/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.649/2023 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 07/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.652/2023 |
| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 09/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.645/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA FILANTRÓPICA E APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 08/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.646/2023 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.644/2023 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL JAIR DE MOURA CALIXTO PARA A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE SIBRATEC LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 04/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.643/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 03/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.642/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.641/2023 |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 10/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.638/2023 |
| CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 05/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.637/2023 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 04/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.636/2023 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 03/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.635/2023 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 02/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2023 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI-RS. |
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PLC Nº 01/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08/2023 |
| INSERE O ARTIGO 37-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI, A FIM DE DISCIPLINAR A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS. |
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PLE Nº 01/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.653/2023 |
| ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2.915/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 01/2023 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.633/2023 |
| AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A CONCEDER APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL. |
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PLE Nº 89/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.640/2023 |
| FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI - APAE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 74/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.639/2023 |
| DISCIPLINA SOBRE CONSTRUÇÃO, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E DAS ATIVIDADES FUNERÁRIAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 38/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.591/2022 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 75/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.617/2022 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.607/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 87/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.625/2022 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 3.084/15, 3.293/18, 3.474/2021 E 3.536/2022, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO-IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 20/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.632/2022 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.467/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 73/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.616/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO. |
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PLE Nº 66/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.615/2022 |
| INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NONOAI DESTINADO A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E A PROMOVER A MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA SALUBRIDADE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 86/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.631/2022 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.428/2020, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 85/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.630/2022 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.427/2020, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 84/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 83/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.628/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 82/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.627/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 81/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.624/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NONOAI, QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 80/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.623/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NONOAI, QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 79/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.622/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NONOAI, QUE ABAIXO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 78/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.621/2022 |
| DESTINA PARA AFETAÇÃO DE USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
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PLE Nº 77/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.626/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 76/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.620/2022 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 3.207/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2022 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 16/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.604/2022 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO NONOAIENSE AO SENHOR JOSÉ ISAAC PILATI. |
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PLE Nº 60/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.540/2022 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA VERONICE FÁTIMA RODRIGUES DE FREITAS-EI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 48/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.589/2022 |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA FARROUPILHA 2022, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 57/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.599/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR O PAGAMENTO DE PARCELAMENTO COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2022 |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO A FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO 2022, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGENS RETIFICATIVAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 28/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.503/2021 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025. |
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PLE Nº 61/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO PELAS COMISSÕES |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA LINDOMAR JOELMO MINGOTTI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 43/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2.967/2013, QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI - FUNPREV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 37/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 33/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.547/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 58/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.600/2022 |
| AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NA COPA AMZOP DE FUTSAL, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 63/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.603/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 60/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.602/2022 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.402/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 59/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.601/2022 |
| DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 18/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.614/2022 |
| ALTERA O § 3º DO ARTIGO 6º E O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.167/2016, A QUAL "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NONOAI". |
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PLE Nº 72/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2022 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 71/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.612/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA DE NONOAI - ACISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 68/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2022 |
| ESTABELECE MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA (RFO), NO MUNICÍPIO DE NONOAI, REFERIDO NOS ARTIGOS 8º E 15 DA LEI ESTADUAL Nº 9.519/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 17/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.605/2022 |
| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER" NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 69/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.609/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 65/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.608/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 61/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.606/2022 |
| ALTERA O § 7º DO ARTIGO 13, DA LEI 2.336/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 62/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.607/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 54/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.592/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA CURSO DE QUALIFICAÇÃO DOS ATENDENTES DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.593/2022 |
| FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI - APAE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 55/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.597/2022 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 53/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.596/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.595/2022 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA GESTANTE, ADOTANTE E PATERNIDADE AOS CARGOS ELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 49/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.594/2022 |
| DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 31/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGEM RETIFICATIVA E EMENDA MODIFICATIVA - LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 |
| ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 167 E 178, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 15/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.590/2022 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.528, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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PLE Nº 47/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.584/2022 |
| REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 46/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.585/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.588/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, VISANDO OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 29/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.586/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO A BOLSA FORMAÇÃO BEM COMO AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO(S) MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 44/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.587/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, VISANDO OBRAS DE REFORMA DO CENTRO OBSTÉTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 13/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.576/2022 |
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.265/2018, A QUAL REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 12/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.572/2022 |
| ATRIBUI RELEVANTE INTERESSE RECREATIVO, TURÍSTICO, CIENTÍFICO E CULTURAL À ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 11/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.571/2022 |
| INSTITUI O "PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER DURANTE O CLIMATÉRIO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 42/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.581/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO ARRAIÁ JULINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 40/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.580/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 39/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.575/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.574/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA. |
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PLE Nº 35/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.573/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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PLE Nº 34/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.582/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO COMO PARTICIPANTE E GARANTIDOR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER FIRMADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - CONIGEPU JUNTO AO BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 32/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.579/2022 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 27/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 26/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.570/2022 |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DE ESPORTISTA NONOAIENSE EM CONCURSO DE ÂMBITO INTERNACIONAL - EVENTO DE FISIOCULTURISMO RAFAEL BRANDÃO CLASSIC. |
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PLE Nº 25/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGENS RETIFICATIVAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.578/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE NONOAI - APAN. |
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PLE Nº 22/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.583/2022 |
| INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 15/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.569/2022 |
| ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 41/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.577/2022 |
| ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 2.588/2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.555/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROGRAMA "GANHA MAIS NONOAI", INSTITUI PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 09/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE NONOAI - APAN. |
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PLE Nº 28/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.566/2022 |
| AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATA NONOAIENSE EM CONCURSO DE ÂMBITO NACIONAL - MISS PACIFIC BRASIL TEEN 2022. |
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PLE Nº 24/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.565/2022 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 23/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.564/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A 58ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.562/2022 |
| AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HOSPITALAR DE ARATIBA-ACHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 20/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.560/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A AUMENTAR O REPASSE DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2018, FIRMADO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 18/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.558/2022 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI ANTE A APROVAÇÃO DO PROJETO "PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 17/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.559/2022 |
| INSTITUI O PROGRAMA VER MAIS NONOAI, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 14/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.557/2022 |
| INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL VERDE" NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.556/2022 |
| INSTITUI O PROGRAMA "AUXÍLIO REFORMA À MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 10/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.568/2022 |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 21/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.561/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 65/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.536/2022 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEI MUNICIPAIS 3.084/15, 3.293/18 E 3.474/2021, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 16/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.528/2021 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 63/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.531/2021 |
| ANTECIPA A DATA BASE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PLE Nº 62/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.530/2021 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.429/2020 E 3.455/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 09/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2022 |
| DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. |
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PLL Nº 08/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.553/2022 |
| DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO E O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 11/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.552/2022 |
| ALTERA A TABELA DE VALORES CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.088/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 10/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.551/2022 |
| DEFINE TIPOS DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 08/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.548/2022 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NONOAI - ASCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 07/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.547/2022 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CONCEDER APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL. |
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PLE Nº 05/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.542/2022 |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 04/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.541/2022 |
| ALTERA OS ARTIGOS 1º E § 1º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.139 DE 16 DE MARÇO DE 2016 DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 03/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.539/2022 |
| CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.538/2022 |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 01/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.537/2022 |
| ALTERA OS REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331/2005. |
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PLE Nº 58/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.567/2022 |
| ACRESCENTA O ARTIGO 194-A E ARTIGO 194-B, NA LEI MUNICIPAL Nº 3.234, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR UNANIMIDADE |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO DE CONFORMIDADE AO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO AO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. |
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PLE Nº 06/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM MENSAGEM RETIFICATIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.543/2022 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLL Nº 20/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.546/2022 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO OPERÁRIO. |
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PLL Nº 19/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.545/2022 |
| INSTITUI O BANCO DE REGISTRO DE MILHAGENS MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 13/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.516/2021 |
| DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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PLL Nº 07/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.550/2022 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM. |
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PLL Nº 06/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.549/2022 |
| DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO E O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 04/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.535/2022 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI. |
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PLL Nº 05/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.544/2022 |
| AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A CONCEDER APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL. |
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PLL Nº 03/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.534/2022 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 02/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.533/2022 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 01/2022 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.532/2022 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI-RS. |
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PLC Nº 01/2022 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 113 §1º, 141 §2º, 166, III, A TABELA 02 E O MAPA 02 DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.406/20 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR MAIORIA |
| INCLUI O ARTIGO 81-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). |
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PLL Nº 10/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.502/2021 |
| INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 09/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.501/2021 |
| DESAFETA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 52/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.513/2021 |
| INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES POR MORTE CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 17/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.517/2021 |
| DECLARA O TROPEIRISMO E O CICLO DAS BALSAS E BALSEIROS DO RIO URUGUAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE Nº 57/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.525/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS PARA O PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2021 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2021 Anexos Histórico - Situação: DECLARADO COMO ATO PREJUDICADO |
| INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.522/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO. |
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PLE Nº 54/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.521/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 48/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.520/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 47/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.519/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.498/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 46/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.497/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 55/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.524/2021 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 53/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.523/2021 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE ARRANCADA DE NONOHAY AUTOMOVEL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 18/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.526/2021 |
| INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 43/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 44/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.510/2021 |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 15/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.514/2021 |
| ATRIBUI DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE NONOAI. |
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PLL Nº 14/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.512/2021 |
| INCLUI CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS AULAS MINISTRADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS. |
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PLL Nº 12/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.508/2021 |
| INSTITUI O "AGOSTO LILÁS" - MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 11/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.507/2021 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, ONDE ESTÁ SITUADO O "CEMITÉRIO DOS CORTADOS". |
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PLE Nº 34/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.511/2021 |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, BENEFÍCIOS EVENTUAIS E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 39/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 37/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.509/2021 |
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR MAIORIA |
| ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.912, DE 08 DE MAIO DE 2013. |
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PLE Nº 38/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.515/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO AUTOS DA AÇÃO Nº 113/1.12.0000148-0, EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE NONOAI E MARINHO GRACIOLLI RIBEIRO. |
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PLE Nº 41/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.506/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLE Nº 33/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.499/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL, TENDO COMO INTERVENIENTES O BANCO DO BRASIL S.A., A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS BANCO DO BRASIL E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 27/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.505/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ESTÁGIOS DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 03/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021 |
| ACRESCENTA NA SEÇÃO II, A SUBSEÇÃO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 3.406/20 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 08/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.500/2021 |
| CRIA O "PROJETO POMAR URBANO" EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLL Nº 07/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE Nº 32/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.498/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 31/2021 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO POR MAIORIA COM EMENDA SUPRESSIVA |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 30/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.497/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 07/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.494/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 - REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.493/2021 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.492/2021 |
| DÁ-SE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 64, 83 E 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 02/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 |
| ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.273, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 06/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2021 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, COMPOSTAGEM E AO CULTIVO DE PLANTAS FITOTERÁPICAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 05/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.495/2021 |
| INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NONOAI – RS, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012. |
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PLE Nº 24/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.491/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA. |
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PLE Nº 23/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.490/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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PLE Nº 16/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.485/2021 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 04/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2021 |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE Nº 21/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.487/2021 |
| CONCEDE DESCONTO ADICIONAL E SUSPENDE PROGRESSIVIDADE DE IPTU EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO DE 2021. |
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PLE Nº 20/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.486/2021 |
| PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E ISS FIXO EXCEPCIONALMENTE PARA 2021. |
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PLE Nº 12/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.484/2021 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLL Nº 03/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2021 |
| DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 19/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.482/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2007 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 22/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.483/2021 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR COOPERAÇÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE NONOAI, VISANDO A QUALIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, COM ANEXO FISCAL, JUNTO AO FORO DA COMARCA DE NONOAI. |
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PLE Nº 18/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.481/2021 |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 07/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 - REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 64, INCISO II DO ARTIGO 83 E ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 15/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.479/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA-RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº 15.448/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 55.307/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 02/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.480/2021 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL ÀS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI - RS. |
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PLE Nº 14/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.478/2021 |
| ALTERA O ART. 4º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, ALTERA O § 2º DO ARTIGO 8º E REVOGA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.477/2021 |
| ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 2º E ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2007 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 09/2021 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA DE HORAS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 11/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.476/2021 |
| AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. |
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PLE Nº 08/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.475/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLE Nº 10/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.473/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 04/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.471/2021 |
| ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM OS MUNICÍPIOS INTERESSADOS E/OU ENTRE OS ENTES MUNICIPAIS E O COMITÊ GESTOR DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ISSQN - CGOA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020; BEM COMO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELO MUNICÍPIO E PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. |
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PLE Nº 03/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.470/2021 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.469/2021 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007. |
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PLL Nº 01/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2021 |
| AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A CONCEDER APOIO CULTURAL PARA A RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL. |
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PLE Nº 01/2021 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.468/2021 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO DOS VALORES PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 71/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO. |
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PLE Nº 73/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.461/2020 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS - JAIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 75/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2021 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS 3.084/15 E 3.293/18, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 76/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2020 |
| DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS E PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 18/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.467/2021 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 17/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.466/2021 |
| CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 16/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.465/2021 |
| INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS, NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 15/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.464/2021 |
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO VIZINHO NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS. |
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PLE Nº 74/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.459/2020 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.433/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 72/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.458/2020 |
| DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE Nº 69/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2020 |
| CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 70/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.457/2020 |
| ALTERA INCISO II DO ART. 12 E OS §§ 2º E 7º DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006. |
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PLE Nº 68/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.455/2020 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.429/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 67/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.454/2020 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.402/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 04/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020 |
| RETIFICA A TABELA 02 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01. |
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PLE Nº 63/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.453/2020 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MECÂNICA FÁVERO & FÁVERO LTDA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 58/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2020 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA G3 EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 65/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.451/2020 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 20/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 56ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 33/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.450/2020 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 61/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2020 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 60/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.448/2020 |
| AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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PLE Nº 57/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2020 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 44/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.446/2020 |
| AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS PATRONAIS E DAS PARCELAS DOS TERMOS DE ACORDO DE PARCELAMENTO, POR MOTIVOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS PARCELAS SUSPENSAS NÃO RECOLHIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 11/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.447/2020 |
| OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM NONOAI-RS. |
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PLL Nº 10/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.444/2020 |
| CONCEDE O DIREITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UM DIA DE LICENÇA, POR ANO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER DE MAMA OU DE PRÓSTATA, OBJETIVANDO INCENTIVAR AS CAMPANHAS DO "OUTUBRO ROSA" E "NOVEMBRO AZUL". |
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PLE Nº 56/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.443/2020 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 55/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.442/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR PRAZO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 14/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.441/2020 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.409, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI PARA A GESTÃO 2021/2024. |
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PLL Nº 13/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.440/2020 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.408, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI PARA A GESTÃO 2021/2024.
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PLL Nº 12/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.439/2020 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI PARA A LEGISLATURA 2021/2024. |
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PLE Nº 54/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.438/2020 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.433/2020. |
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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PLE Nº 41/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.435/2020 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 03/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 03//2020 |
| ALTERA A TABELA 3 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01. |
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PLE Nº 53/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.437/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2020 CELEBRADO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 52/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.436/2020 |
| ALTERA A LETRA "A" DO § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.390/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.434/2020 |
| ALTERA O INCISO III DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.184/2017. |
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PLE Nº 43/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.433/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 42/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2020 |
| DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, ENQUANTO VIGENTE O "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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PLE Nº 38/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 47/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.431/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2020, FIRMADO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19. |
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PLE Nº 46/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.430/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITIVAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2020, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19. |
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PLE Nº 45/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.429/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 40/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.428/2020 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 39/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2020 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NAS RUAS DEMONSTRADAS NO MAPA EM ANEXO, FIXA PERCENTUAL DE VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, FORMA DE COBRANÇA, PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 25/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2020 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 36/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.425/2020 |
| ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2020. |
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PLE Nº 37/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.426/2020 |
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO INCISO I DO § 2º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLC Nº 02/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.411/2020 |
| ALTERA O ARTIGO 124, PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2017, QUE TRATA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO/RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES. |
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PLC Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 3.406/2020 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE NONOAI, SUA REVISÃO E ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº 10.257/01. |
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PLE Nº 34/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.423/2020 |
| DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE NONOAI/RS.
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PLE Nº 32/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.422/2020 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 31/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.421/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007. |
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PLE Nº 30/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.420/2020 |
| ALTERA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2020. |
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PLE Nº 16/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.419/2020 |
| ALTERA O ART. 64, 118, 119 E 120, E ACRESCENTA NO TÍTULO VI, CAPÍTULO
VII, A SEÇÃO IV, COM OS ARTIGOS 123-A, 123-B, 123-C E 123-D E SEÇÃO V, COM O ARTIGO
123-E, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DO REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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PLE Nº 15/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.418/2020 |
| ALTERA O ART. 13, 14 E 24 DA LEI MUNICIPAL 2.336/2006, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. |
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PLE Nº 29/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.417/2020 |
| ACRESCENTA §4º AO ART.22 DA LEI MUNICIPAL 2.588/2009, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NONOAI, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 28/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.416/2020 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 02/2019 FORMALIZADO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 23/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.415/2020 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 22/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.414/2020 |
| DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 21/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 18/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.412/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 27/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.404/2020 |
| RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA OS DECRETOS INERENTES, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 26/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.403/2020 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 24/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.402/2020 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLL Nº 09/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.410/2020 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.355, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. |
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PLE Nº 17/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.405/2020 |
| ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 08/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.409/2020 |
| FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI, PARA A GESTÃO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 07/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.408/2020 |
| FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI, PARA A GESTÃO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 06/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.407/2020 |
| FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI PARA A LEGISLATURA 2021/2024, DISPÕE SOBRE A 13ª REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.401/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.400/2020 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 08/2020 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, COM REDAÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.379 DE 20/12/2019. |
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PLE Nº 85/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.388/2020 |
| REDUZ A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014. |
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PLE Nº 84/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.384/2019 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.152/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 05/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.399/2020 |
| REAJUSTA VALORES E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.337, DE 28 DE JUNHO DE 2019. |
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PLL Nº 04/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.398/2020 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 03/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.397/2020 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 02/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.396/2020 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.395/2020 |
| CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 10/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.394/2020 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CF/88, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E QUADRO DE EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 09/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.393/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. |
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PLE Nº 07/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI PARA COBRIR DÉFICIT FINANCEIRO. |
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PLE Nº 81/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.381/2019 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.391/2020 |
| REENQUADRA E ACRESCENTA O CARGO DE PEDAGOGO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.387/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O ACOLHIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA. |
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PLE Nº 04/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.386/2020 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO DOS VALORES PAGOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 03/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.390/2020 |
| ALTERA A LETRA “A” DO § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.371/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.389/2020 |
| ALTERA TABELA DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.344/2019. |
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PLE Nº 01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.385/2020 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE NONOAI-RS E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
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PLE Nº 83/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.383/2019 |
| RATIFICA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM REPASSE, FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A CPFL ENERGIA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A EXECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM A CPFL ENERGIA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 82/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.382/2019 |
| ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.234/2017, QUE TRATA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS. |
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PLE Nº 80/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.380/2019 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 79/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.379/2019 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452/2007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 78/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.378/2019 |
| INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR AOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 77/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.377/2019 |
| ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I E II E REGULAMENTA A FORMA DE CÁLCULO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES, PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3231/2017, REFERENTE AO CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IPTU E ITBI. |
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PLE Nº 76/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.375/2019 |
| ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.759/11, 2.791/12 E REVOGA LEI 3.286/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 75/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.372/2019 |
| CRIA O EMPREGO PÚBLICO E VAGAS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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PLE Nº 74/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.374/2019 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2020. |
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PLE Nº 73/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.370/2019 |
| ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO EXTINGUINDO E CRIANDO CARGO. |
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PLE Nº 72/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DOS GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPE MASCULINA DE FUTSAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 13/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.376/2019 |
| VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE Nº 69/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.368/2019 |
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.353/2019 |
| CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 50/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.358/2019 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL 3.286/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 68/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISCIPLINA A COLETA DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.371/2019 |
| ALTERA O § 4º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.336/2006, DE 17 DE JANEIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 67/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.367/2019 |
| ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.231/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 54/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.356/2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 66/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.366/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE EQUIPE DE NONOAI EM CAMPEONATO REGIONAL RÁDIO CLUBE FM DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 59/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.361/2019 |
| DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE ESPAÇOS PARA PROPAGANDA NO COMPLEXO ESPORTIVO BELARMINO POMPEU DA SILVA. |
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PLE Nº 60/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.362/2019 |
| ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 2.857/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 58/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.360/2019 |
| CONVALIDA A REALIZAÇÃO DE OBRA E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE NONOAI. |
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PLE Nº 57/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.359/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 65/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.365/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE UMA EQUIPE FEMININA DE FUTSAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 53/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.354/2019 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 15/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.355/2019 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 61/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.363/2019 |
| ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.813/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 64/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.364/2019 |
| ALTERA AS LETRAS "A" E "B" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.041/2014, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS E NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 63/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.373/2019 |
| ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2009, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 14/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.352/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 55/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISCIPLINA A COLETA DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA E O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU "CONTAINERS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 52/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.351/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE UMA EQUIPE DE FUTSAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA TAÇA RBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 49/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.350/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DA TERRA INDÍGENA DE NONOAI-RS E TERRA INDÍGENA DE IRAÍ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 48/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.349/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DA TERCEIRA IDADE ASSOCIAÇÃO ALEGRIA NONOAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 47/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.348/2019 |
| ESTABELECE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA AVICULTURA, FRUTICULTURA, HORTIFRÚTI, BACIA LEITEIRA, SUINOCULTURA E PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.347/2019 |
| ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 3.234/2017, QUE TRATA DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS. |
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PLE Nº 43/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.346/2019 |
| CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO) |
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PLE Nº 44/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.344/2019 |
| CRIA SECRETARIA MUNICIPAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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PLE Nº 40/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.345/2019 |
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NONOAI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 42/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.343/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 41/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.342/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 39/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.341/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 38/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.340/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM MONEL - MONJOLINHO ENERGÉTICA S/A, PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTIGA RODOVIA ERS 487 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 37/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.339/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA USO DO CEMACAAD - CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE ADÍLIO DARONCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 34/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.336/2019 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 29/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.335/2019 |
| CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 09/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2019 |
| OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO. |
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PLL Nº 08/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.463/2021 |
| PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 35/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.338/2019 |
| DISPÕE SOBRE O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE NONOAI DE ACORDO COM OS ART. 200 E 201 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 E DE ACORDO COM OS ART. 28, 29, 30 E 31 DA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001. |
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PLE Nº 25/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.333/2019 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DO LOTE 01 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO INDEPENDÊNCIA, PARA A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 24/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.332/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL, INDUSTRIAL, SERVIÇOS E AGROPECUÁRIA - ACISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 19/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.331/2019 |
| ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 27/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.327/2019 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 11/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2019 |
| INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE E O DIA MUNICIPAL DO LEO CLUBE EM NONOAI - RS.
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PLE Nº 32/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.330/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 15ª CAVALGADA DA FÉ AOS BEATOS MANOEL E ADÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 31/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.329/2019 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26 E §2º E REVOGA PARÁGRAFO 3º DA LEI MUNICIPAL 2.970/2013, QUE REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 30/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.328/2019 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 07/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.325/2019 |
| DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE E DE ZOONOSES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 26/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.324/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 23/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 55ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 22/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.322/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 21/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.321/2019 |
| OBRIGA AS ESCOLAS, AS CRECHES E OS BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI A OFERTAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA, NO MÍNIMO, 1/3 (UM TERÇO) DE SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS - LEI LUCAS. |
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PLE Nº 20/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2019 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 18/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.318/2019 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 17/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.313/2019 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-ART. 37, X DA CF/88, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES , AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, MAGISTÉRIO MUNICIPAL E QUADRO EM EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA, ALTERA A DATA BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 06/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2019 |
| AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 05/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.319/2019 |
| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO" E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA "FEIRA MUNICIPAL DO LIVRO". |
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PLL Nº 04/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.317/2019 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 03/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.316/2019 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 02/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.315/2019 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE NONOAI. |
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PLL Nº 01/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.314/2019 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI E ALTERA A DATA-BASE PARA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS NO ANO DE 2019. |
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PLE Nº 64/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.298/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012, DE 18/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2019 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 15/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.312/2019 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 14/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.311/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.310/2019 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.309/2019 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NONOAI-APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 11/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.308/2019 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3.301/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 10/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. |
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PLE Nº 09/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.306/2019 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.247/2018, JUSTIFICADO PELO ESTADO DE GRAVIDEZ EM QUE SE ENCONTRA A CONTRATADA. |
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PLE Nº 08/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.305/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 07/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.304/2019 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.303/2019 |
| CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 04/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.326/2019 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DO LOTE 14 DA QUADRA 2 DO DISTRITO INDUSTRIAL PARA A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 03/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.301/2019 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.302/2019 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2018 FIRMADO COM O COLÉGIO CENECISTA PADRE MANOEL GOMES GONZALES - CNEC DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 01/2019 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.300/2019 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2018 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 62/2018 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ARTIGO 20 E § 1º BEM COMO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014 DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 59/2018 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012, DE 18/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 57/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.294/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMZOP E CELEIRO, PARA TROCA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 56/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.293/2018 |
| ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.084/15, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 55/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.292/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS, NO FEGAES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 53/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.291/2018 |
| ALTERA A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 63/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.299/2019 |
| INCLUI TABELA XI NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 3.231/2017. |
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PLE Nº 61/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2018 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2019. |
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PLE Nº 60/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.296/2018 |
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 58/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.295/2018 |
| CONSOLIDA E ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 51/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.287/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO VIII FESTIVAL REGIONAL NOSSA ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 54/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.290/2018 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL BEM VIVER DE NONOAI-RS, PARA FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 52/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.289/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 49/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.282/2018 |
| ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.188/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 42/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.286/2018 |
| ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.759/2011 E 2.791/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 12/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.283/2018 |
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS. |
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PLE Nº 47/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.285/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA, ESCOLHA DAS SOBERANAS DA 8ª EXPONAY E PROGRAMAÇÃO NATALINA. |
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PLE Nº 46/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.284/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 11/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.272/2018 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 45/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.281/2018 |
| ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 3.270/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 44/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARCELA ÚNICA PARA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI-RS PROVENIENTE DE RECURSO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. |
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PLE Nº 43/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A CASA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 41/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.277/2018 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA OS FINS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 40/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.276/2018 |
| REDUZ A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.012/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014. |
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PLE Nº 38/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.271/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 37/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.288/2018 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 36/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.280/2018 |
| INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE NONOAI - PRODES/NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 35/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.275/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DA INICIATIVA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIO, COMO DOAÇÕES E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 34/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.270/2018 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 33/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 28/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR Nº 3.273/2018 |
| ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 31/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.269/2018 |
| AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 30/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.268/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE COPA, COZINHA E QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL BELARMINO POMPEU DA SILVA DE NONOAI. |
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PLE Nº 29/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.267/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 27/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.266/2018 |
| DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES JURÍDICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NONOAI, CONSOANTE A PREVISÃO DO § 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 E DA LEI MUNICIPAL 13.105/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 10/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.265/2018 |
| REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 26/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.264/2018 |
| ALTERA REDAÇÃO DA TABELA DE TERRENOS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 25/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.262/2018 |
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 24/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, RECURSOS PROVENIENTES DO PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) NO VALOR DE R$ 18.000,00, PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 23/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.260/2018 |
| ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.521/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 20/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.258/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 54ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 21/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.259/2018 |
| ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 18/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.257/2018 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MAURO ANTONIO TRINDADE MÓVEIS PARA OS FINS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 22/2018 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DIREÇÃO DE ESCOLA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 09/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.263/2018 |
| DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 08/2018 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 17/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.256/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES, DESTINADO A ATENDER ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLL Nº 07/2018 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO PELAS COMISSÕES |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DA INICIATIVA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIO, COMO DOAÇÕES E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 06/2018 Anexos Histórico - Situação: REJEITADO PELAS COMISSÕES |
| INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 05/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.254/2018 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI. |
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PLL Nº 04/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.253/2018 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 03/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.252/2018 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLL Nº 02/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.251/2018 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE NONOAI. |
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PLE Nº 11/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.250/2018 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-ART.37, X DA CF/88, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, MAGISTÉRIO MUNICIPAL E QUADRO EM EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 16/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.249/2018 |
| REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 08/10/2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.052 DE 19/11/2014 E CRIA NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DEMAIS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 14/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 13/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.247/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 12/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.246/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 15/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.255/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 01/2018 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI-RS. |
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PLE Nº 10/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.245/2018 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL. |
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PLE Nº 08/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.243/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 09/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.244/2018 |
| ALTERA A DATA BASE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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PLE Nº 03/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.240/2018 |
| AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO CARTÓRIO ELEITORAL DE NONOAI/RS. |
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PLE Nº 06/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.242/2018 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA PARTICULAR, APAE, E PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.241/2018 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 02/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.239/2018 |
| AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL PARA A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO FÓRUM DE NONOAI/RS. |
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PLE Nº 04/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.238/2018 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DOS 59 ANOS DO MUNICÍPIO; PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2018; E FESTIVIDADES DE INAUGURAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 01/2018 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.237/2018 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 57/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.236/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI - FUNPREV. |
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PLE N° 56/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.235/2017 |
| AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 55/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.234/2017 |
| INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 54/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.233/2017 |
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018. |
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PLE N° 53/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.232/2017 |
| ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO, PREVISTO NO ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 2.588/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. |
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PLE N° 48/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.231/2017 |
| CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL N° 06/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2017 |
| INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS. |
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PLE N° 52/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.229/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 51/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.228/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA. |
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PLE N° 50/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.227/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 49/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.226/2017 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 47/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.222/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSOR, DESTINADO A ATENDER ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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PLE N° 46/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.225/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO 27º ELO NACIONAL ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 45/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.221/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 44/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.219/2017 |
| ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL N° 05/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.218/2017 |
| AUTORIA: MESA DIRETORA / EMENTA: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 43/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.217/2017 |
| INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 42/2017 Anexos Histórico - Situação: ARQUIVADO |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 41/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2017 |
| ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 40/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.215/2017 |
| AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA LUCIR MILANI PARA OS FINS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL N° 04/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA - LEI MUNICIPAL Nº 3.224/2017 |
| AUTORIA: VERª. ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO; VER. DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO / EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO. |
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PLE N° 39/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.223/2017 |
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021. |
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PLE N° 38/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.214/2017 |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 37/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.220/2017 |
| CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 36/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.213/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 35/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA SUBSTITUTIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2017 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, PARA VIABILIZAR O VÍDEO MONITORAMENTO À COMUNIDADE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 34/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.211/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO FIAT PÁLIO ESSENCE 1.6, PLACAS IXV 3419, ANO E MODELO 2017, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 33/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.210/2017 |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.409/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 32/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.209/2017 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 31/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.208/2017 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, RECURSOS PROVENIENTES DO PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) NO VALOR DE R$17.000,00, PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 30/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2017 |
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL N° 03/2017 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELOS AUTORES |
| AUTORIA: VERª. ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO; VER. DECIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO / EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS E NA ABERTURA DE SHOWS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. |
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PLE N° 29/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.206/2017 |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 28/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.205/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 27/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.204/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 53ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 26/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.203/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ASSOCIAÇÃO ALEGRIA NONOAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 24/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.201/2017 |
| DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI. |
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PLE N° 10/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.199/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO FORD CARGO 1317-E, PLACAS IOV3350, ANO E MODELO 2008 PARA O GRUPO NATIVO ESTÂNCIA DA ESTRELA. |
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PLE N° 23/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM RETIFICATIVA / LEI MUNICIPAL N° 3.202/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
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PLE N° 22/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.198/2017 |
| ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.194/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL N° 02/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.195/2017 |
| AUTORIA: MESA DIRETORA / EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 21/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.200/2017 |
| ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.495/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 20/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.194/2017 |
| CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, MAGISTÉRIO MUNICIPAL E QUADRO EM EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 19/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.196/2017 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS ATÉ O VALOR DE R$ 180.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DA VII EXPONAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 18/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.193/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL DESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA: PAVS - AÇÕES DA DENGUE. |
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PLE N° 17/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.192/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 16/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.191/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 15/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS / LEI MUNICIPAL N° 3.190/2017 |
| ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2.588/2099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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PLE N° 14/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.189/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 13/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.187/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES DESTINADOS A ATENDER ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 12/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM RETIFICATIVA / LEI MUNICIPAL N° 3.197/2017 |
| ALTERA A DATA BASE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MAGISTÉRIO MUNICIPAL. |
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PLE N° 11/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.186/2017 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASCAN - ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE NONOAI - RS, MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 09/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.185/2017 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE N° 08/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.188/2017 |
| INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL |
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PLE Nº 07/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM RETIFICATIVA / LEI MUNICIPAL N° 3.183/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS, A ATENDER O PROGRAMA SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV; PROGRAMA PACS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 06/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.184/2017 |
| DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLL Nº 01/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.179/2017 |
| AUTORIA: MESA DIRETORA / EMENTA: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 05/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL N° 3.181/2017 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 03/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.180/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA (NAAB) DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. |
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PLE Nº 04/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.182/2017 |
| ALTERA O INCISO TERCEIRO E O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 2.336/2006, DO FUNPREV, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N° 3.174/2016. |
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PLE Nº 02/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.177/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 01/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL N° 3.176/2017 |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF); PAVS - AÇÕES DA DENGUE E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 38/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.175/2016 |
| Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. |
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PLE Nº 37/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.172/2016 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. |
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PLE Nº 36/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.174/2016 |
| Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências. |
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PLL Nº 17/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL N° 3.178/2017 |
| AUTORIA: Ver. Vilmar Alessi / EMENTA: Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Canelles, Município de Nonoai - RS. |
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PLE N° 35/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.173/2016 |
| Autoriza a cedência de professores, domésticas e outros servidores para escola particular, Apae e Poder Judiciário e dá outras providências. |
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PLE Nº 34/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.170/2016 |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2017. |
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PLL Nº 16/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.171/2016 |
| AUTORIA: Ver. Daniel de Paula Pereira / EMENTA: Cria vagas de estacionamento para veículos automotores conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência, portadoras de necessidades especiais, idosos ou gestantes. |
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PLE N° 33/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.169/2016 |
| Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências. |
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PLE Nº 31/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.166/2016 |
| Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento das atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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PLL Nº 15/2016 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| AUTORIA: Ver. Cloves José Montagna / EMENTA: Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Canelles, Município de Nonoai - RS. |
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PLL Nº 14/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.168/2016 |
| AUTORIA: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero / EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – do Município de Nonoai – RS. |
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PLL Nº 13/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.167/2016 |
| AUTORIA: Ver. Paulo Rodrigues; Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa; Ver. Daniel de Paula Pereira/EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nonoai. |
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PLE Nº 30/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.162/2016 |
| Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento do Programa NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica - Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. |
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PLL N° 12/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.165/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Fixa o subsídio dos secretários municipais de Nonoai para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. |
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PLL N° 10/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.164/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do Município de Nonoai para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. |
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PLL N° 09/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.163/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Nonoai, para a Legislatura 2017/2020, dispõe sobre a 13ª remuneração aos vereadores do Município de Nonoai e dá outras providências. |
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PLE Nº 29/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.160/2016 |
| Autoriza a contratação emergencial de servidora para atendimento do Programa NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica - Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. |
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PLE Nº 28/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.159/2016 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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PLL Nº 11/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.152/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Altera a denominação do cargo que menciona e dá outras providências. |
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PLL Nº 08/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.155/2016 |
| AUTORIA: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero / EMENTA: Dispõe sobre a proibição do termo "mãe solteira" em documentos públicos e proíbe restrição de participação de mulheres em concursos diversos no Município de Nonoai pela condição da maternidade. |
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PLL Nº 07/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.157/2016 |
| AUTORIA: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero / EMENTA: Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada do lixo eletrônico produzido no Município de Nonoai e dá outras providências. |
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PLL Nº 06/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO POR MAIORIA / LEI MUNICIPAL Nº 3.161/2016 |
| AUTORIA: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero, com associação do Ver. Daniel de Paula Pereira / EMENTA: Veda a nomeação e a contratação no serviço público do Município de Nonoai de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei Complementar Federal n° 135, de 04 de junho de 2010. |
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PLL Nº 05/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.151/2016 |
| AUTORIA: Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero / EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de guarda-volumes nas agências bancárias que possuem portas com detectores de metais, no âmbito do Município de Nonoai - RS, e dá outras providências. |
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PLE Nº 19/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDAS / LEI MUNICIPAL Nº 3.148/2016 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 51ª Romaria Penitencial e dá outras providências. |
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PLE Nº 18/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDAS / LEI MUNICIPAL Nº 3.147/2016 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa do Índio e dá outras providências. |
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PLE Nº 27/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.158/2016 |
| Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes por unidades autônomas e projetos de residências geminadas no perímetro urbano do Município de Nonoai. |
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PLE Nº 26/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.156/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. |
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PLE Nº 17/2016 Anexos Histórico - Situação: - |
| INEXISTENTE. |
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PLE Nº 25/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.154/2016 |
| Altera o parágrafo 5º do artigo 29 da Lei Municipal 2.336/2006 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai - RPPS, e dá outras providências. |
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PLE Nº 24/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.153/2016 |
| Altera artigos da Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai, e dá outras providências. |
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PLE Nº 23/2016 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes e projetos de residências geminadas no perímetro urbano do Município de Nonoai. |
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PLE Nº 22/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.150/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. |
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PLE Nº 21/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.149/2016 |
| Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências. |
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PLE Nº 20/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.146/2016 |
| Autoriza o Executivo Municipal a realizar parceria com a CRERAL, bem como a efetuar gastos com elaboração de projetos e licenciamento de área e dá outras providências. |
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PLE Nº 16/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.144/2016 |
| "Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências." |
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PLE Nº 15/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.145/2016 |
| Inclui dispositivos e altera a Lei Municipal nº 2.996/2013 e dá outras providências. |
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PLE Nº 14/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2016 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio para a ASCAN – Associação de Acadêmicos de Nonoai – RS, mediante contrapartida, e dá outras providências. |
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PLE Nº 13/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.142/2016 |
| Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. |
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PLE Nº 12/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.141/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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PLE Nº 11/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.140/2016 |
| Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento de Secretarias Municipais e dá outras providências. |
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PLE nº 10/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.139/2016 |
| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, chikungunya e zika, e dá outras providências. |
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PLL Nº 04/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.135/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos secretários municipais de Nonoai, e dá outras providências. |
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PLL Nº 03/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.134/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Concede revisão geral anual aos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito do Município de Nonoai, e dá outras providências. |
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PLL Nº 02/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.133/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos vereadores do Poder Legislativo de Nonoai, e dá outras providências. |
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PLL Nº 01/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.132/2016 |
| AUTORIA: Mesa Diretora / EMENTA: Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Nonoai, e dá outras providências. |
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PLE nº 09/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM / LEI MUNICIPAL Nº 3.131/2016 |
| Concede revisão geral anual (art. 37, X, da Constituição Federal) aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, magistério municipal e quadro em extinção, que especifica, além de dar outras providências. |
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PLE nº 08/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.138/2016 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2016, e dá outras providências. |
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PLE nº 07/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.137/2016 |
| Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento do Programa AABB Comunidade, EJA – Educação de Jovens e Adultos e atividades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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PLE nº 06/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.136/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender os programas PAIF e SCFV do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, e dá outras providências. |
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PLE nº 05/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.130/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. |
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PLE nº 04/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2016 |
| Institui o valor venal das áreas rurais e dá outras providências. |
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PLE nº 03/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.128/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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PLE nº 02/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.127/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender Secretarias Municipais e dá outras providências. |
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PLE nº 01/2016 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2016 |
| Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. |
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PLL Nº 12/2015 Anexos Histórico - Situação: ARQUIVADO |
| "DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOOONOSES E CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS". |
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PLE Nº 63/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 62/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PLE Nº 61/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PLE Nº 60/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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PLE Nº 59/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "AUTORIZA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA PARTICULAR, APAE, E PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 57/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "DISPÕE SOBRE A PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS DO IPTU, ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 58/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "REGULAMENTA A FORMA DE CÁLCULO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES, PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.996/2013, REFERENTE AO CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IPTU E ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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PLE Nº 56/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL." |
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PLL Nº 11/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "Extingue os cargos de provimento efetivo de "Assistente Legislativo" e de "Diretor de Secretaria"; altera a lei nº 3.081, de 10 de abril de 2015, que "reorganiza e consolida o quadro de cargos e funções públicas do poder legislativo municipal e estabelece o plano de carreira e dá outras providências". |
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PLE Nº 55/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A - AGÊNCIA DE FOMENTOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA." |
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PLL Nº 10/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NONOAI". |
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PLE Nº 54/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 53/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2016 |
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PLE Nº 52/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA |
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PLE Nº 47/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI". |
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PLE Nº 50/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 49/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| "CRIA O VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 48/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLL Nº 09/2015 Anexos Histórico - Situação: |
| "CRIA O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLL Nº 01/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL 3017/2014, QUE: REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLL Nº 07/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DENOMINA O CENTRO ESPORTIVO DO BAIRRO VÔ BRASIL, SINVAL FORTES "KIKO". " |
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PLL Nº 06/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "REORGANIZA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 44/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 45/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NONOAI, PARA A REALIZAÇÃO DA EXPONAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 43/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 39/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NAAB - NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 42/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 41/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 40/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTE ABRINDO FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 37/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 36/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 38/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 34/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO FIAT SIENA, PLACAS JIM 1423, ANO 2010, MODELO 2011, PARA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ALDEIA DA SEDE DO POSTO DO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS." |
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PLE Nº 35/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA TAÇA COTRISAL DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLL Nº 08/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Institui a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Nonoai, e dá outras providências." |
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PLE Nº 32/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM MENSAGEM RETIFICATIVA |
| "AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)." |
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PLE Nº 31/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 30/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "INSTITUI O PRÊMIO EVIDÊNCIA, COM O FIM DE DESTACAR AS EMPRESAS, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO QUE MAIS CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DE NONOAI, COM BASE NO MOVIMENTO ECONÔMICO E IMPOSTO RECOLHIDO DURANTE O ANO ANTECEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 26/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 29/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE INSEMINADOR ARTIFICIAL, DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 28/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 27/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 25/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE INSEMINADOR ARTIFICIAL, DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 24/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 23/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA RELAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, TABELAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS FLORESTAIS – LEI MUNICIPAL 2226/2003." |
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PLE Nº 22-2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." |
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PLE Nº 20-2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Executivo a doar o veículo Ford Cargo 1421, placas MBE-2922, ano e modelo 2000, para o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Pampa." |
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PLE Nº 21/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 51ª.; ROMARIA PENITENCIAL, E D |
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PLE Nº 19/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1800/98, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PLE Nº 16/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 18/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS NA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POSTO INDIGENA" |
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PLE Nº 17/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO PARA A ASCAN - ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE NONOAI - rs, mediante contraparetida e dá outras providências |
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PLE Nº 15/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 54 ANOS DO BAIRRO BRASIL. |
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PLE Nº 14/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, |
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PLE Nº 13/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR - DENTISTA - DESTINADO A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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PLE Nº 06/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE |
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PLE Nº 05/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PUBLICO, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE |
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PLE Nº 12/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, EJA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLL Nº 05/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece índice para revisão geral, anual, vencimentos servidores e pensionistas do Poder Legislativo. |
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PLL Nº 04/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece índice revisão geral, anual, vencimento Vereadores |
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PLL Nº 03/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece índice revisão geral, anual, Prefeito e Vice Prefeito |
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PLL Nº 02/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Estabelece índice para a revisão geral, anual vencimentos Secretários |
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PLE Nº 11/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo a repassar auxílio ao CONSEPRO |
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PLE Nº 10/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| cONCEDE REVISÃO GERAL, ANUAL, - ART. 37, X, CF, SERVIDORES, MAGISTÉRIO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS QUADRO EM EXTINÇÃO. |
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PLE Nº 09/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| aUTORIZA REALIZAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER - 2015-. |
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PLE Nº 08/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio à ACISA |
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PLE Nº 07/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE FISIOTERAPEUTA DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PLE Nº 03/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO Á ACISA |
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PLE Nº 04/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CERÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA PARTICULAR, APAE E PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 02/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 01/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS PAIF E SCFV DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PLE Nº 79/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “CRIA A COTA ÚNICA PARA PAGAMENTO E CONCEDE DESCONTO DO ISSQN PARA ATIVIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PLE Nº 78/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PLE Nº 77/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PLE Nº 76/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER À SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PLE Nº 75/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS |
| "INSTITUI O 'AUXÍLIO SAÚDE' PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS E PASSAGENS PARA DESLOCAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 74/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 73/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.044/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 72/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NONOAI-ASCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 71/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2015." |
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PLE Nº 70/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA." |
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PLE Nº 69/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA." |
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PLE Nº 68/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.830/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 67/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 66/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "CRIA O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS URBANAS E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 65/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 64/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS NA SEDE DA COMUNIDADE DE LINHA CANHA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 63/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS |
| "ESTABELECE OS REQUISITOS E NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 62/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NONOAI A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RS, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 61/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 60/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 59/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 58/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A EFETUAR DESPESAS COM BEM CEDIDO AO MUNICÍPIO." |
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PLE Nº 57/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO PAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 56/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM O TRANSPORTE DE TIMES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO NA TAÇA COOTRISAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 55/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 54/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA CLÁUSULA TERCEIRA DO TERMO DE CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.028/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 53/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 52/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 3.020/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 51/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 2º E O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.967/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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PLL Nº 06/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DENOMINA O PAVILHÃO DA FEIRA DO PRODUTOR COMO PAVILHÃO 'ANÍSIO FASLEVI VASSOLER DE MELO'". |
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PLE Nº 50/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE NONOAI – ASCAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 49/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 48/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 47/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 46/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Declara como zona especialde interesse social - ZEIS - para fins de inclusão em Programa Habitacional de Interesse Social" |
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PLE Nº 45/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Município de Nonoai a efetuar despesas com bem cedido ao Município". |
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PLE Nº 44/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Altera redação o parágrafo 2º do artigo 130, o parágrafo 3º do artigo 135, do inciso IX do artigo 145 e o artigo 152, da Lei Municipal 2.966/2013, e dá outras providências". |
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PLE Nº 43/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Dispõe sobre o pagamento parcelado, cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, concessão de descontos nos juros e multa e dá outras providências". |
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PLE Nº 42/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| 'AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM TÉRMINO DAS OBRAS DO SALÃO COMUNITÁRIO DA LINHA SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. |
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PLE Nº 41/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS |
| "CRIA DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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PLE Nº 40/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE LINHA RONDA." |
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PLE Nº 39/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 38/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 37/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.760/2011, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3009/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 36/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 35/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "REORGANIZA E CONSOLIDA OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DO RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 34/2014 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLE Nº 33/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A EFETUAR DESPESAS COM BEM CEDIDO AO MUNICÍPIO." |
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PLE Nº 32/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE 76 ANOS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLE Nº 31/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Altera o caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.760/2011, e dá outras providências."
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PLE Nº 30/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza cessão de uso de imóvel do Município para a empresa "Nilo Tozzo & Cia. Ltda.", para os fins que estabelece, e dá outras providências." |
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PLE Nº 29/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa "Mais Médicos", a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências."
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PLE Nº 28/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Nonoai e dá outras providências." |
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PLE Nº 27/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.822/2012, e dá outras providências." |
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PLE Nº 26/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza a contratação emergencial de professores para atendimento da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências." |
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PLE Nº 25/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências." |
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PLE Nº 24/2014 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR |
| "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
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PLE Nº 23/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de inseminador artificial, destinado a atender à Secretaria Municipal da Agricultura, e dá outras providências." |
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PLE Nº 22/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 50ª Romaria e dá outras providências."
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PLE Nº 21/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a celebração de convênio do Município de Nonoai com o Município de Erechim, Região de Saúde R-16 do Alto Uruguai Gaúcho, para disponibilização de leitos cadastrados no SUS.” |
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PLE Nº 20/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza cessão de uso de bens móveis do Município para a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai." |
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PLE Nº 19/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.974/2013, e dá outras providências." |
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PLE Nº 18/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências." |
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PLE Nº 17/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a revisão dos valores pagos aos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro, e dá outras providências." |
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PLE Nº 16/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Executivo Municipal a criar gratificação para professores municipais que atuarem na APAE e dá outras providências." |
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PLE Nº 15/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio para a ASCAN - Associação de Acadêmicos de Nonoai - RS, mediante contrapartida e dá outras providências." |
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PLE Nº 14/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento de Secretarias Municipais e dá outras providências.”
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PLE Nº 13/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento real no vencimento básico do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” |
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PLE Nº 12/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento do Programa AABB Comunidade e Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 11/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a manutenção do veículo da APAE, bem como autoriza o abastecimento do mesmo junto a Secretaria de Obras do Município e dá outras providências.” |
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PLL Nº 08/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Altera o Plano Diretor da cidade através da nova denominação de rua.” |
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PLL Nº 07/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Institui turno único no serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, e dá outras providências.” |
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PLL Nº 06/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Insere parágrafo no art. 24 e dá nova redação ao art. 28 da Lei Municipal nº 2.806/2012.” |
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PLE Nº 101/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o Município de Nonoai a celebrar convênio com a Associação Mantenedora do Corpo de Bombeiros da Região do Alto Uruguai – AMBRAU, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 100/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 99/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o Município a efetuar o pagamento das despesas junto ao Tabelionato de Notas de Nonoai e dá outras providências.” |
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PLE Nº 98/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza cessão de uso de imóvel do Município para a Empresa Nilo Tozzo & Cia. Ltda, para os fins que estabelece, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 97/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza a prorrogação da contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 96/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Reorganiza as disposições sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” |
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PLE Nº 95/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 94/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de leilão, máquinas, veículos e equipamentos pertencentes à municipalidade, e dá outras providências .” |
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PLE Nº 93/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2014.” |
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PLE Nº 92/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo de Previdência Social do Município de Nonoai - FUNPREV, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 91/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos na quadra poliesportiva do Posto Indígena e dá outras providências.” |
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PLE Nº 90/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.926/2013, de 06 de junho de 2013 e dá outras providências.” |
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PLE Nº 89/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Institui turno único no serviço municipal e dá outras providências.” |
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PLE Nº 88/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidor destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 87/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Regulamenta a prestação do serviço público e privado de transporte coletivo de passageiros no Município de Nonoai.” |
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PLE Nº 86/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Altera a Lei 891/83, o Código Tributário do Município de Nonoai, consolida a legislação tributária, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 85/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Dispõe sobre o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Nonoai.” |
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PLE Nº 84/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 83/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.” |
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PLE Nº 82/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2014 a 2017.” |
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PLE Nº 81/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o repasse de recursos à Associação Comunitária de Difusão Sul de Nonoai, sob a forma de apoio cultural, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 80/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Altera o parágrafo primeiro do artigo 6º da Lei Municipal nº 2735.2011 e dá outras providências.” |
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PLE Nº 79/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| "Autoriza a realização de despesas com a programação natalina." |
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PLE Nº 78/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| "Autoriza o Executivo a conceder aumento real ao Magistério Municipal." |
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PLE Nº 77/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.750/2011 e dá outras providências.” |
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PLE Nº 76/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o Município de Nonoai a ceder horas-máquinas para realização de terraplanagem em imóvel rural e dá outras providências.” |
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PLE Nº 75/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização das festividades da Semana Farroupilha e dá outras providências.” |
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PLE Nº 74/2013 Anexos Histórico - Situação: |
| “Dispõe sobre o parcelamento de créditos decorrentes de Certidões de Títulos Executivos e dá outras providências.” |
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PLE Nº 10/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e magistério municipal.” |
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PLE Nº 09/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Programação da Semana da Mulher 2014, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 08/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender os Programas PAIF e SCFV do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 07/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Grupo da terceira Idade Associação Alegria Nonoaiense, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 06/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências.” |
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PLE Nº 05/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a cedência de professores, domésticas e outros servidores para escola particular, APAE e Poder Judiciário, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 04/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a contratação por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 03/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao CONSEPRO e dá outras providências.” |
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PLE Nº 02/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO |
| “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de servidores destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.” |
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PLE Nº 01/2014 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS |
| “Altera a Lei Municipal nº 1.396/91 e reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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